A força do parlamentarismo branco

VISTO, LIDO E OUVIDO Criada por Ari Cunha (In memoriam)
Desde 1960 Com Circe Cunha e Mamfil
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Hoje o que se pode afirmar, no mínimo, é que as relações entre o governo Bolsonaro e o Legislativo vão seguindo como num jogo de xadrez, com recuos e avanços, mas com uma ligeira vantagem para os políticos, que dia a dia vão tomando ciência da capacidade de obstruir e esvaziar os planos do governo, levando o Executivo para uma situação de xeque-mate. Não é por outro motivo que já se ouvem nos corredores do Congresso o retorno do tema parlamentarismo.

A formação, sempre oportunista, de um chamado Centrão, composto, entre outros, por políticos desgarrados dentro do Legislativo, políticos com pendências junto à justiça, velhas lideranças, magoadas com a perda de prestígio e outros indivíduos sem compromisso com o país, é um sintoma claro do prenúncio de mais uma crise institucional.

Reuniões se sucedem até madrugada adentro. Acordos, conchavos e alianças vão se sucedendo com os políticos, cada vez mais ávidos com a possibilidade de vir a comandar os destinos do país. Para reforçar essa turma, que joga pesado, a oposição, por total falta de alternativa, juntou suas forças ao Centrão, criando um supergrupo que pressiona e até ameaça o atual governo com a instauração de um parlamentarismo branco. Na tentativa de ganhar protagonismo, o Congresso vem ocupando espaços até fora de seu âmbito de ação constitucional, trabalhando com uma agenda própria e fazendo valer sua força nessa queda de braço. Incrível que com sua experiência no parlamento, tanto o presidente Bolsonaro, como seu chefe de gabinete, Onyx Lorenzoni, parecem atordoados com a hipertrofia do Legislativo e sua sede de poder.

Pelo o que se tem visto até aqui, o parlamento tem colocado o Executivo contra a parede, fazendo-o ver que, sem o apoio dos congressistas, o governo Bolsonaro não irá muito longe. A interferência do Legislativo nos domínios do Executivo já foi inclusive levada ao limite, com os deputados e senadores determinando até a formação e atuação de cada um dos ministérios do atual governo. O caso do Coaf é emblemático. No parlamentarismo branco que, parece, vai ganhando configuração a cada dia, o Legislativo não assumiria de forma institucional e formal o poder, mas agiria, como de fato vem fazendo, para impor, par i passo a agenda para o governo.

Com uma reflexão mais acurada, a essa altura, o Palácio do Planalto percebe a falta que faz o apoio dos atuais presidentes da Câmara e do Senado. O que se sabe, e o governo já se inteirou disso, é que as reformas tributária, política e a própria reforma da previdência irão ser alinhavadas, costuradas e entregues ao país, diretamente pelas mãos dos políticos, os representantes do povo.

É claro que essas mudanças virão exatamente com a digital dos atuais políticos, o que pode decepcionar ainda mais a sociedade que não aposta grandes expectativas com a legislatura do momento, apesar de tê-la instalado no Congresso.

Um exemplo dessa deformação das propostas do Executivo dentro do parlamento, que pode ser conferida e que remete ao passado e à velha política, são as criações de antigos ministérios para alojar correligionários, a possível volta do imposto sindical e outros retrocessos como o orçamento impositivo. Visto apenas sob o ângulo constitucional da divisão tripartite do Estado, Artigo 2º da CF de 1988.

Parece natural que a continuar nessa interpenetração de funções dos poderes da República, os atropelos jurídicos virão com certeza. Nesse ponto, a persistir a queda de braço entre Legislativo e Executivo, o Supremo seria chamado a se pronunciar, em meio a paralisação do governo. Com isso um terceiro poder entraria nessa contenda, conferindo maior confusão a um cenário, a essa altura, já bastante caótico.

A chamada politização da justiça ou a judicialização da política voltaria aos debates engrossando, ainda mais, o caldo republicano e com consequências, nesses tempos de extremismos, imprevisíveis. Correndo paralelo a essa crise que se anuncia, a população quer mesmo é ver resolvido a questão do desemprego, pelo menos.

Mas pode também voltar às ruas, em grandes massas, para resolver, ao seu modo, uma crise que todos já sabem que não nos levará a nada de bom e útil. De certo, é que essas disputas não interessam nem um pouco aos cidadãos, o que pode ser provado em qualquer pesquisa de opinião pública, onde os três poderes parecem na rabeira tanto de prestígio junto à população quanto em confiança.

A frase que foi pronunciada:

“Todos os nossos problemas procedem da injustiça. O privilégio foi o estigma deixado pelas circunstâncias do povoamento e da colonização, e de sua perversidade não nos livraremos, sem a mobilização da consciência nacional.”

Ulisses Guimarães, ex-deputado federal

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

A medida do sr. Alcindo Pacheco, chefe do Serviço de Administração da Soib, suspendendo as marmitas que a cantina do Ipase fornecia, pode ter sido um gesto de vingança, mas prejudicou muitas famílias que usam àquela cantina em todas as refeições. (Publicado em 21.11.1961)