O Ministério do Meio Ambiente (MMA) não atualiza dados sobre florestas e unidades de conservação desde o início do governo de Jair Bolsonaro. Não à toa, se multiplicam os pedidos de afastamento do ministro Ricardo Salles. A preocupação de grandes empresários e fundos de investimento internacionais, que exigem mais comprometimento do governo na preservação do meio ambiente, se justifica. Estudo do Imaflora, que analisou 15 bases de dados ambientais do governo federal, aponta que o MMA não atualiza dados socioambientais desde janeiro de 2019.
O levantamento aponta que as melhorias no grau de abertura de dados federais em clima, floresta e agricultura, que vinham avançando nos últimos anos, se estagnaram em 2019. Entre os resultados, os pesquisadores do Imaflora constataram que as bases tiveram uma melhoria na sua abertura e disponibilização para a sociedade no período analisado somente até 2018. De 2019 em diante, houve retrocesso.
Segundo Marcelo de Medeiros, coordenador de Políticas Públicas do Imaflora, os avanços verificados até 2018, sobretudo na abertura de dados do Ibama, pararam em 2019. “Isso preocupa porque a legislação tinha avançada muito. Houve um movimento de vários órgãos ambientais fazerem painéis para dar transparência aos dados. Tudo isso parou em 2019”, explicou.
O Cadastro Nacional de Florestas Públicas e o Painel Dinâmico de Unidades de Conservação (UC) são duas bases de dados importantes que deixaram de ser atualizadas. “O cadastro nacional é a principal base de dados das florestas públicas. É uma base crucial para o governo desenvolver políticas públicas, como a concessão florestal das áreas que podem ser transferidas para empresas privadas, para que explorem de forma sustentável e de acordo com a lei”, explicou Medeiros.
O painel de Unidades de Conservação (UC) foi criado para detalhar as condições das UCs, qual orçamento cada uma tem, quantos brigadistas atuam nas unidades. “Sem atualização, dificulta o controle social de como estão sendo geridas essas UCs pelo ICMBio. Fica difícil monitorar a atuação”, detalhou.
Outro ponto que Medeiros destacou é que havia um plano de dados abertos, criado por um decreto federal, em 2016, que obriga todos os órgão federais, como Ibama e universidades federais, a explicarem em um documento a proposta de abertura de suas bases de dados. “Cada órgão tem que informar, sob sua gestão, quantas das bases de dados serão abertas em quanto tempo e em que ordem. Isso é importante para uma agenda de controle”, disse.
O especialista ressaltou, contudo, que de 10 órgãos com esses planos, somente quatro estão sendo atualizados em 2020. “O destaque negativo fica para o Ministério do Meio Ambiente, cujo último plano foi feito em 2018”, assinalou. Ou seja, o MMA não fez o que é obrigado por lei, na atual gestão.
Confira o estudo completo do Imaflora aqui.
E abaixo a webinar Transparência e Uso de Dados em Clima, Florestas e Agricultura
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