Fundo Clima é reativado para beneficiar um único projeto em Rondônia

Partidos questionam, no Supremo Tribunal Federal, por que os recursos foram repassados, na integralidade, para o programa Lixão Zero em Rondônia, governado pelo aliado do presidente Jair Bolsonaro, Marcos Rocha (PSL).

Quatro partidos políticos — PSB, PSOL, PT e Rede Sustentabilidade — protocolaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma petição que questiona a destinação de toda a verba disponível em 2020, na modalidade não reembolsável do Fundo Clima, para um único projeto. Chamado de Lixão Zero, vai beneficiar 15 municípios de Rondônia, estado governado pelo coronel da PM Marcos Rocha (PSL), um dos mais fiéis aliados do presidente Jair Bolsonaro.

O custo total é R$ 12 milhões, sendo que R$ 6,2 milhões serão bancados pelo Fundo Clima e o restante pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). O pedido é que o repasse do total de recursos não reembolsáveis de 2020 para o projeto Lixão Zero de Rondônia seja suspenso.

A destinação integral dos recursos ao governo de Rondônia impede o apoio a outros projetos pelo país, por isso os partidos pedem a suspensão, a necessidade de publicação de edital público, o respeito à lei dos orçamentos públicos e ao decreto que regulamenta a unificação dos recursos do Tesouro Nacional.

“A escolha do projeto Lixão Zero do governo de Rondônia é, no mínimo, bastante confusa e pouco transparente. Não houve edital para a seleção de projetos nem ficam expressas as contribuições para mitigação de emissões de gases de efeito estufa que justifiquem utilizar os recursos do Fundo Clima”, afirma Suely Araújo, especialista sênior de políticas públicas do Observatório do Clima.

Pressão e manobra

Em junho do ano passado, os mesmos partidos ajuizaram ação que denunciava a paralisação do Fundo Clima pela União. A petição protocolada esta semana passa a integrar o processo dessa ação original, a ADPF nº 708, cujo relator é o ministro Luís Roberto Barroso. Por conta dela, Barroso convocou, em setembro, uma audiência inédita com especialistas e autoridades, para discutir a crise do meio ambiente no governo Bolsonaro.

O Fundo Clima foi estabelecido em 2009 para financiar ações de mitigação e adaptação com royalties de petróleo e empréstimos com juros especiais, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No início de 2019, o ministro Ricardo Salles dissolveu a Secretaria de Mudanças Climáticas. Em seguida, em abril, um decreto do presidente Bolsonaro extinguiu o Comitê Gestor do Fundo. Assim, ele permaneceu inativo até que, pressionado pela ação no STF, Salles reconvocou o Comitê Gestor, em julho do ano passado, e voltou a fazer aportes, via transferências ao BNDES, dos recursos autorizados nas leis orçamentárias de 2019 e 2020.

Após reativar o Fundo às pressas, Salles compareceu à audiência pública em setembro e afirmou que a ADPF nº 708 teria “perdido o objeto”, já que o Fundo Clima, segundo ele, estaria ativo. A decisão de Barroso ainda não saiu, mas isso não impediu Salles de articular para que o total de recursos não reembolsáveis de 2020 fosse parar em apenas um estado e num projeto com baixo impacto nas emissões brasileiras de GEE.

“O Fundo Clima ficou paralisado por mais de ano e meio. Agora, sem nenhuma justificativa plausível, o governo resolveu despejar todos os recursos não reembolsáveis em um único projeto, cuja escolha desperta muitas dúvidas. Por conta disso, o Observatório do Clima apoia a iniciativa dos partidos de recorrer à Justiça e aos órgãos de controle, para que acompanhem de perto o desenrolar dessa história”, conclui Suely.

Procurado, o Ministério do Meio Ambiente ainda não respondeu.