Serviços públicos devem explicação ao público

Desde 1960

aricunha@dabr.com.br

com Circe Cunha // circecunha@gmail.com

Já não é segredo para ninguém que a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população oscila, há anos, entre o insuficiente e o caótico. As raízes desse desajuste, entre o que é arrecadado em forma de altos impostos e o retorno em prestação de serviços adequados, também são do conhecimento das autoridades e da sociedade. Parte significativa dos recursos tomados dos brasileiros se dilui tanto na malversação de aplicação das verbas recebidas, quanto nos descaminhos, perdidos nos meandros da corrupção generalizada.

Uma visita aos hospitais, às cadeias e às escolas públicas, em qualquer lugar do país, revela claramente que nossa indigência administrativa é de âmbito nacional. Enquanto o enquadramento saneador das autoridades responsáveis por esse descalabro não acontece, especialistas recomendam que os governos atuem fortemente na ponta desses serviços, através de um incisivo trabalho de fiscalização.

Mesmo com os parcos recursos que chegam efetivamente a escolas e hospitais, é possível elevar o nível na qualidade de atendimento. Mas, para que esse nível seja melhorado, é preciso que sejam aperfeiçoados também os níveis de fiscalização. Tão importante quanto as leis para coibir desvios são os mecanismos de controle da real aplicação dos recursos. Portanto, os órgãos de fiscalização devem ser ativados diuturnamente.

Tão importante quanto professores, médicos e enfermeiros é a onipresença constante de fiscais em escolas e hospitais, relatando, a tempo, absolutamente tudo o que acontece nesses locais. Essa é a melhor contrapartida ao contribuinte pelo dinheiro suado e levado pelo Fisco.

A falta de médico, enfermeiro, professor, material hospitalar, remédios, material escolar, limpeza, tudo deve ser comunicado a tempo e a hora com transparência. Serviços públicos devem explicação ao público. A maneira mais racional de fazer com que escolas e hospitais funcionem minimamente dentro do que espera a sociedade é colocar uma lupa sobre eles.

A prisão de administrador ou político flagrado em caso de corrupção passiva resolve um caso específico de crime e tira um criminoso do caminho. A fiscalização dos serviços públicos resolve várias ilegalidades por antecipação e de uma vez só.

A frase que não foi pronunciada

“Eu criei o Fome Zero, eu melhorei a vida dos brasileiros, eu fiz toda essa moradia para o povo.”

Autoridade que não pratica a impessoalidade como objetivação da imputação

Galeria

Enquanto a Câmara Legislativa vota o relatório da CPI dos Transportes, as vans continuam tomando o espaço deixado pela insuficiência dos ônibus. A precariedade de horários e percursos continua.

Leão corrupto

Por falar em CPI, é bastante provável que empresas devedoras da Receita Federal tenham sido vergonhosamente favorecidas. A CPI do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão do Ministério da Fazenda, vai destrinchar as ilegalidades apontadas pela Operação Zelotes, da Polícia Federal. Esse esquema teria dado um prejuízo de quase R$ 20 bilhões aos cofres públicos.

Tampa

Volta a novela da paralisia do parlamento. Na Câmara, medidas provisórias empacam a atividade legislativa. Seguro, exportação, despesas da União, benefício garantia-safra. Os projetos sobre precatórios e agentes auxiliares do comércio também são entraves.

Sobre o PSDB

Sem lavar as mãos, o senador Aloysio Nunes Ferreira deixa transparecer que com Michel Temer aceitando os programas sugeridos pelo partido, não haveria razão para fugir das responsabilidades com o país.

História de Brasília

Esta crise deixou em evidência uma expressão que vem se juntar às demais que formam o cordão da antipatia: “Dispositivo de Segurança”. Em nome dessa expressão, muita coisa foi feita, está sendo feita, e Deus queira que não seja feita mais. (Publicado em 5/9/1961)