Articulação e convencimento

VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)

Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade

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        É notório que a instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) sempre traz embaraços para o governo, pois quer queira, quer não, acaba despindo o Executivo e colocando-o no olho do furacão. A depender do Palácio do Planalto e do poder de articulação e de convencimento, por meio de liberações de recursos, nenhuma CPI merece ser instalada.

 Como isso nem sempre é possível, mas cabe ao governo se preparar para a possibilidade de o Congresso vir a instalar, não uma, mas cinco Comissões de investigação, conforme informam os principais jornais do país. Nem é preciso dizer aqui que as CPIs, por sua enorme capacidade de bisbilhotar as andanças do governo, conferem ao Legislativo e, sobretudo, aos presidentes das duas Casas, um poder e um instrumento legal extra não só para fustigar o chefe do Executivo e toda a sua equipe, como permite ainda a abertura forçada de canais de negociação dos mais diversos.

Mesmo sem saber ainda quais CPIs serão instaladas e quando, o certo é que um dessas Comissões irá voltar suas luzes para a delicada questão do crime organizado e todas as suas repercussões. Essa certeza se dá pelo fato de que a violência, conforme todas as pesquisas demonstram, tem crescido assustadoramente, com o aumento exponencial no número de homicídios, tráfico de drogas, roubo a bancos e a carros fortes, preocupando, sobremaneira, governadores e prefeitos por todo o país.

O fato de a Justiça soltar presos quando a polícia indica a prisão atinge diretamente a paz da população. Exemplo no Recanto das Emas, quando um homem que tinha dezenas de passagens pela polícia estava solto e matou um homem que comprava comida para a mulher que tem câncer e o esperava em casa. Os fatos vão de encontro com a afirmativa de um ministro que apelou para o lado cristão das saidinhas. A diferença é que Dimas se arrependeu de todo o mal que havia feito. Esses bandidos passam longe do arrependimento, mesmo porque não existe empatia com ninguém, não mudam a conduta, nem mesmo o pensamento. Tantos outros crimes poderiam ter sido evitados se houvesse razão para se arrepender. Mas não há. Os casos de vítimas que choram seus entes queridos assassinados contrastam com a liberdade de seus algozes. Ana Carolina Oliveira, mãe de Isabella Nardoni, disse que essa situação só mudaria se os juízes passassem por uma experiência como a que ela passou. Segundo ela, os juízes não podem julgar essa dor se nunca sentiram.

Se for instalada apenas a CPI tratando do aumento da criminalidade em todo o país, o barulho e os holofotes sobre o governo serão imensos para a imagem do governo, podendo afetar, seriamente, outras pautas de interesse do Executivo. Para piorar essa situação, é sabido que, em época de eleições, tudo o que o governo pretende é se ver fora de confusões e acusações. Para aqueles que irão trabalhar nessa Comissão, a oportunidade de exposição na mídia é tudo o que necessitam para seus currículos. O fato visível e que interessa aos que só têm poder de voto é que o aumento da criminalidade requer providências urgentes. O espraiamento dos crimes organizados nas instituições do Estado hoje é uma realidade das mais perigosas e que precisam ser debeladas o quanto antes.

Todos os dias, o noticiário vem mostrando que as organizações criminosas brasileiras, à semelhança do que ocorre com as máfias internacionais, diversificaram suas atividades ilegais, investindo grandes somas no controle dos transportes urbanos, na limpeza, na distribuição de gás e energia elétrica, entre outros setores, que antes eram controlados apenas pelos estados.

Além desse enraizamento em atividades dos estados, o crime organizado investe pesadamente também nas campanhas dos candidatos de sua preferência, penetrando, silenciosamente, no Poder Legislativo, de onde pode vir a dar as cartas, favorecendo as atividades criminais. Além desses crimes, a CPI que poderá cuidar da segurança pública e do aumento das organizações criminosas poderá direcionar seus holofotes para questões ainda mais espinhosas como o tráfico infantil, a exploração sexual, a venda de sentenças, a soltura de criminosos de alta periculosidade pelos tribunais, entre outros assuntos.

Ainda dentro das investigações dessa CPI, por certo, haverá brechas para que se investigue também o, ainda vivo e atuante, sistema de corrupção, que assola nossas instituições públicas e que é diretamente responsável por todo esse caos instalado em nosso país. Mas tudo vai depender da escolha do relator.

A frase que foi pronunciada:

“O MP é parte. O nosso lado é o da sociedade, é o lado da vítima. O réu, com todos os direitos humanos e respeitos que deve ter, tem que ser firmemente apontada a sua responsabilidade e levado aos tribunais superiores para que a sua condenação seja mantida e não gere na sociedade essa sensação de impunidade. Isso desanima as forças policiais, o Ministério Público e o sistema de Justiça.”

Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Procurador-geral de Justiça de São Paulo

História de Brasília

O sr. Baeta Neves convidou o sr. Leonel Brizola para se candidatar a deputado ou senador por Brasília. Ainda não foi decidido se haverá eleição em Brasília, e os “donos dos votos” já começam a se manifestar. E o povo? (Publicada em 06.04.1962)