Na semana da COP 25, é preciso alertar para as possibilidades sustentáveis relacionadas à Amazônia. O manejo florestal, uma prática que existe desde 1930, mas que não avança por falta de vontade política, poderia ser uma saída para evitar o desmatamento predatório no país. Desenvolvimento sustentável é possível, garantem os especialistas.
Dados do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGVces) apontam que o Brasil tem a maior extensão de florestas tropicais e a segunda maior cobertura florestal do mundo, uma área equivalente a 516 milhões de hectares (Mha). Desse total, 56% (290 Mha) são florestas públicas e menos de 7% (34 Mha) destinados à produção florestal. O país também é o terceiro maior produtor de madeira no mundo, com produção total estimada em 30 milhões de metros cúbicos (m3) de tora, sendo que a região amazônica concentra a produção de madeira nativa, ao passo que a produção proveniente de plantações ocorre no Sudeste e Sul.
No entanto, segundo a diretora executiva da FSC — Conselho de Gestão Florestal (Forest Stewardship Council, na sigla em inglês) –, Aline Tristão Bernardes, apenas 1,2 Mha estão sob concessão, onde o manejo sustentável garante um desmatamento responsável e agregação de valor à cadeia da madeira. “O sistema é de baixo impacto e tem certificação. Os mecanismos existem, mas precisam ser implementados e respeitados”, diz.
O licenciamento do manejo sustentável permite a retirada de três a cinco árvores por hectare a cada 10 anos, com vários indicadores que devem ser cumpridos. “Existem muitas madeireiras responsáveis, certificadas. A legislação inclusive criminaliza o importador se as regras não são obedecidas”, conta.
A engenheira florestal Anna Fanzeres ressalta que o manejo permite explorar a floresta sem desmatar e as áreas tem de ser recuperadas. “É possível e viável economicamente. Porém, ao competir com o desmatamento ilegal, se retira toda a possibilidade de agregar valor à cadeia”, afirma. Segundo ela, o Serviço Florestal brasileiro, hoje no Ministério da Agricultura, estabelece as concessões. “É preciso estabelecer uma agenda positiva para ampliar o manejo florestal e reduzir o desmatamento. É uma decisão política”, avalia.
Manejo florestal
As duas especialistas sustentam que, ao ampliar a área sob concessão para 200 Mha, a cadeia produtiva da madeira poderia gerar 50 mil empregos diretos e 200 mil indiretos apenas na Amazônia, o que provocaria também uma redução drástica na emissão de gás carbônico (o dióxido de carbono, o CO2) na atmosfera. “O que impede isso é que a atividade madeireira gera o capital mais fácil. O explorador desmata, vende a madeira, faz capital e depois vai produzir gado ou plantar. Outra prática comum é a grilagem de terras. Esse é o contexto da ilegalidade na Amazônia”, diz Anna.
O estudo da FGVces Coalizão Brasil Clima, Floresta e Agricultura mostra a viabilidade econômica da produção madeireira por meio de manejo florestal sustentável em áreas públicas sob regime de concessão, com aumento da área até 2030 e combate da ilegalidade. A pesquisa revela que o impacto do aumento do consumo final do setor produção florestal, pesca e aquicultura tem potencial para gerar na economia brasileira aumento de R$ 1,7 bilhão no Produto Interno Bruto (PIB), arrecadação de impostos da ordem de R$ 102 milhões, geração de 70 mil postos de trabalho e impacto positivo de R$ 13,8 milhões na balança comercial.
Apenas na cadeia da madeira o impacto seria de um aumento do PIB em R$ 1,6 bilhões, R$ 73 milhões na balança comercial e arrecadação de impostos e encargos da ordem de R$ 150 milhões. Com 200 mil hectares por concessão, o manejo florestal poderia propiciar o estabelecimento de 100 novas áreas para empresas privadas. Hoje são 2 mil em operação.
Benefícios
Evitar o desmatamento ou degradação florestal por meio da ocupação e uso sustentável dos recursos naturais em florestas públicas
> Aumento do PIB em R$ 1,6 bilhões só na cadeia de madeira
> R$ 73 milhões de impacto positivo na balança comercial
> Arrecadação de impostos e encargos da ordem de R$ 150 milhões
> Com 200 mil hectares por concessão, estabelecimento de 100 novas áreas para empresas privadas (hoje são 2 mil em operação)
> Criação de 56 mil novos empregos diretos e 115 mil indiretos até 2030
Compare
> No caso de 20 milhões de hectares de florestas totalmente desmatados: 6 bilhões a 8 bilhões de toneladas de CO2 equivalentes (tCO2eq) liberados na atmosfera
> No caso de 20 milhões de hectares degradados (50% de abertura na floresta): 3 bilhões a 4 bilhões de (tCO2eq) liberados na atmosfera
> Alternativa de 20 milhões manejados de forma sustentável (10% de abertura na floresta):
- 0,04 bilhão a 0,16 bilhão de (tCO2eq) liberados na atmosfera
- 5,1 bilhões a 6,8 bilhões de (tCO2eq) armazenados no ecossistema florestal
- 21 milhões de (tCO2eq) armazenados em produtos de madeira
Fonte: Centro de Estudos em Sustentabilidade da FGV EAESP (FGVces 2016)