Agências do contra

Desde 1960

aricunha@dabr.com.br com Circe Cunha // circecunha.df@dabr.com.br

Surgida a partir da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) de 1997, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tornou-se a primeira agência reguladora instalada no Brasil e tinha pela frente o desafio de operacionalizar a passagem do enorme e obsoleto sistema de comunicações estatal para regime de competição aberto e privado, e que, sem dúvidas, possibilitou a expansão do setor, com ganhos para toda a sociedade. Basta lembrar que, sob o controle do Estado, a simples aquisição de uma linha de telefone fixa requeria anos de esforços e era o grande sonho de consumo de cada um.

A arquitetura desse novo modelo de gestão, tendo o Estado não mais na função de provedor, mas de regulador do sistema, funcionou a contento até o advento do governo de petista, quando a agência sofreu um processo de esvaziamento progressivo, se transformando, a exemplo das demais agências, em cabide de emprego para os simpatizantes e apoiadores do Palácio do Planalto.

De lá para cá, além de perder a credibilidade perante os consumidores, a Anatel abandonou o papel de reguladora e defensora da sociedade, para se transformar em agência protetora dos interesses corporativos dos grandes oligopólios das telecomunicações. Esse desvirtuamento de suas funções básicas levou o Brasil a possuir hoje o mais caro serviço de acesso à internet de todo o mundo. Pior, o serviço de pacotes, contratado pelos usuários de banda larga, é sempre inferior ao contratado.

Se o consumidor comprou 10 megabytes, vai receber apenas um megabyte. Para se ter ideia, o custo de 1GB no Brasil, por volta de US$ 51, é vendido por apenas US$ 4 no Quênia ou na Turquia. Desta vez, as operadoras partiram para cima dos clientes, um mercado bilionário, anunciando a possibilidade de cortarem a internet fixa, ao fim da franquia. Para a Anatel, obrigar as operadoras a oferecerem banda larga ilimitada levará a um aumento significativo de preços, ao mesmo tempo em que prejudicaria também a qualidade dos serviços.

De acordo com o presidente da Anatel, João Rezende, “o discurso mais fácil para a Anatel seria colocar que a internet tem de ser ilimitada. Mas aí as empresas poderiam aumentar preços, reduzir a velocidade e isso terminaria prejudicando o consumidor. Temos também de pensar na sustentabilidade do setor”.

A Ordem dos Advogados do Brasil entrou na briga. De acordo com o presidente da OAB, Claudio Lamachia, a própria Anatel vem criando normas de internet fixa para que as operadoras prejudiquem os consumidores. Trata-se de peleja de gigantes e que envolve muitos bilhões de reais. Em meio à contenda, estão os consumidores, que, abandonados pela agência, recorrem, cada vez mais aos tribunais de Justiça para ver seus direitos preservados.

A frase que foi pronunciada

“Aqueles que merecem um monumento não precisam dele.”

William Hazlitt

Notícias

Nestes 56 anos da coluna Visto, lido e ouvido, agradecemos aos amigos, aos críticos, aos funcionários do Correio Braziliense e a todos os que colaboram para dar voz a Brasília. Mais do que o orgulho em registrar os primeiros passos da cidade, é a alegria de saber que tantos leitores e tanta gente competente nos acompanham.

Iniciativas

Uma das mais fortes mobilizações da cidade foi a união dos moradores da Asa Norte para a criação e manutenção do Parque Olhos D’Água. Esse é o símbolo verde da força que há na união da comunidade.

Para a alma

Que beleza está o Aeroporto de Brasília, principalmente o terminal onde há exposições. As fotos com cenas reconstruídas por Toninho Euzébio estão simplesmente sensacionais. A mostra acontece no corredor do Píer Norte até o fim deste mês.

Novidade

Depois que a Operação Lava-Jato entrou em um prédio do Rio de Janeiro para prender um envolvido, uma quadrilha gostou da ideia e, facilmente, conseguiu o uniforme da corporação. Voltou ao prédio e assaltou moradores de oito apartamentos. A moda está chegando a Brasília. É bom ter cuidado.

Nota 10

Por falar em segurança, apesar das críticas, Márcia de Alencar,  secretária da Segurança Pública e da Paz Social, acertou em cheio na iniciativa para manter a ordem durante as manifestações.

História de Brasília

A situação no Ceará está para mudar, e muito. O governador Parsifal Barroso, filho político do sr. João Goulart, no auge da crise mandou um telegrama de inteira solidariedade com o ministro Odílio Denys. (Publicado em 5/9/1961)