Servidores do MMA denunciam má gestão em secretaria da pasta

Servidores do Ministério do Meio Ambiente (MMA) denunciaram, nesta segunda-feira (13/7), má gestão em secretaria da pasta. O afrouxamento das medidas de preservação ambiental do MMA não é nenhuma novidade. O desmonte do ministério é amplamente divulgado por ambientalistas, motivo de preocupação de grandes empresários brasileiros, que temem o boicote aos produtos nacionais, e de mobilização por parte de fundos de investimentos internacionais, que ameaçam tirar o dinheiro do país caso o desmatamento da Amazônia não seja combatido com eficácia pela pasta.

Agora foi a vez da Associação dos Servidores do Ministério do Meio Ambiente (Assemma) denunciar problemas na gestão do ministro Ricardo Salles, sobretudo, no que diz respeito à atuação da Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA). Em nome dos servidores da SQA, a Assemma manifestou ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a insatisfação e preocupação com a forma como a gestão das agendas a cargo desta secretaria tem ocorrido desde janeiro de 2019, no início do governo de Jair Bolsonaro.

O documento, assinado pela diretora geral da Assemma, Tânia Maria de Souza, com cópia para a ouvidoria do Tribunal de Contas da União (TCU) e para a Corregedoria-Geral da União, elenca uma série de irregularidades cometidas pelo MMA. A diretoria da Assemma ressalta que o corpo técnico e administrativo é formado por servidores qualificados e “comprometidos com a causa ambiental”, por isso a preocupação com a queda na qualidade de gestão das agendas sob responsabilidade da SQA.

A carta denuncia a descontinuidade de agendas, falta de planejamento e estabelecimento de prioridades não relacionadas às competências do MMA, a extinção de colegiados e restrições à articulação interinstitucional e a má gestão dos recursos financeiros.

Segundo o documento, há baixa efetividade das ações priorizadas e apropriação indevida dos resultados divulgados, informalidade da estrutura regimental da SQA, alta rotatividade das chefias e cargos de substituição vagos, além de baixo envolvimento da área técnica no planejamento e execução das ações e impossibilidade de usufruir de licença capacitação e para pós graduação.

Segundo a Assemma, a agenda nacional de qualidade ambiental urbana é composta por seis eixos temáticos, combate ao lixo no mar, resíduos sólidos, áreas verdes urbanas,m qualidade do ar, saneamento e qualidade das águas e áreas contaminadas. “Destes, contudo, apenas os dois primeiros tiveram, até o momento, lançamento de plano de ação”, revela a carta.

Má gestão de recursos públicos

O documento denuncia que o programa Lixão Zero, exaltado pelo ministro Salles, no dia em que deu uma coletiva após reunião com os gestores de fundos de investimentos, não traz nenhuma meta quantificável, “nem mesmo a quantidade de lixões que se pretende encerrar”. Salles fez questão de falar no programa para desviar da pergunta feita sobre o processo do Ministério Público Federal (MPF), que pede seu afastamento do MMA por improbidade administrativa.

Sobre o Plano Nacional de Combate ao Lixo ao Mar, o documento denuncia a interrupção das negociações iniciadas em 2018 e já em estágio avançado para destinação de R$ 40 milhões. “Tais recursos, contudo, não foram disponibilizados em decorrência da decisão do ministro Ricardo Salles de suspender, em janeiro de 2019, os convênios e acordos de cooperação, sem que qualquer alternativa tenha sido efetivamente viabilizada até o momento”, destaca a carta de 13 páginas.