A mãe do juiz

VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)

Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade

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       Entregue nas mãos de um indivíduo, o cetro do poder e, logo, logo, ele irá substituir esse bastão pelo chicote. Ao longo de toda a história da humanidade, tem sido esse o meio mais fácil de conhecer o caráter de alguém.

No Brasil esse preceito não é diferente e tem sido também o caminho mais curto e eficaz para transformar homens comuns, e até medíocres, em verdadeiras bestas feras a moverem-se pela fantasia da vanglória. Há muito se sabe que o poder, como potência, é a imposição poderosa da vontade de um sobre outros.

No caso das relações dentro do Estado, o poder se resume ao que é: um jogo de dominação política. Para Bobbio, no entanto, o poder se define como uma rede ou teia de relações entre elementos em diferentes posições dentro da sociedade, o que equivale a dizer, dentro da máquina do Estado. Em democracias pouco desenvolvidas, como no nosso caso particular, o Estado, ao contrário do que ocorre com os cidadãos comuns, é o único a deter, de fato, o poder, exercendo-o de acordo e em consonância com o que determinam as classes políticas dirigentes com assento nas três principais instituições da República.

Na realidade, no caso brasileiro, o Estado se confunde com esses indivíduos que compõem as altas redes de relações. É o Brasil oficial e caricato, como afirmava Machado de Assis, formado por pessoas, a quem foram delegados poderes e que integram hoje os polos distantes e do que é o Brasil Real.

Há, como se constata, um Estado rico e poderoso, composto por indivíduos a quase se tornarem também ricos e poderosos e que paira, como ave de rapina, sobre a cabeça dos cidadãos de segunda classe, exercitando o poder de acordo com as perspectivas que almejam para si e para os seus mais próximos.

Numa estrutura como essa, o que reza a Constituição de 1988, em seu artigo 1º, no qual se lê que: “todo o poder emana do povo”, e que, em tese, deveria ser a única lei da Carta Magna, é letra morta, assassinada, friamente, ainda na flor da idade. Por mais paradoxal que possa parecer, as brechas para que o povo possa, em algum instantes, sentir-se como senhor da razão, só se apresentam nos momentos em que os próprios poderes do Estado passam a não se entenderem e a disputarem hegemonia.

 Vale para os lares, vale para o Estado: em casa que todos mandam e dizem não, ninguém obedece, pois não há ordem, nem união. É o que temos no momento, com a hipertrofia da Justiça, dentro do que se convencionou chamar de ativismo judiciário das altas Cortes.

O que antes se resumia no esquemático e pouco republicano presidencialismo de coalizão, e que era resolvido com a entrega de parte dos anéis pelo Executivo, ganhou agora um novo e perigoso protagonista na figura dos juízes das altas Cortes, muito bem retratado pelo editorial do jornal O Globo.

 Se antes estavam, no tabuleiro das disputas, representantes dos dois poderes da República, eleitos pela população, todos eles envolvidos no jogo pelo controle do Estado e de seus recursos, agora entrou, nessa peleja, mais um elemento, a desejar os mesmos troféus e a embaralhar esse torneio.

É como um jogo de futebol com três times em campo. Ao presidente da República, somam-se agora os 513 deputados, os oitenta e um senadores e os onze ministros do Supremo Tribunal Federal, todos disputando a Taça Brasil, jogado num campo de várgea, é verdade, e com a plateia atenta ao vale tudo pelo domínio da pelota. Todos absortos na mais autêntica pelada. Só não vale xingar a mãe do juiz.

A frase que foi pronunciada:

“A Suprema Corte, é claro, tem a responsabilidade de garantir que nosso governo nunca ultrapasse seus limites apropriados ou viole os direitos dos indivíduos. Mas a Corte também deve reconhecer os limites de si mesma e respeitar as escolhas feitas pelo povo americano.”

Elena Kagan

Alerta

Pesquisa do Ministério da Saúde divulga que 3,1 milhões de crianças brasileiras já estão na faixa de obesos. Alimentos prejudiciais à saúde ocupam as prateleiras de todos os supermercados, o que está fora do controle do cidadão.

Ainda infrutífero

Única parlamentar a ter coragem para enfrentar essa situação foi a ex-senadora Marta Suplicy. Declarou guerra à gordura vegetal hidrogenada em alimentos, proibindo a venda. Isso foi em 2017. O projeto era o 7681. E o que aconteceu? Nada.

Muda o rol

Se a ANS foi criada para defender o interesse público na assistência suplementar à saúde e tem como meta contribuir com o desenvolvimento das ações de saúde no país, e se o STJ decidiu que o rol de procedimentos definidos pela ANS para planos de saúde é taxativo, ou seja, as operadoras de saúde não estão obrigadas a cobrir tratamentos não previstos na lista, então o rol taxativo da ANS deve ser remodelado e cumprir sua finalidade. Ou o lobby dos Planos de Saúde é mais forte?

História de Brasília

O lado leste do Eixo Rodoviário Sul está tremendamente prejudicado em suas construções. Várias autarquias entregaram seus prédios a firmas que já requereram concordata, e nenhuma providência foi tomada para a substituição dos empreiteiros. (Publicada em 01.03.1962)