Alguns são mais iguais que outros

VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)

Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade

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Com a decisão, tomada agora, do Supremo Tribunal Federal em anular a homologação do acordo de colaboração premiada, que o ex-governador Sérgio Cabral, legitimamente, firmou com a Polícia Federal, mais uma vez essa alta corte coloca uma enorme pedra sobre a possibilidade de um dos seus membros ser investigado, como manda o art. 5º da Constituição, onde se lê que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza…” Vale dizer que a intocabilidade desses ministros tem se estendido também, de modo abrangente, para todos aqueles que ocupam ou ocuparam altos cargos na administração pública, mormente outros ministros togados e todos aqueles que possam manter, sob seu serviço, os mais caros escritórios de advocacia do país.

Esse é o caso exemplar do ex-presidente Lula, a quem essa derradeira instância vem dedicando infindáveis sessões e debates, com o claro intuito de desembaraçar o enrolado petista das malhas da lei, numa situação impensável para um cidadão comum e que deixa patente a suspeita popular de que “nem todos são iguais perante a lei, uns são mais iguais que outros”. Já, há tempos, tem caído por terra, em nosso país, a condição sine qua non que estabelecia o primado da reputação ilibada para magistrados, sendo muitos os casos em que se é noticiada a venda de sentenças por juízes em variadas instâncias.

Há poucos meses, a Polícia Federal cumpriu mandados de prisão temporária contra duas desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia por envolvimento em um grande esquema de venda de sentenças, dando continuidade à Operação Faroeste, iniciada em 2019, que ainda investiga a grilagem de enormes extensões de terras no Oeste daquele estado. Como tem ocorrido, em caso em que é comprovada a venda de sentenças, a punição do Estado acaba recaindo sobre quem comprou determinada sentença e não em quem a vendeu por trinta moedas. Ao vendedor, no máximo, caberá como punição a aposentadoria compulsória com o recebimento de salário integral ad infinito.

Mesmo ministros, de quem se esperam condutas acima de qualquer suspeita, em certa ocasião, quando citados como possíveis alvos dos antigos procuradores da força-tarefa da Lava Jato e da Receita Federal, preferiram utilizar de escutas clandestinas para abrir inquérito contra aqueles que ousaram passar a Justiça a limpo. Há, em decorrência desses seguidos desvios de conduta, alguns deles tangenciando gravemente a esfera de crimes com penas de prisão, uma crise instalada de credibilidade no sistema de justiça brasileiro e que tem sido alvo de denúncias dentro e fora do país. Para muitos, o que está na raiz desse problema é a indicação desses altos magistrados pelo poder político, o que acaba gerando estreitamento e entrelaçamentos de condutas que, em países desenvolvidos, seriam impensáveis.

Um Estado de Direito requer antes que as instituições sejam respeitadas pelo cidadão e não temidas, como tem acontecido normalmente. Outro problema é a vitaliciedade dos juízes, uma excentricidade herdada ainda do Brasil Império e que não condiz com um Estado moderno e dinâmico. O que muitos suspeitam é que, por detrás dessas enormes rochas colocadas sobre a possibilidade de a sociedade vir a sanear esse e outros Poderes da República, escondem-se futuras medidas que anularão o instrumento valioso da delação premiada, da mesma forma como tornaram sem efeito a prisão em segunda instância, providências feitas sob medida para beneficiar justamente aqueles que “são mais iguais que outros”.

A frase que foi pronunciada:

“A justiça não consiste em ser neutro entre o certo e o errado, mas em descobrir o certo e sustentá-lo, onde quer que ele se encontre, contra o errado.”

Theodore Roosevelt

Isso é bom

Parece implicância, mas, com uma cultura tão rica, parece sem sentido usar a porta do seriado Friends para encantar os passageiros do Aeroporto Internacional de Brasília. É implicância mesmo! Nossa cultura vai fugindo pelos dedos. Talvez o melhor remédio seja gostarmos do que temos de bom e levar a outros países. Na Universidade de Berkeley, na Califórnia, é possível ver os estudantes jogando capoeira no gramado.

Fiscalização

É um caso sério o condomínio invadido Vale dos Ipês, na EPPN. Os portões ficam fechados e não há guarita. De Brasília Legal não tem nada.

Zoonose

Reclamação constante: o número de cachorros sem donos pelas ruas é de fácil solução – e não é o forno; é a castração.

Imunidade

Os idosos que iam para a Água Mineral nadar, tomar sol, fazer exercícios físicos, participar do piquenique, fazer o social, estão sós e sem atividade. É hora de abrir as piscinas do Parque Nacional.

Ouro

Califa Abud Cury Filho está pronto para participar do Mundial de Canoagem Lanzarote, no Espírito Santo. É um descaso um atleta desse nível ter que abrir uma página de vaquinha para poder participar da competição. É hora de o governo incentivar nossos atletas. Senadora Leila do Vôlei precisa conhecer esse rapaz. Veja no link Mundial de Canoagem Lanzarote ES como contribuir.

História de Brasília

Abrirá, ainda, concorrência, nestes próximos dias, para a construção de mais dez escolas, sendo 6 no Plano Pilôto e 4 nas Cidades Satélites. (Publicado em 02.02.1962)