Decisões do Conama sobre manguezais e restingas voltam a valer

Uma reviravolta na Justiça restabeleceu decisões do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que tiraram a proteção de manguezais e restingas. O desembargador federal Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), aceitou um recurso da União nesta sexta-feira (2/10), e tornou válidas as resoluções do Conama.

Na segunda-feira (28/9), o órgão presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, revogou quatro resoluções e flexibilizou regras de proteção ambiental. Na terça, a Justiça Federal do Rio suspendeu a decisão em uma liminar baseada em pedido feito em ação popular. A União, no entanto, recorreu da decisão.

O desembargador Silva acatou o recurso hoje e decidiu que prevalecem as normas que haviam sido alteradas pelo Conama. As resoluções revogadas pelo órgão restringiam o desmatamento e a ocupação em áreas de preservação ambiental de vegetação nativa, como restingas e manguezais, regras que valiam desde março de 2002.

No despacho, o magistrado argumentou que a liminar anterior não foi “suficientemente fundamentada”. Ele defendeu que as decisões do Conama são colegiadas e representam a efetivação do princípio democrático e que a revogação ocorreu com a presença do Ministério Público Federal. “A pauta era discutida desde 2014 com amparo em critérios técnicos destinados a disciplinar a regulamentação do novo Código Florestal”, justificou no despacho. Para ele, a liminar representaria “intervenção judicial indevida na esfera de competência do Poder Executivo e não há qualquer ameaça de dano ao meio ambiente”.