A democracia, o Legislativo, o Judiciário, o Executivo e o povo.

VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)

Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade

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Com relação à regulação das redes sociais, assunto que não sai de pauta, é preciso notar: uma coisa é o que a população esclarecida deseja, outra, e totalmente diferente, é o que querem o governo, as altas cortes e grande parte da bancada de esquerda, além, é claro, daqueles que se dizem incomodados ou com mentiras sinceras ou verdades incômodas.

Deixasse ao alvitre da livre e soberana vontade popular, essa questão já teria sido declarada natimorta ainda dentro do ovo. A propósito, a menção aos ovíparos vem bem a calhar nesse caso, já que o que se quer gerar nesse verdadeiro ovo da serpente, não é outra coisa que não um novíssimo insidioso e peçonhento réptil, capaz de inocular o veneno da censura, acabando de vez com a liberdade de expressão, contrariando o que manda a Constituição.

Nessa querela que não interessa ao cidadão, é sabido que algumas autoridades têm defendido, a todo o instante, a regulação das redes sociais. Aqui nesse ponto, o eufemismo regulação pode ser entendido claramente como censura. Dizer outra coisa é escamotear a verdade. Nesse ponto de celeuma, também vai se realizando a profecia que dizia que, com a popularização das redes socias, associada à Internet, essa tecnologia traria consigo o “perigo” da informação em massa e em tempo real.

Para os governos, principalmente para os negacionistas, em que a verdade e os fatos geram contratempos, expondo os bastidores do poder e tudo o que se passa por detrás das cortinas, isso é inadmissível. A solução para esse impasse está na confecção de um novo modelo de verdade, nomeado aqui como “pós-verdade”. Até parece que a opinião pública irá reagir ou aceitar essa regulação como sendo algo que irá trazer de volta o que importa para todos, que, no caso, é a paz, a fraternidade e a crença de que será para o bem de todos.

Nesse ponto, a verdade cai para segundo plano, desaparecendo em seguida e dando lugar ao mundo da fantasia. Querer a verdade inofensiva aos mandatários é a receita certa para o totalitarismo. O mesmo vale para esses discursos que pregam a responsabilização das empresas que oferecem conteúdos ao público. Foi-se o tempo em que governos cuidavam do que importava, que,no caso, era a educação, a segurança, a saúde, bem como do saneamento básico e do fornecimento de energia.

A livre circulação de informação traz as ações que são realizadas; boas e ruins. Há ainda, nesse banzé, os advogados e representantes das bigtechs como Google e Meta, que também respondem por aplicativos muito usados como YouTube, Instagram, Z, Facebook e WhatsApp, que contestam esse tipo de iniciativa, sob o argumento de que a regulação não garantirá uma Internet mais segura no Brasil. Para eles, um ambiente digital mais saudável e honesto pode ser alcançado apenas com o aprimoramento dos princípios da autorregulação que já existe e está sendo melhorado a cada dia.

Um caso específico aqui é o do Marco Civil da Internet, sancionado em 2014, e que poderia servir para dar um fim à essa discussão sem propósito. Obviamente que, com relação a esse Marco, existe toda uma má vontade em aceita-lo como ponto final dessa questão. Avaliam, na Praça dos Três Poderes, a passo de tartaruga, se trechos dessa lei estão de acordo com a Constituição, especialmente o Artigo 19, que trata da remoção de conteúdo mediante ordem judicial.

Além disso, projetos de lei que, há anos, tramitam no Congresso, visando regular as redes sociais e, pretensamente, “proteger a democracia no ambiente digital” não saem do lugar, por questões óbvias. É preciso deixar claro aqui que toda essa discussão passou a ganhar mais fôlego justamente depois dos acontecimentos de 8 de janeiro último, data em que o governo, juntamente com as altas cortes, passaram a considerar aquela estranhíssima manifestação como um possível golpe de Estado.

Para aqueles que pregam a regulação das redes como inevitável e fundamental, é preciso, antes que haja a realização de um amplo e cristalino plebiscito, precedido de consultas públicas aprofundadas para que a população diga o que quer: se a liberdade constitucional ou um novo modelo proposto por gente que nem ousa sair às ruas.

Retirar da população o direito de criticar o governo e quaisquer dos Poderes da República e seus membros é um retrocesso, que jamais poderia ser imaginado nem mesmo durante os vinte anos de vigência do governo militar. Regular redes significa amordaçar o povo, impedindo-o de se manifestar livremente. Para esse fim encontraram aqui o bode expiatório na forma das bigtechs. Exemplos vindos de países vizinhos como Venezuela, Cuba, Nicarágua e outros, ensinam que este é o caminho que leva ao abismo.

A frase que foi pronunciada:

“Um psicopata pode dizer o que você está pensando, mas o que ele não faz é sentir o que você sente. São pessoas sem consciência.”

Robert D. Lebre

Sadismo

É possível, com equipamento ultrassônico, mostrar o desenvolvimento fetal em vídeos tridimensionais com imagem tão nítida que até a expressão facial do bebê é capturada. Qualquer providência legislativa ou judiciária sobre interrupção da gravidez deveria obrigatoriamente ser acompanhada por vídeo com a imagem do feto ou mesmo embrião, na mesma idade gestacional proposta, para ilustrar exatamente o que acontece no útero se a decisão judiciária ou legislativa for aprovada. Isso no caso dos humanos, porque a tortura para os animais irracionais já está proibida.

História de Brasília

A ponte aérea não está funcionando direito. As informações sobre aviões são as mais diversas. O passageiro não sabe ao certo em que equipamento voará, e a questão de horário não está sendo seguida a contento, porque vários vôos são cancelados. (Publicada em 10.04.1962)