Simplificação legal garante mais efetividade à proteção ambiental

Uma obra com temática inédita no Brasil propõe o debate sobre desburocratização, por meio da simplificação nas áreas ambiental e administrativa. O livro do advogado Rafael Daudt D’Oliveira A Simplificação no Direito Administrativo e Ambiental, que será lançado nesta quinta-feira (12/3), no Rio de Janeiro, pretende chamar a atenção da sociedade para formas de garantir mais efetividade à proteção do meio ambiente.

Diversos países do mundo vêm adotando medidas de simplificação, com destaque no âmbito do direito administrativo e ambiental, de forma a facilitar a vida do cidadão e das empresas e as suas relações com a Administração Pública. Por ser uma tendência mundial que, segundo o autor, “traria enormes benefícios ao Brasil”, o estudo tem como base pesquisas com inúmeras referências nacionais e internacionais sobre o tema.

Rafael Daudt D’Oliveira é mestre em direito ambiental e urbanístico pela Universidade de Coimbra e membro da Comissão Estadual de Controle Ambiental do Rio de Janeiro, onde é procurador. Com a experiência de quem participou da delegação brasileira nas conferências da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre mudança do clima e desenvolvimento sustentável, o autor alerta que a “exigência de formalidades desnecessárias por parte da administração, além de incrementar os custos relacionados ao exercício das atividades econômicas e à prestação de serviços públicos, cria restrições desnecessárias ao avanço tecnológico”.

Simplificação

Para Daudt, a simplificação não implica na diminuição da proteção do meio ambiente. “Pelo contrário, a racionalização do controle significa que a atuação dos órgãos sejam diretamente proporcionais aos riscos ou impactos das atividades para o meio ambiente e para sociedade. Ou seja, atividade de maior risco e maior impacto, maior controle. E, na medida que o risco é menor, o controle vai sendo suavizado. Isso representa otimização e redução de custos”, explicou.

Com a simplificação, de acordo com o especialista, é possível ter maior efetividade na proteção do meio ambiente, na dimensão ecológico ambiental. “Hoje, há uma lógica paternalista e a intervenção do Estado gera burocracias inúteis. O país gosta de criar dificuldade para vender facilidade. No livro, apontamos vários exemplos de simplificação que deram certo”, conta.

Segundo ele, a Europa, uma das regiões do mundo mais rigorosas na questão de proteção ambiental, passou por um processo de simplificação, por meio do Institute European Environmental Policy. “Os princípios são foco nos resultados, obrigações proporcionais ao problemas e maximização dos ganhos”, ressaltou.

O autor explicou ainda que o excesso de burocracia pode ter um impacto significativo sobre o desempenho do setor privado na prestação do serviço público, prejudicando o desenvolvimento nacional sustentável, e sem fornecer, em contrapartida, qualquer ganho em termos de tutela de bens jurídicos.

Tendência mundial

Na opinião do especialista, a simplificação no âmbito ambiental é uma tendência mundial. “A simplificação no direito ambiental vale-se do mesmo arcabouço teórico da simplificação administrativa, mas com as especificidades da área às quais acrescentamos a existência de princípios jurídicos próprios, como os do poluidor-pagador, da prevenção e da precaução, que diferenciam o direito ambiental dos demais ramos do direito”, esclareceu Daudt.

Serviço

O quê: Lançamento do livro A Simplificação no Direito Administrativo e Ambiental
Quando: 12 de março às 18h
Onde: Na Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, Rua do Carmo, 27 – 14º andar, RJ