Assédio judicial

DESDE 1960

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com Circe Cunha // circecunha.df@dabr.com.br e MAMFIL

Infelizmente, os ventos da liberdade e da democracia plena ainda não sopraram pelos luxuosos corredores de mármore da Justiça brasileira. Dos Três Poderes da República, o Judiciário é, de longe, a instituição ainda mais arraigada a antigos privilégios, a mais blindada contra a bisbilhotice certeira dos cidadãos, sendo, por essa razão, o Poder mais distante do homem comum.

Não é por outro motivo que o Judiciário, principalmente as Cortes Superiores, forma um mundo à parte, ensimesmado e indiferente ao redemoinho que varre o Estado de cima a baixo. A antiga lição de que não se deve comprar briga com homem de saia, aprendida ainda no Brasil colonial, continua valendo, sobretudo se o personagem em mira é um desses membros impolutos da magistratura. Bastasse a esses magníficos se comportarem como simples servidores do público a questão não mereceria maiores delongas.

O problema com episódios como esse, ocorrido com os jornalistas do jornal Gazeta do Povo, do Paraná, traz de volta o odioso expediente do assédio judicial, que é o uso abusivo de um poder e de um conhecimento específico para transformá-lo numa arma capaz de obrigar à submissão e ao silêncio qualquer um que se atreva a questionar a onipotência desses divinos jurisconsultos.

Quando magistrados, que têm como missão precípua o igualamento de todos perante a agem de maneira intimidatória, processando de forma orquestrada e simultânea profissionais da imprensa que ousaram divulgar a remuneração total de juízes e promotores do Estado, o que eles conseguirão com esse propósito corporativista e anacrônico é o aumento da descrença da população em relação à própria Justiça.

Ao trocar o simples direito de resposta no mesmo veículo que divulgou a notícia, pela intimidação das ações judiciais múltiplas em diversas comarcas, o que esta grei terá como paga será, em vez do medo, um revide que poderá levar para o campo de batalha duas instituições caríssimas ao Estado democrático de direito, com perdas desnecessárias para ambas as partes e com prejuízo maior ainda para próprio cidadão. Ao rigor das leis se ajustam melhor os rigores na conduta moral. Vale aqui para os magistrados o mesmo sentido proverbial que coube a César em 62 a.C., ou seja: “Ao juiz não basta ser honesto, deve parecer, perante a opinião pública, honesto”.

A frase que não foi pronunciada

Release

“Consumo consciente de água e energia elétrica” é tema dos selos lançados pelos Correios nessa semana. Práticas sustentáveis nas atitudes diárias são o objetivo da campanha. O projeto foi uma parceria entre os ministérios do Meio Ambiente e das Minas e Energia.”

Educação

Enfrentando alguns problemas práticos, o projeto Brasil sem fronteiras estava paralisado desde 2014. Uma das dificuldades era validar o tempo de estudo no exterior. Os ajustes serão feitos aos poucos, mas é preciso firmar a contrapartida dos alunos, que com uma oportunidade dessas precisam devolver à sociedade brasileira o que aprenderam.

Fim de linha

Está cada vez mais difícil levar professores para sala de aula. O processo de deterioração da família reflete diretamente a agonia dos jovens nas escolas. Sem limites e com pais que confundem amor com permissividade, as crianças passam a mandar nos adultos, trazendo instabilidade social visível. Dizia o filósofo de Mondubim: “Se filho não precisasse de pai e mãe, nasceria em uma árvore e, quando estivesse maduro, cairia”.

Leitor

Estabelecida a lei, começam as adaptações. Renato Prestes protesta: “Em Águas Claras, é gritante a desproporcionalidade na disponibilização no número de vagas para idosos, deficientes superam. Esdrúxulo achar que tem mais deficientes do que idosos. Ambos merecem respeito”. No mercado também há discussões. Se há fila especial para idosos e gestantes, as pessoas têm reagido quando usam as filas normais.

História de Brasília

Você que é de outro Estado, recomende a seus amigos para que não votem em “estranhos”, em políticos forasteiros. Defenda a dignidade do seu Estado, os seus amigos , e a sua família. Publicado em 07/09/1926