A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, defendeu, nesta segunda-feira (13/7), a regularização fundiária prevista no Projeto de Lei 2633/2020 para o país avançar na implementação do código florestal. O PL substitui a MP 910/2019, que mobilizou ambientalistas em todo mundo, por ser considerada uma medida capaz de “institucionalizar a grilagem”. Ao caducar no Congresso, virou PL com o mesmo teor.
Em uma live com o setor de café, nesta segunda-feira, a ministra disse que as discussões sobre sustentabilidade, devem aumentar “passada a pandemia”. Tereza Cristina destacou que, no cenário pós-covid-19, vão aumentar as exigências de certificação, rastreabilidade e sobre embalagem. “Devemos nos preparar para atender as exigências do mercado internacional, por meio da cooperação entre governo e a cadeia produtiva”, sustentou.
Ao enumerar os desafios do Brasil, diante do tema que tem provocado reações internacionais, a ministra citou “a necessidade de regularização fundiária, para solucionar conflitos agrários históricos e avançar na implementação do código florestal”. Contudo, o PL 2633, para os ambientalistas, representa retrocessos socioambientais e compartilha da mesma base da MP do Executivo, ou seja, o estímulo ao desmatamento, invasões, crimes e conflitos.
O PL, apesar de ter diminuído de 15 para 6 módulos fiscais as áreas que poderão ser regularizadas por auto declaração, ainda é um estímulo às grilagens, desmatamentos ilegais, intensificação dos conflitos no campo, com destaque às comunidades tradicionais e povos indígenas.