A Constituição é o único lado certo

VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)

Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade

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Não é de hoje que o sistema de freios e contrapesos, contido na Constituição de 1988 e que regula a chamada Teoria da Separação dos Poderes, o que, em suma, visa controlar e equilibrar os poderes, obrigando cada um a controlar e fiscalizar o outro, vem sendo seriamente extrapolado, interferindo na harmonia e independência entre eles. De um modo geral, o que se observa é que a hipertrofia de um poder resulta na hipotrofia de outro, tornando inócuo o próprio sistema de freios e contrapesos.

Quando isso acontece, as crises institucionais são inevitáveis. Em nosso caso específico, o que a população está assistindo é a uma verdadeira guerra entre os poderes, cujas origens estão lá atrás, na judicialização da política e na sua coirmã, a politização da justiça. Querer convencer a sociedade brasileira do contrário não só não ajuda a pôr um fim nessa crise como favorece sua continuidade. Há que encarar o problema.

A política, por sua natureza complexa, tem os próprios princípios, sendo que, entre nós, esses princípios nem sempre vão ao encontro do que deseja a população. A justiça, por seu lado, tem suas regras, todas elas fixadas no papel, sejam na Constituição, nos códigos e em todos os alfarrábios de leis. Ocorre que, quando submetida às altas Cortes, essas leis passam a ganhar também uma interpretação subjetiva, oriunda da cabeça do juiz. E é aí que a situação adquire o gás necessário para fazer mover as crises.

A queda de braço entre Judiciário e Legislativo, que começou mal e prossegue a todo o vapor, pode vir a ter um final ainda pior. Não para seus protagonistas, mas para a nação. O que se quer é juízo e um cessar de exibição de egos. O Poder Executivo, nessa contenda, surge como figurante de terceiro plano, dada a sua natureza instável atual e ao pouco apoio que contabiliza tanto dentro do Congresso como nas ruas.

Antiga tática de guerrilha na selva ensinava que, quando o inimigo avança, a outra força deve recuar. Do mesmo modo, quando o inimigo recua, deve-se avançar e, quando o inimigo para, deve-se igualmente parar. Ao que parece, é essa a tática que vem sendo usada por esses dois poderes em prejuízo de uma República que padece pela ausência de verdadeiros estadistas.

O pacto social defendido pelos pais da teoria tripartite do poder — John Locke e Montesquieu, no século 18 — para organizar a sociedade entre homens livres previa que as leis aprovadas pelos representantes do povo seriam aplicadas por juízes imparciais, com o propósito de manter a harmonia entre os indivíduos. Nesse pacto, o governante seria o executor das vontades do povo. Ao que parece, essas lições básicas, que foram, contudo, inseridas em nosso modelo de governo, estão sendo deixadas de lado.

Querem, com isso, reinventar uma espécie de roda quadrada, cujo bom desempenho só é possível na cabeça daqueles que a conceberam. O pior é que o pobre do cidadão que optar por ficar de um lado ou de outro nessa contenda terá ficado sempre do lado errado. Nessa querela, o único lado certo é aquele ditado pela Constituição quando observada, literalmente, suas linhas pretas sobre o papel branco.

A frase que foi pronunciada:

“A força do direito deve superar o direito da força.”
Rui Barbosa

Mobilidade
Inas Valadares protesta contra o estado das calçadas das superquadras Sul, principalmente entre a 105/305 até a 108/308. Além de ter que desviar dos buracos e estar sempre atenta aos desníveis, há a preocupação com a velocidade dos ciclistas.

Hino à Brasília
Malu Mestrinho está encantada com o maior acervo de Canção de Câmara Brasileira. São mais de 6 mil partituras. O guardião, Hermelindo Castelo Branco, pianista e tenor (1922-1996), tinha a cópia do Diário Oficial com o decreto oficializando o Hino de Brasília, com música de Neusa França. Mestrinho foi à Escola de Música da UFRJ apresentar um trabalho sobre a pianista Neusa França. Veja as fotos a seguir.

Segurança
Faixas de pedestres não estão visíveis. Melhor seria cuidar disso antes das chuvas chegarem.

História de Brasília:

O ministro Alfredo Nasser ainda não tomou nenhuma resolução com referência às duas assembleias legislativas do Estado do Rio. Contemporizando, esperando que as coisas se resolvam por si, o ministro está apenas deixando de lado um assunto que é importante demais. (Publicada em 15/4/1962)