Ambientalistas lançam manifesto pela aplicação da Lei da Mata Atlântica

Maio é o mês da Mata Atlântica, mas não há motivo para comemorar. Medidas do governo afrouxaram os cuidados com o bioma, que é o mais ameaçado de extinção no país. Entre elas, a determinação de que os órgãos ambientais desconsiderem a Lei da Mata Atlântica (nº 11.428/2006) e apliquem regras mais brandas constantes do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012). Uma proposta que pode reduzir em 10% o bioma também é aventada, o que levaria a uma redução de 110 mil km² de Mata Atlântica.

A Fundação SOS Mata Atlântica lançou, nesta quarta-feira (13/5), a nova edição do seu manifesto Continuam tirando o verde da nossa Terra, chamando a atenção da sociedade para o que se caracteriza como o maior atentado contra a Mata Atlântica. O manifesto ainda conta com petição no portal Avaaz direcionada às autoridades brasileiras, pedindo pela integridade e aplicação da Lei da Mata Atlântica. “Longe dos nossos olhos, o governo federal continua empurrando o meio ambiente para uma destruição ainda maior, que pode levar a Mata Atlântica a uma desastrosa eliminação”, destaca o manifesto.

Despacho do Ministério do Meio Ambiente (MMA), de 6 de abril, recomendou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes para Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Instituto de Pesquisas Jardim Botânico que desconsiderem a Lei da Mata Atlântica e apliquem o Código Florestal para áreas ditas consolidadas nas regiões de domínio da Mata Atlântica.

Segundo a Fundação SOS, na prática, essas áreas são aquelas com atividades econômicas que exploravam terras antes de 2008. Com o despacho, não precisarão mais recuperar áreas consideradas irregulares e ilegais pela Lei da Mata Atlântica. “Além disso, proprietários rurais poderão solicitar o cancelamento de multas. Felizmente, alguns ministérios públicos estaduais têm recomendado a não aplicação deste despacho”, destacou a fundação.

O Ministério Público Federal (MPF) já recomendou ao Ibama que não adote o ato administrativo em São Paulo. Além disso, o MPF, a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e a Fundação SOS Mata Atlântica também protocolaram ação civil pública contra o despacho. Uma minuta de decreto altera os limites do domínio da Mata Atlântica, reduzindo seu tamanho e abrangência em mais de 10% do seu território, o que representaria perda de 110 mil km² do bioma.

“Tudo isso pode colocar a Mata Atlântica numa situação de risco da qual ela nunca mais poderá́ sair, afetando a vida e a saúde dos brasileiros. Quem defende o meio ambiente defende a vida e é disso que precisamos cuidar ainda mais agora. A luta é pela vida”, afirma Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica.

Mata Atlântica

Raul do Valle, diretor do WWF Brasil, ressalta que essas medidas fragilizam a Mata Atlântica. “É o bioma mais ameaçado de extinção porque é o que sobrou menos. A lei de 2006 cria uma série de restrições, garante proteção especial, mantida mesmo que a área já tenha sido desmatada. Pela lei, não pode construir e não pode produzir na área”, explica. Contudo, o MMA adotou entendimento que o Código Florestal estaria anistiando desmatamentos feitos depois da lei na Mata Atlântica. “Além disso, vazou a possibilidade que retire áreas da proteção”, acrescenta.