A exceção e a regra

VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)

Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade

jornalistacircecunha@gmail.com

facebook.com/vistolidoeouvido

instagram.com/vistolidoeouvido

Em tempos de crise e incertezas, é sempre prudente ouvir e aprender com aqueles que fazem de sua vida profissional um contínuo processo de pensar e repensar o país. É o caso aqui de prestar a atenção na longa exposição feita há poucos dias pelo eminente professor universitário, cientista político e filósofo, Fernando Schuler. Depois de mais de 35 anos de vigência da Constituição de 1988, talvez tenha chegado o momento de refletir sobre o legado dessa Carta-cidadã, suas consequências e o que esse documento tem a ver com o momento atual que o país atravessa.

Num país tão dividido, como temos hoje, com uma história política tão turbulenta, com duas ditaduras no século 20, havia o pensamento que, finalmente, foi construída uma democracia liberal, avalia o professor. Ou seja, tínhamos uma democracia fundada em regras e direitos constitucionais, que seriam respeitados e, em torno dos quais, haveria um forte consenso, em vários níveis, inclusive, e principalmente, na estabilidade jurídica. Não foi o que obtivemos, afirmou.

Para reforçar essa sua avaliação, o professor diz que a atual crise o levou a reler o clássico de Sérgio Buarque de Holanda, Raízes do Brasil, em busca de pistas sobre o atual momento. Nele, Fernando Schuler encontrou uma dessas pistas contidas na obra de 1936, que indicava que, historicamente, o Brasil nunca assimilou de fato a impessoalidade clássica do liberalismo. Pelo contrário, nossa formação histórica, nossa cultura, sempre favoreceu a afetividade sobre a frieza das regras. A observância das regras é fundamental numa democracia liberal. Esse ponto está contido no capítulo 5, intitulado “O homem cordial”.

Ao contrário da cultura anglo-saxônica, onde há uma prevalência do cérebro nas decisões, no Brasil essa atitude é mais centrada no coração e na afetividade, ou seja, nas paixões. Por isso, o personalismo e o patrimonialismo imperam nas decisões do governo. E essa particularidade tem sido mais que nefasta para o país e tem nos afastado de um desenvolvimento efetivo e duradouro, já que tudo no governo tem dependido das relações de amizade, convicções e de proximidades perigosas para um Estado que busca a democracia e a igualdade.

O que temos por essas bandas é a igualdade dos iguais. Para o restante, os rigores da lei fria. Em países como os Estados Unidos, o que vale é o que está nas leis e não o que um indivíduo ou outro acha ou decodifica, por mais que a situação seja complexa. “Ou estamos, todos nós, subordinados às mesmas regras do jogo, ou estamos subordinados à interpretação de alguém sobre as regras do jogo”, diz o professor.

Para Schuler, quando os direitos individuais e coletivos passam a ser subordinados à visão de alguém que passa a “achar” quais são esses direitos, o perigo aparece. As garantias, os direitos e as prerrogativas não podem, segundo esse pensador, variar de acordo com a interpretação de quem detém o poder num determinado instante. “O direito é feito de palavras”, diz. O que equivale a dizer: se mudamos o sentido das palavras, mudamos também o sentido do direito.

O espaço deve ser sempre a exceção, e não a regra. Em nosso país, ensina o filósofo, se isso virar regra, teremos um sério problema. O fato é que as interpretações, em cada um dos campos dessa nossa polarização política, não refletem a realidade e se baseiam muito mais nas ideias que cada um quer ver efetivadas. A verdade é que o caminho para a consolidação de uma realidade do tipo liberal passa longe dessas ideias polarizadas. Afinal, quem pode afirmar que a democracia não poderia ser defendida dentro das regras existentes de democracia? Questiona Schuler. “O fato de que a gente tenha se desviado das garantias institucionais, dos direitos individuais, da liberdade de expressão, tal como reza a Constituição brasileira, na minha opinião, apontou uma falha de nossa democracia, e não uma fortaleza da nossa democracia, como muitos querem fazer crer”, alertou.

É preciso, na visão desse professor, que todos entendam que hoje nos punimos pelo o que não está escrito em nosso ordenamento jurídico, mas pelo o que se interpreta desse ordenamento. Assim, hoje são punidas pessoas por delito de opinião, o que representa uma censura. Censura essa que é expressamente proibida em nossa Constituição democrática. Assim, temos vários brasileiros que respondem por delito de opinião e banidos das redes e apagados do meio público. O que temos hoje, longe do nosso ordenamento jurídico, é simplesmente o abuso de poder e não outra coisa qualquer.

A frase que foi pronunciada:
“O Espírito que prevalece entre os Homens de todos os graus, todas as idades e sexos é o Espírito da Liberdade.”
Abigail Adams, 1775

História de Brasília
Os três diretores acusados pelo sr. Hélio Fernandes como “traquejados no manejo da maior máquina de corrupção” são os senhores Frank Ballalai May, Vasco Viana de Andrade e Jaime Almeida. O dr. Frank, antes da Novacap, era diretor do Banco do Nordeste. Valeu sempre como um homem de bem. O dr. Vasco substituiu o dr. Moacir Gomes e Sousa e o dr. Bernardo Sayão. Fez um milhão e meio de metros quadrados de asfalto dentro do Distrito Federal, fora as outras obras, e o dr. Jaime Almeida, lidando sempre com a parte financeira, tem mantido a impecabilidade que todos conhecem. (Publicada em 25/4/962)