Sistema Nacional de Unidades de Conservação completa 20 anos

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) completa 20 anos neste 18 de julho e, apesar de duas décadas de existência, ainda é um ilustre desconhecido de muitos brasileiros. Cerca de 44% da capacidade de produção de hidroeletricidade em operação no Brasil está sob a influência de unidades de conservação (UC).

O valor total do benefício gerado por recursos hídricos influenciados pela presença de unidades de conservação foi estimado em R$ 59,8 bilhões por ano. Aproximadamente 24% da captação de água, o equivalente a 4,03 bilhões de m³ de água por ano para consumo nas cidades e propriedades, são influenciados por UC, que ajudam a manter a qualidade e a quantidade da água necessária.

Apesar de 18% do território brasileiro ser coberto por unidades de conservação, apenas 6% estão em áreas de proteção integral, que permitem apenas o uso indireto dos recursos naturais e atividades como educação, pesquisa científica e turismo. Mesmo essas geram resultados econômicos positivos: cerca de 17 milhões de visitantes foram registrados em 2016, com impacto sobre a economia estimado entre R$ 2,5 bilhões a R$ 6,1 bilhões anuais, correspondendo a uma geração entre 77 mil e 133 mil empregos.

“O Brasil possui mais de 2,4 mil unidades de conservação públicas, além das reservas privadas, que cobrem cerca de 18% de sua superfície terrestre e 26% da área marinha. Um patrimônio nacional que tem o potencial de colocar o país à frente dos esforços globais de reconstrução sustentável e justa no período pós pandemia. Com este material, tomadores de decisão e professores poderão vislumbrar a importância das áreas protegidas para vários setores, desde a economia até a saúde”, explica Mariana Napolitano, gerente de Ciências do WWF-Brasil.

A fim de alertar para a importância das unidades de conservação, o WWF-Brasil está lançando um pacote informativo, disponível para download no site da organização, com cinco brochuras que explicam quanto o Brasil tem em áreas protegidas, qual o seu valor econômico para o país, quanto valem em saúde e bem estar, como geri-las e o que as ameaça. Um infográfico revela o conjunto de ações conhecidas como PADDD – sigla em inglês para a redução, recategorização e extinção de unidades de conservação.

Parque Nacional do Juruena // Foto: Zig Koch/divulgação WWF-Brasil

Estoque de carbono

O valor monetário do estoque de carbono nas unidades de conservação brasileiras é estimado em R$ 130,3 bilhões, correspondendo a fluxos anuais de benefícios por conservação entre R$ 3,9 bilhões a R$ 7,8 bilhões. A projeção para monetizar a tonelada de CO2 equivalente (tCO2e) é de US$ 3,8 ou R$ 20,2 (na cotação de hoje). A maior parte do carbono estocado em UC está na Amazônia, com 88% de densidade.

A presença de unidades de conservação responde por 44% do valor total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ecológico dos municípios de 13 estados brasileiros. As UC possuem também valor intangível, pois além de proporcionar qualidade de vida, gerando bem estar físico e mental, protegem ecossistemas que beneficiam direta e indiretamente a população, na redução de doenças, como dengue e malária, ou na proteção aos mananciais que abastecem as cidades. Além disso, ajudam na preservação da biodiversidade responsável pela produção medicinal.

Cada bioma tem uma parcela diferente de UC: Amazônia, 28%; Caatinga, 8,8%; Cerrado, 8,4%; Mata Atlântica, 9,8%, Pampa, 3%; Pantanal, 4,6%. Além disso, o país conta com 963 mil km² de unidades de conservação no mar, totalizando 26,4% de sua área marinha; 22,9% em Áreas de Proteção Ambiental. Em números, são mais de 2,3 mil UCs no Brasil.

Saiba mais sobre o SNUC

O SNUC foi criado pela lei 9.985, de 18 de julho de 2000, para que as UCs áreas preservem sua biodiversidade, mantenham a prestação de serviços ambientais, favoreçam a pesquisa e contribuam com o desenvolvimento sustentável do país. Envolve os governos federal, estaduais e municipais, bem como a iniciativa privada, fornecendo diretrizes e procedimentos de gestão.

A coordenação do sistema cabe ao Ministério do Meio Ambiente, que conta como o apoio do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) como órgão consultivo e deliberativo. Ainda no âmbito do governo federal, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) exerce a função de implementação do sistema criando e administrando as unidades de conservação federais. Órgãos estaduais e municipais de meio ambiente cumprem função semelhante nas demais unidades.