A bastilha do Estado

Justiça seja feita. Depois dos acontecimentos de Sete de Setembro, é preciso que a nação encontre meios para, de forma ordeira, nunca mais ter que experimentar crises institucionais cíclicas. E por uma razão bem simples: essas crises, por seu potencial destrutivo, acabam arruinando qualquer pretensão de crescimento econômico, o que, em última análise, acaba afetando, de modo direto, a vida de todos os cidadãos.

A inflação, que agora ameaça voltar aos dois dígitos, além do fator pandemia, é consequência, também, das repetidas crises institucionais, sobretudo pelo custo que esses desacertos ocasionam à máquina do Estado. Estão embutidos nessas querelas pecuniárias entre os Poderes, o preço do apoio do Congresso às propostas do Executivo, estimada em bilhões de reais, além dos altíssimos custos para a manutenção das altas esferas da Justiça, que muito se assemelham às cortes de Luís XIV de França (1638-1715) denominado de “Rei Sol”, além do próprio Executivo, transformado, desde 1889, numa espécie de República Imperial ou monarquia republicana, tal a concentração de poderes e o voluntarismo que parecem dominar todos os que sobem a rampa do Planalto.

Das muitas lições que podem ser retiradas dessa data, a maioria aponta para uma reforma profunda na organização do Estado, principalmente na estrutura dos Poderes da República, corrigindo esses e outros vícios que fazem do nosso país um modelo de Estado e de democracia a não ser seguido por ninguém que tenha algum juízo.

O Sete de Setembro mostrou o que parecia impossível para todos: absolutamente nenhum dos Três Poderes possui plena razão nessa crise. Tanto que, se fôssemos julgar a culpabilidade ou inocência de cada um deles nesse episódio, todos deveriam, em graus diversos, merecer reprimenda, senão uma condenação severa, tal a deformação que essas instituições hoje apresentam.

A situação atingiu um tal ponto de desestabilização que, hoje, pouco adiantaria discutir reformas do tipo política ou administrativa que regulassem assuntos referentes aos partidos políticos ou ao funcionalismo público ou qualquer outro assunto. O que se mostra premente ao Brasil é uma profunda reforma do Estado, sob pena de ficarmos congelados em pleno século XXI, tentando a aplicação de modelos de gestão do Estado que já foram vencidos há pelo menos dois séculos pelos países desenvolvidos.

Ocorre que, para que haja uma transformação dessa monta, que enxugue a máquina pública, tornando-a menos custosa ao contribuinte e infensa a más gestores e à corrupção secular que infesta, de alto a baixo todo o seu mecanismo, faz-se necessário, primeiro, não uma nova Constituição, como muitos ardilosamente pregam, mas transpor todos os obstáculos e dificuldades criados justamente pela classe política, rompendo, assim, essa Bastilha de privilégios que engessa o Estado e o torna refém desses grupos.

É nesse ponto que qualquer avanço na modernização do Estado tem encontrado resistência. É preciso, ainda, examinar o modelo de escolha para a composição nas altas cortes, mesmo naquelas ligadas ao Executivo e que cuidam de fiscalizar os gastos públicos nas esferas federal e estadual.

Das muitas análises feitas acerca do Sete de Setembro, condenando na sua maioria e com justeza, nenhuma parece ter mencionado o fato de que as anomalias funcionais diversas estão presentes nos Três Poderes igualmente, sendo essencial a correção de todo o conjunto, e não apenas de um ou de outro isoladamente.

Friedrich Hayek

Aos poucos, a W3 vai ganhando novas calçadas, maior organização e conservação da avenida que já foi a principal da cidade. Ainda falta muito, mas o primeiro passo foi dado para valorizar o lugar.

Em Brasília Zero Hora — nono livro de Astrogildo Miag — homenageia a capital federal, que se refaz a cada dia para mostrar gratidão a tantos brasileiros que arribaram em busca da sua acolhida e hospitalidade.

Sobre o Fundo de Participação dos Municípios, setembro representa cerca de 85% do valor total repassado aos municípios no mesmo mês do ano passado. Já foram R$ 5,4 bilhões às prefeituras. Falta uma plataforma onde os cidadãos possam acompanhar a aplicação da verba e falta, também, contrapartidas para merecer o repasse.

Sem reconhecer o esforço de outras repartições que vieram em tempos mais difíceis, termina com esta grande descoberta: Quando o Itamaraty estiver aqui, “Brasília será, então, uma grande cidade…” (Publicada em 08/02/1962)