Governo edita portaria que libera trabalho aos domingos e feriados

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HAMILTON FERRARI O governo editou a portaria nº 604, nesta terça-feira (18/06), que libera o trabalho aos domingos e feriados. O documento, assinado pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, deverá ser publicado no Diário Oficial da União de quarta-feira (19/06).   Estão contemplados 78 ramos de atividade. Mas é no setor de serviços, […]

Exoneração em 31 de fevereiro no Meio Ambiente. Isso vale, ministro?

Ricardo Salles
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A desorganização no governo federal ainda é grande. Um exemplo claro é a falta de controle nas informações que são publicadas no Diário Oficial da União. Há portarias com data de 31 de fevereiro.   Numa delas, a Portaria nº 56, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, “no uso de suas atribuições”, exonera Mauro Oliveira Pires e Leonardo Marques […]

Investigados pela polícia ou réus não podem ser dirigentes de fundo de pensão

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POR ANTONIO TEMÓTEO   Quem pleitear uma vaga nos conselhos deliberativos ou fiscal, além de uma vaga na diretoria de um fundo de pensão terá de comprovar reputação ilibada. A Portaria nº 1.146/2017, publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU) pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), estabeleceu os parâmetros para a análise no processo de habilitação de dirigentes. […]

Governo acata sugestões de Dodge e atualizará portaria do trabalho escravo

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RODOLFO COSTA O governo federal está disposto a aperfeiçoar a portaria que trata sobre o trabalho escravo. Nesta quinta-feira (19/10), o presidente da República, Michel Temer, recebeu no Palácio do Planalto o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que se prontificou a apresentar em até 10 dias ajustes no polêmico texto. As alterações serão feitas com base em sugestões da Procuradora-Geral […]