Salles revoga despacho, mas entra com ADI contra Lei da Mata Atlântica

Após sofrer pressão, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, revogou o Despacho 4.410/2020, emitido em 6 de abril e cujo teor poderia anular infrações ambientais e anistiar desmatadores da Mata Atlântica. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (4/6) no Diário Oficial da União. O ato ocorre na esteira de um questionamento jurídico. Em maio, o Ministério Público Federal (MPF), a Fundação SOS Mata Atlântica e os ministérios públicos estaduais, por meio da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa), ajuizaram ação contra o despacho.

No entanto, engana-se quem acha que Salles reconheceu o erro. O despacho não tinha sustentação jurídica, mas o ministro entrou com uma Ação de Inconstitucionalidade (ADI), para questionar se a Lei da Mata Atlântica, em vigor desde 2007, pode ou não se sobrepor ao Código Florestal. A lei foi criada para proteger o bioma que mais corre risco de extinção, pois restam apenas 12,4% de cobertura no país.

A justificativa dos procuradores para ajuizar a ação contra o despacho é que a medida “aniquila significativa parcela da proteção de vegetação nativa do bioma Mata Atlântica, proporciona uma fragilização ainda maior da segurança hídrica em tempos de mudanças climáticas e de notórios, recorrentes e cada vez mais intensos episódios de escassez hídrica e racionamento do fornecimento de água potável”.

Para Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, Salles voltou atrás “porque tinha cometido um erro absurdo e percebeu que ia ser derrotado”. “O ministro fez o despacho para atender a Federação da Agricultura do Paraná. O despacho era perverso, permitia ir para cima das áreas de preservação permanente e desobrigava recuperar áreas devastadas”, explicou.

Com a revogação, no entender de Mantovani, Salles apenas respondeu aos ruralistas. “Só está fazendo o meio de campo com as obrigações que assumiram e não estão conseguindo entregar”, disse. O especialista informou que a Lei da Mata Atlântica está na Constituição Federal, foi regulamentada em 17 estados e vem sendo aplicada pelos órgãos ambientais. “A legislação está mais do que consolidada. O governo está agindo para colar no agronegócio, sempre provocando conflito, que é sua marca em todas as áreas, não só na ambiental”, assinalou.

O diretor da SOS destacou que o Atlas da Mata Atlântica, elaborado pela organização, apura os dados do desmatamento do bioma. Para isso, utiliza um sistema, cuja tecnologia é do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). “Conseguimos pegar qualquer alteração acima de 3 hectares. E observamos que os locais onde houve desmatamento foram exatamente onde são cometidos crimes ambientais”, explicou.

Ou seja, para atender área de expansão da soja, onde já tinha processo para fazer carvão em Minas Gerais, e, no Paraná, para explorar araucária. “A araucária é o único vegetal arbóreo que conseguiu resistir a uma mudança de era geológica, mas não vai resistir ao Salles. Só resta 1% de araucária dentro da Mata Atlântica (foto). Vão acabar com o DNA da araucária”, lamentou.

Os dados do Atlas mostram que, após dois períodos consecutivos de queda, aumentou o desmatamento na Mata Atlântica. Foram desflorestados entre 2018-2019 um total de 14.502 hectares, crescimento de 27,2% comparado com o período anterior (2017-2018), quando foi de 11.399 hectares, conforme a Fundação SOS Mata Atlântica.