Mata Atlântica: MMA anistia desmatadores, segundo o MPF

A Mata Atlântica corre perigo. A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) do Ministério Público Federal (MPF) considera que recente despacho do Ministério do Meio Ambiente (MMA) fragiliza a proteção à Mata Atlântica e anistia os desmatadores do bioma. A medida da pasta se soma a uma série de ações do governo de Jair Bolsonaro que colocam em risco a preservação das florestas do país em favor da ampliação desmedida das fronteiras agropecuárias.

O despacho 4.410/2020 do MMA, assinado em 6 de abril pelo ministro Ricardo Salles, a partir de demanda da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), estabelece a predominância do Código Florestal sobre a legislação específica da Mata Atlântica, mais protetiva ao bioma. Na prática, a medida permite a consolidação de ocupações ilegais e desmatamentos em áreas de preservação permanente.

O coordenador da 4CCR, subprocurador-geral da República Nívio de Freitas, explica que o despacho representa uma anistia aos desmatadores, pois regulariza a retirada ilegal de vegetação nativa de Mata Atlântica e dispensa os responsáveis de promoverem a recuperação das áreas degradadas. Além disso, “a medida pode implicar o cancelamento indevido de milhares de autos de infração ambiental e termos de embargos lavrados a partir da constatação de supressões, cortes e intervenções danosas e não autorizadas”, destaca.

Dia da Mata Atlântica

Em homenagem ao Dia Nacional da Mata Atlântica, celebrado em 27 de maio, o MPF divulga em suas redes sociais vídeos, posts e stories que alertam a população para o risco de destruição do bioma, considerado patrimônio nacional pela Constituição Federal. A iniciativa faz parte de ação coordenada pela 4CCR contra o despacho do MMA, que fragiliza a proteção às áreas do bioma,  mais ameaçado de extinção no país.

O MPF e os Ministérios Públicos dos Estados expediram recomendações aos órgãos ambientais locais para que não adotem qualquer providência com base na determinação do Despacho 4.410/2020. Até agora, foram expedidas 16 recomendações nos estados de Alagoas, Ceará, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.

Em 6 de maio, em parceria com a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa) e a organização não governamental SOS Mata Atlântica, o MPF também ajuizou ação civil pública contra o despacho assinado por Salles. A ação pede a revogação urgente dos efeitos do ato administrativo e a proibição da União de publicar norma de conteúdo semelhante. O caso tramita na Justiça Federal do Distrito Federal.

Biodiversidade

A Mata Atlântica é um dos biomas mais ricos em biodiversidade de fauna e flora. Originalmente, ocupava mais de 1,3 milhão de km² em 17 estados do território brasileiro, estendendo-se por grande parte da costa do país, do Rio Grande do Sul ao Rio Grande do Norte. Devido à ocupação e atividades humanas na região, no entanto, hoje restam apenas cerca de 12% de sua cobertura original.

A preservação da Mata Atlântica exerce múltiplas funções ambientais, das quais dependem milhões de brasileiros. As florestas e demais ecossistemas que compõem o bioma contribuem para o abastecimento de água, o equilíbrio climático e o controle da estabilidade do solo, evitando assoreamentos, enchentes e deslizamentos. O bioma também é responsável pela fertilidade e proteção do solo, contribuindo para a produção de alimentos, madeira, fibras, óleos e remédios, além de proporcionar belas paisagens e preservar um patrimônio histórico e cultural imenso.

Assista a um dos vídeos das peças de comunicação nas redes sociais do MPF