OAB vai ao STF com ação de inconstitucionalidade contra MP 928

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ROSANA HESSEL   A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), questionando os artigos da Medida Provisória (MP) nº 928/2020 que restringiram a Lei de Acesso à Informação (LAI), nº 12.527, de 2011.   A MP 928 revogou o artigo da MP 927/2020, que permitia a suspensão dos […]

OAB tem pressa para acionar BC na Justiça contra cheque especial

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ROSANA HESSEL   O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, pretende antecipar para este mês a reunião do Conselho Federal da entidade, marcada para 10 de fevereiro, para definir ação civil pública contra as novas regras do cheque especial que entraram em vigor nesta segunda-feira (06/01).   Conforme o novo regulamento, a taxa máxima que […]

Para ex-presidente da OAB, Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade

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RODOLFO COSTA O presidente Jair Bolsonaro cometeu o crime de responsabilidade, previsto na Lei nº 1.079/50. É o que avalia o advogado Cezar Britto, ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para ele, Bolsonaro, ao declarar que sabe como desapareceu no regime militar o pai do atual mandatário da OAB, Felipe Santa Cruz, mas sem informar o paradeiro […]

Com faturamento de R$ 1 bi por ano, OAB deve ser transparente, diz ministro do TCU

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O Tribunal de Contas da União (TCU) não vai abrir mão do processo de dar transparência às contas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), diz o ministro Bruno Dantas. “É uma discussão histórica. É preciso saber qual é a natureza jurídica da OAB e dos recursos que ela recebe”, afirma em entrevista ao programa CB.Poder, uma parceria entre o Correio […]

Presidente da Anatel renuncia. OAB diz que Rezende já vai tarde

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O presidente interino da Agência Nacional de Telecomunicações, João Rezende, entregou carta de renúncia ao presidente interino, Michel Temer. Ele deverá deixar o cargo até o fim de agosto. O mandato de Rezende na presidência do órgão iria até dezembro e o de conselheiro, até 2018.   Segundo conselheiros da Anatel, João Rezende já vinha negociando, há algum tempo, a […]