A insensibilidade diante da vida

Somente aquelas pessoas que, do dia para a noite, necessitaram de um atendimento urgente dos planos de saúde e de todo o intrincado labirinto burocrático, envolvendo exames, cirurgias e tratamento para os pacientes diagnosticados com câncer severo, conhecem, de perto, a realidade fria e crua desse sistema.

Vida e morte, assim como saúde e doença, são para os planos de saúde e para os hospitais particulares, apenas um negócio como outro qualquer. Aliás, um grande e promissor negócio, o que comprova o número exagerado de hospitais e clínicas tocados pela iniciativa privada e espalhados por todas as capitais do país. A arquitetura espetacular desses estabelecimentos comerciais, que intermedeiam a sobrevivência dos indivíduos com o barqueiro Caronte, chamam a atenção dos vivos e nada lembra os tradicionais hospitais e santas casas, sóbrios e acolhedores.

O tempo passou rápido. Hoje tão rendoso quanto escolas particulares, que também existem em grandes números, são esses centros comerciais de saúde. Nem mesmo à antiga classe média, formada por pequenos profissionais liberais, é dada a chance de frequentar esses novos espaços. Trata-se de um privilégio ofertado só à diminuta parcela da sociedade brasileira. Desse modo, não chega a ser surpreendente que a saúde e a educação, dois itens destacados na Constituição de 1988 como direito do cidadão e dever do Estado, não passem de letra morta.

A realidade fez dessas leis magnas o que se faz com os brasileiros de segunda classe. Tanto a Lei nº 9.656/98 quanto o Código de Defesa do Consumidor que regulamentam, na teoria, a atuação das operadoras dos planos de saúde, que contam com cerca de 50 milhões de consumidores, não têm, do ponto de vista dos pacientes com câncer, a capacidade de atendimento adequado, a tempo e a hora. Por isso mesmo, não são poucas as reclamações endereçadas aos órgãos de controle, sempre míopes ou pressionados pelo lobby poderoso dessas empresas. Na hora em que a situação aperta, muitos cidadãos podem verificar o quanto funciona, na prática, a presteza e a eficiência desses planos.

Inúmeros e repetidos são os casos de pacientes enfermos que se valem de ações e mandados emergenciais ante a Justiça para o cumprimento dos contratos ou, simplesmente, para ordenar aos hospitais obediência às formalidades de internação, exames e outros procedimentos. O desespero de familiares, apanhados com a notícia súbita de uma doença grave, ao mesmo tempo em que retira a lucidez para os trâmites burocráticos exigidos, é aproveitado pelas seguradoras e pelos hospitais para introduzirem exigências e elevar os custos dos atendimentos.

É uma situação desigual, experimentada por inúmeras famílias brasileiras. Num país onde ser preso ou ser solto, ser condenado ou absolvido ou ser aceito ou rejeitado depende do poder do dinheiro, não surpreende que viver ou morrer passe a ser também uma questão entre possuir ou não recursos financeiros. Para os idosos e os acometidos de tumores malignos, que precisam de pronto atendimento, essa tem sido uma situação deveras dramática, embora não tenha sido capaz, até o momento, de sensibilizar e mobilizar a classe política e os dirigentes. Mesmo aqueles que, por suas posições de relevo e de decisão na máquina do Estado, poderiam cuidar de tão delicada questão, ela não parece ser um problema que mereça decisão rápida.

O veto do presidente Bolsonaro ao projeto de autoria do senador brasiliense Antônio Reguffe, abrindo espaço para a incorporação pelas operadoras dos planos de saúde da adoção de 23 novos medicamentos orais para pacientes com câncer, complicou uma situação que, em si, era grave e defendida, inclusive, por entidades médicas de todo o país. Mais uma vez, venceram os planos de saúde e, por tabela, os hospitais particulares, que parecem operar em um conluio conjunto com essas empresas. Perdem os brasileiros que querem viver.

Senador Antônio Reguffe

Assista o vídeo: Reguffe volta a denunciar artimanha dos planos de saúde

Notícia excelente para o Setor de Indústria e Abastecimento: chegou ontem a Brasília a primeira turbina termoelétrica do SIA. Amanhã ou depois, chegará outra e, até maio, estarão as duas funcionando. (Publicada em 7/2/1962)