Brasil piora desempenho em mudança climática e teria de reduzir 81% das emissões

Enquanto o nível de emissões está caindo na maioria dos países, a política climática brasileira foi classificada no nível mais baixo. Ambientalistas sugerem meta de redução de 81% até 2030, na nova proposta da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) para o Acordo do Clima de Paris.

No mesmo dia em que o Observatório do Clima apresenta uma proposta Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) para o Brasil, com metas de corte de emissões de 81% até 2030 para limitar o aquecimento global a 1,5ºC, como prevê o Acordo de Paris, um relatório global mostra que o desempenho climático brasileiro está andando para trás. O Índice de Desempenho em Mudança Climática (Climate Change Performance Index ) 2021, lançado nesta segunda-feira (7/12) indica que o Brasil, sexto maior emissor global, caiu da posição 21 para a 25.

Em uma escala de cinco indicadores, a política climática brasileira foi classificada no nível mais baixo. O país também ultrapassou a meta de emissões esperadas para 2018 e ficou abaixo do previsto em relação à expansão das energias renováveis, mas alcançou a meta de estabilizar o consumo de energia. O índice é produzido pela Germanwatch e pelo NewClimate Institute e publicado em conjunto com a Climate Action Network (CAN). A ferramenta leva em conta o desempenho de 57 países e da União Europeia, que juntos respondem por 90% das emissões mundiais.

Paralelamente, o Observatório do Clima apresentou, também nesta segunda-feira, uma proposta da sociedade civil para a segunda meta nacional no Acordo de Paris, de limitar as emissões líquidas a 400 milhões de toneladas de CO2e, zerando desmatamento. A nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil para o Acordo do Clima de Paris terá de ser submetida ainda este ano.

Segundo o OC, a NDC deveria se comprometer com uma redução de emissões líquidas de 81% até 2030 em relação aos níveis de 2005. Isso significaria chegar ao fim da próxima década emitindo no máximo 400 milhões de toneladas de gases de efeito estufa, medidas em gás carbônico equivalente (CO2e). A emissão líquida atual do Brasil é de cerca de 1,6 bilhão de toneladas de CO2e.

A proposta representa significativo aumento de ambição em relação tanto à NDC inicial do Brasil, que previa 37% de redução nas emissões líquidas em relação aos níveis de 2005 até o ano 2025 (1,3 bilhão de toneladas líquidas de CO2e), quanto em relação à meta indicativa para a nova NDC brasileira, de 43% de redução até 2030 (1,2 bilhão de toneladas).

Aquecimento global

O secretário-executivo do OC, Márcio Astrini, em evento virtual, explicou que a ambição adicional é necessária para tornar a meta compatível com a limitação do aquecimento global a 1,5ºC. “O Acordo de Paris completa cinco anos e as revisões das propostas em complementação ou melhoria em relação às de cinco anos atrás, precisam ter mais ambição. No caso do Brasil, é necessário apresentar nossas metas até 2030, primeiro porque a apresentação atual é até 2025”, explicou. “Com o que está na mesa hoje, a gente fica muito longe de atingir a meta.”

A proposta, entre outras coisas, prevê corte nos subsídios fósseis, a retomada de demarcações de territórios indígenas, fim dos lixões e, sobretudo, desmatamento zero. “Levamos em conta as áreas que estão dentro do passivo do Código Florestal. Manter o desmatamento abaixo dos 3.915 km² era uma meta que deveria ter sido implementada este ano e não foi”, explicou. “Porém, quando a gente olha para tudo o que foi construído, a pergunta que ocorre é se a gente tem alguma esperança que esse governo se sinta pressionado a olhar as metas e considerá-las na política climática.”

Ambição climática

Esse necessário aumento de ambição climática não é uma tarefa exclusiva para o Brasil. Todos os grandes emissores precisam incrementar suas metas a fim de evitar impactos ainda mais graves que os atuais para pessoas, ecossistemas e a economia. Veja as metas propostas pelo OC:

1. Eliminar o desmatamento em todos os seus biomas até 2030;
2. Restaurar 14 milhões de hectares em áreas de reserva legal e áreas de preservação permanente entre 2021 e 2030;
3. Restaurar e recuperar 27 mil hectares em áreas de apicuns e manguezais entre 2021 e 2030;
4. Recuperar 23 milhões de hectares de pastagens degradadas entre 2021 e 2030;
5. Implantar 13 milhões de hectares de sistemas integrados de lavoura-pecuária-floresta (LPF) entre 2021 e 2030;
6. Ter 80% das áreas de lavouras do Brasil cultivadas sob sistema de plantio direto até 2030;
7. Aumentar em 2 milhões de hectares a área de florestas plantadas no período entre 2021 e 2030;
8. Atingir pelo menos 106 Gigawatts de capacidade instalada de energia elétrica de fontes solar, eólica e biomassa em 2030;
9. Ampliar a pelo menos 20% a mistura de biodiesel no diesel de petróleo (B20) até 2030;
10. Eliminar os subsídios a combustíveis fósseis até 2030;
11. Eliminar a entrada em circulação de novos veículos de transporte urbano de passageiros movidos por motor a diesel até 2030;
12. Assegurar o desvio de pelo menos 8,1% de todos os resíduos orgânicos de aterros sanitários do país até 2030;
13. Reciclar pelo menos 12,5% de todo o papel oriundo de resíduos domiciliares até 2030;
14. Recuperar ou queimar pelo menos 50% de todo o biogás gerado nos aterros sanitários;
15. Erradicar todos os lixões do país até 2024.

Terras indígenas

A NDC também contempla ações em adaptação — cada vez mais urgentes diante de impactos irreversíveis das mudanças climáticas, incluindo eventos extremos, principalmente sobre as cidades e zonas costeiras do país. A rede pede que o Plano Nacional de Adaptação, cuja execução foi abandonada pelo governo atual, seja atualizado em 2021 e que as políticas de adaptação levem em conta novas recomendações da ciência sobre ecossistemas terrestres e marinhos, além de incorporar o aumento da resiliência para mulheres e populações vulneráveis. Nesse sentido, demanda-se que sejam concluídos os processos de demarcação de 237 terras indígenas e titulação de 1.175 territórios quilombolas.