A lei dos abusados

VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)

Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil

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Aos poucos e sem muito alarde, os políticos vão impondo suas pautas muito acima dos interesses da própria sociedade, legislando para dentro, ajustando a realidade do país a seus próprios interesses, cientes de que a distância entre uma eleição e outra cobre os eleitores com o manto escuro da amnésia.

Como acontece sempre nesses casos, em que o desejo da classe política não coincide com o que anseia o cidadão, a votação do texto-base do projeto de lei que trata da criminalização do abuso de autoridade seguiu o mesmo rito dissimulado com que tem sido tratada todas as propostas de interesse direto dessa gente. Votado depois das dez horas da noite, em meio a outras pautas e quando muitos brasileiros, que trabalham duro, já estão dormindo, a matéria foi aprovada por votação simbólica, ou seja, sem os votos nominais de cada deputado, e não foi permitida, pela Mesa, a revisão do procedimento, pedida por muitos parlamentares contrários à Lei. Analistas que têm acompanhado o assunto são unânimes em reconhecer que o ressurgimento relâmpago dessa matéria veio justamente na esteira dos acontecimentos recentes, divulgados pelos Site The Intercept Brasil, em que hackers criminosos divulgaram escutas telefônicas entre procuradores e o ex-juiz Sérgio Moro.

Mesmo sabendo que se tratavam de escutas clandestinas e, portanto, ilegais, os políticos e alguns juízes, claramente contrários aos efeitos de operações como a Lava Jato, começaram, imediatamente, a erguer muros e outros entraves para deter o avanço das investigações que deles se aproximavam. Depois de desfigurarem as medidas de combate à corrupção, a ponto de torná-las inócuas e sem efeito prático, a Lei de Abuso, aprovada agora e muito bem nominada por alguns juristas éticos como a Lei dos Abusados, vira o jogo e coloca o rato para perseguir o gato, numa inversão de valores que vai tornando nosso país o paraíso dos malfeitores, principalmente aqueles do colarinho branco.

Apenas analisando o que disse o procurador da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, um dos últimos paladinos dessa cruzada quixotesca contra a corrupção secular em nosso país, dá para perceber que essa aprovação nada mais é do que uma retaliação contra os agentes da lei e a favor da impunidade. “No fim da Mãos Limpas, na Itália, afirmou o procurador, a pauta contra supostos abusos da Justiça substituiu a pauta anticorrupção sem que esta fosse aprovada.

Várias leis passaram para garantir impunidade a poderosos. A Itália segue com maiores índices de corrupção da União Europeia”. Para outros juristas, trata-se de uma bofetada na cara da sociedade e uma resposta de força contra todos aqueles que sonhavam com uma mudança no status quo vigente desde que Cabral por aqui aportou em 1500.

A frase que foi pronunciada:

“O dinheiro não compra apenas um bom carro; também compra melhor educação ou saúde. Cada vez mais, pode comprar a impunidade da justiça, uma mídia flexível, leis favoráveis, vantagens comerciais e até mesmo eleições. Isso, por sua vez, perpetua as políticas que permitem que uma pequena elite acumule cada vez mais riqueza às custas da maioria.”

Winnie Byanyima é engenheira, política e diplomata aeronáutica ugandês, que acabou de assumir a UNAIDS.

Disciplina

Se escolas militarizadas ganharem as mesmas medalhas que os colégios militares conquistam em Olimpíadas de matemática, será um progresso na Educação. Foram tantas medalhas pelo Brasil que agora os Colégios Militares do Brasil estão recebendo medalhas até no Japão.

Reconhecimento

Foram os alunos do Colégio Militar da Polícia Militar 5 (CMPM 5) e o Tenente Coronel Cândido José Mariano que conquistaram três medalhas durante a participação na Olimpíada Internacional de Matemática Sem Fronteiras – World Mathematics Invitational 2019, ocorrida de 15 a 19 de julho na cidade de Fuokohama, Japão. Prata para o Brasil.

Registro

Reclamação que chegou em mãos: Identificamos que a tubulação aberta entre as Quadras 15 e 16 do Park Way, junto ao córrego, do lado direito de uma torre da companhia telefônica, que está vazando água de esgoto diretamente no solo, “não é esgoto”, essa tubulação é de aguas pluviais. O sistema interno da edificação está ligado em fossa séptica e sumidouro em perfeito estado de funcionamento. Na localidade não tem rede coletora de esgoto para atender a região. Segue anexo Parecer Técnico (26218501) e ordem de serviço (26220403).

Sonhos

Sidarta Ribeiro, neurocientista, lança o livro “O oráculo da noite: a história e a ciência do sonho”, pela Companhia das Letras. Veja a entrevista dada pelo autor à BBC no link Perda de intimidade com o sonho causa grande prejuízo à humanidade, diz neurocientista.

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Essas coisas é que precisam acabar no comércio de Brasília. O povo encontra cedo os exploradores, e é por isto que muita gente prefere comprar as coisas no Rio. Bastaria maior honestidade nos negócios, para que o nosso comércio funcionasse melhor. (Publicado em 28/11/1961)