NATÁLIA LAMBERT
Por recomendação da equipe econômica, o presidente Michel Temer vetará integralmente o programa de refinanciamento de dívidas de micro e pequenas empresas (Refis), aprovado pelo Congresso no fim do ano passado. Com prazo para sancionar até segunda-feira, Temer se reuniu, na tarde desta sexta-feira, com o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, para explicar que o veto será feito por causa de um vício formal na proposta. Os parlamentares colocaram na lei que caberia ao Executivo fazer o cálculo do impacto orçamentário e ele não foi feito.
A estratégia do governo, segundo Domingos, é vetar agora, pedir para o Ministério da Fazenda tratar o assunto como prioridade em janeiro e finalizar os cálculos. Quando o Congresso voltar do recesso em fevereiro, a base governista trabalhará para suspender o veto do presidente. “Ele fez o compromisso desse Refis comigo e vai cumprir. A ideia é deixar tudo pronto para quando o Congresso for analisar o veto. Aí o programa não terá nenhum problema formal”, comenta Afif Domingos.
O presidente do Sebrae acrescenta que, caso não seja possível fechar rapidamente o acordo para derrubar o veto, o governo considera enviar ao Congresso um projeto de lei com “urgência, urgentíssima”. Um dos motivos da pressa é que 560 mil micro e pequenas empresas foram notificadas de que, se não quitarem os débitos até 31 de janeiro, serão excluídas do Simples. Domingos orienta os empresários a solicitarem o refinanciamento dos débitos nas condições atuais oferecidas — 60 meses de prazo com juro e multa integral — até que o imbróglio seja resolvido e eles possam migrar para o programa.
“Essas empresas passaram por esse turbilhão da crise e foram excluídas do sistema de crédito. Para sobreviver, pagaram funcionários, fornecedores e não deu para pagar o impostos”, detalha o presidente do Sebrae. O programa aprovado pelo Congresso oferece às micro e pequenas — universo responsável por 57% dos empregos no Brasil — o pagamento das dívidas em até 180 meses, com uma prestação mínima de R$ 300 e uma redução escalonada dos juros e das multas.