Ao governo o que é do governo?

Tomando a Bíblia pelo seu aspecto secular, onde está registrado parte da história humana ocorrida naquela região do planeta, o que se observa, apenas com relação à cobrança de impostos, extraídas, de forma bruta e autoritária, daquelas populações que viveram esse período, a sensação que temos é que pouco ou nada dessa tributação desigual e forçada foi alterada nos dias de hoje em nosso país, mesmo depois de passados dois mil anos.

Ostentamos sem muito orgulho, o campeonato de nação com uma das maiores cargas tributárias do mundo. Se formos observar pelo aspecto de retorno desses impostos para a sociedade, então seremos campeões absolutos. É como se esse aspecto da exploração do homem pelo homem, mesmo em sociedade ditas modernas, permanecessem congeladas no tempo.

Ainda hoje, muito se discute entre nós sobre a urgência de uma reforma tributária que seja mais harmônica e que onere mais quem mais possui. “Quando o governo é justo, diz em Provérbios 29:4, o país tem segurança; mas, quando o governo cobra impostos demais, a nação acaba na desgraça,”.

Apenas resumindo toda a complexa discussão sobre a falta de equidade na cobrança de impostos verificada hoje no cotidiano dos brasileiros, nada mais atual do que essa observação colhida há vinte séculos passados.

A situação do ponto de vista da segurança pública do país, onde a criminalidade e a violência são realidades diárias que assustam não apenas os brasileiros, mas todo o mundo civilizado, evidencia que, de fato, pelo volume absurdo de tributação, a “nação acabou em desgraça.”

De fato, sob o ponto de vista histórico, o Cristianismo veio para abalar as estruturas terrenas, estabelecendo uma espécie de conflito pacífico entre o que seria a justiça divina e a justiça dos homens. Contudo o personagem central do viria a ser o Novo Testamento, Jesus, não questionava, de forma frontal, o pagamento de impostos às autoridades que comandavam seu país.

Mesmo deixando claro que os cristãos deveriam obedecer as autoridades terrenas, muito conflitos aconteceram naquelas regiões por conta da cobrança de impostos exagerado. O que a Bíblia histórica enfatiza é que impostos estão dentro das leis, portanto é preciso cumpri-las. “Se a lei da terra afirma que todos devem pagar impostos de guerra, então é isso que devemos fazer. É a lei. Mas devemos, porém, trabalhar e rezar muito para mudar essa lei,” É o que recomendava em Romanos 13:1 e é o que parece que devemos fazer hoje, se desejamos ver implantado uma espécie de justiça tributária.

É nesse ponto que essa discussão é remetida aos representantes da população com assento no Congresso. Uma discussão, ao que parece, não ser do interesse deles, nem do governo, visto que parte significativa desses impostos vão parar, exatamente nas mãos deles, em forma de emendas compulsórias e outros infinitos benefícios pessoais.

Com relação ao retorno desses impostos na forma de serviços à população, no mesmo trecho da Bíblia era recomendado que “uma alternativa seria ter a possibilidade de determinar que nossa parte do imposto de guerra seja utilizado nos esforços de paz. Este caminho seria a forma legal, construtiva e positiva de resolver a situação.”

É o que não ocorre entre nós, mesmo sabendo que não estamos em guerra. O que está implícito em passagens como essas é que os impostos só se tornam justos, quando revertidos em benefício de todos.

Em outra passagem referente à João Batista, contida em Lucas 3,10-18 , era recomendado aos cobradores de impostos: “ Não cobreis nada mais do que foi estabelecido”, sendo que aos oficiais de justiça (soldados) que acompanhavam os cobradores de impostos (publicanos) era recomendado: “não maltrateis a ninguém, nem tomeis dinheiro à força; não façais denúncias falsas e conteintai-vos com o vosso salário.” A cada um o que lhe é devido, ensina o livro histórico.

A frase que foi pronunciada:

“Uma sociedade que rouba do indivíduo o produto do seu esforço (…) não é, estritamente falando, uma sociedade,

mas uma revolta mantida pela violência institucionalizada.”

Ayn Rand (1905-1982)

Políticas públicas

Com a finalidade de direcionar políticas públicas, a Secretaria da Pessoa com Deficiência está cadastrando todos da população com essa condição física ou mental. Há também a emissão de uma carteira de identificação que nortear o governo sobre a área onde habitam, faixa de renda e principais necessidades. O GDF estima que 600 mil pessoas com algum tipo de deficiência vivam no Distrito Federal.

História de Brasília

Quero me referir ao pedido feito pelo sr. Afonso Almiro, para que o representante do Ministério da Fazenda seja substituído pelo govêrno. E êste pedido resistindo a todos os estudos dos técnicos, o plano de venda dos apartamentos apresentado pelo Ministro Franco Montoro. (Publicada em 16/02/1962)