Consulta pública pretende colher subsídios para uma proposta de regulação, a ser apresentada ao Banco Central, que prevê adoção de matriz de riscos socioambientais pelos bancos.
Muitas vezes os investidores nem sabem que estão aplicando seu dinheiro em ouro da Amazônia, cuja extração provoca a morte de pessoas, desmatamento e rios contaminados por mercúrio. Capitaneada pelo Instituto Escolhas, uma campanha alerta para a necessidade de os investidores entrarem em contato com seus bancos para saberem a procedência das suas aplicações.
“O Escolhas lançou essa campanha para chamar a atenção dos bancos e dos investidores já que o ouro de seus portfólios pode estar manchado com a destruição da Amazônia. Sem um compromisso do setor financeiro com um sistema que mostre de onde vem o ouro, não há como garantir que ele está isento da destruição, que impacta tantas vidas e a floresta”, afirma Larissa Rodrigues, gerente de Projetos e Produtos do Instituto Escolhas.
Campanha #ourodaAmazônia?tôfora
Proposta
A instituição defende, ainda, uma proposta de regulação a ser apresentada ao Banco Central, que prevê a adoção de uma matriz de riscos socioambientais pelos bancos. O documento, em estudo desde junho do ano passado, já responde à agenda lançada pela autoridade monetária BC# Sustentabilidade, em especial após pressão de investidores internacionais.
“O setor financeiro também precisa contribuir com o meio ambiente e só fará isso quando adotar critérios ambientais objetivos na hora de dar financiamentos para grandes obras no país. Caso contrário, acabaremos com mais usinas como Belo Monte e desastres como Mariana e Brumadinho”, acrescenta Larissa.
Para receber comentários e contribuições sobre a proposta que torna obrigatória a aplicação de uma matriz de risco ambiental para avaliar a concessão de financiamentos para projetos de infraestrutura, a consulta pública está aberta até 10 de março de 2020. Segundo o Instituto Escolhas, na Europa, existe uma regulação obrigatória que classifica as operações financeiras que podem ser consideradas “verdes”.
Modelos internacionais
A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (equivalente à Comissão de Valores Mobiliários, no Brasil) também já propôs uma regulação para controlar as agências de ratings para práticas ESG (práticas ambientais, sociais e de governança). O Reino Unido exige que os bancos revelem seu risco climático seguindo o padrão do TCFD (Task Force on Climate-related Financial Disclosures). Já a França possui um Comitê de Monitoramento dos compromissos ambientais dos bancos e de seus resultados práticos.
Conforme o instituto, no Brasil, o Banco Central ainda não criou regras obrigatórias para que os Bancos adotem critérios e métricas ambientais na avaliação dos seus financiamentos. “Falta o estabelecimento das exigências mínimas que cada banco deve seguir para evitar a concessão de financiamentos que causem graves prejuízos ambientais, afetando a imagem do país no exterior e prejudicando a atração de investimentos.”
Os bancos Itau, Santander e Bradesco lançaram, em julho de 2020, um plano para promover o desenvolvimento sustentável na Amazônia. Mas, para além do compromisso, não informaram se possuem critérios para deixar de financiar projetos que não estejam alinhados com a proteção da floresta e sua biodiversidade.
O Banco Central apresentou em setembro do ano passado a agenda BC#Sustentabilidade, sem a definição das exigências que fará aos bancos para que se comprometam efetivamente com a proteção ambiental.