Decisão do TJDFT de suspender passaporte de deputado é classificada como abuso de autoridade na Câmara

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RODOLFO COSTA Uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios promete engrossar o caldo no Parlamento na votação dos eventuais vetos presidenciais ao Projeto de Lei 7.596/2017, que dispõe sobre o abuso de autoridade. Uma decisão do desembargador Josaphá Francisco dos Santos, que determinou a apreensão do passaporte diplomático do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) em […]

Líderes entram em acordo e adiam segundo turno da reforma por indefinição sobre crédito suplementar

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RODOLFO COSTA A votação do segundo turno da reforma da Previdência ficará, de fato, para depois do recesso parlamentar, em agosto. A justificativa se deve ao atraso do Palácio do Planalto em enviar um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) estabelecendo um crédito suplementar extra para quitar compromissos de emendas parlamentares. O martelo foi batido em definição conjunta entre o […]

Destaques que flexibilizam regras para professores, policiais e mulheres serão aprovados

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RODOLFO COSTA A demora para o início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara causou incertezas entre alguns parlamentares. Mas as emendas serão votadas. O atraso para o início da sessão plenária se deve a reuniões entre líderes partidários ao longo da manhã e o início da tarde desta quinta-feira (11/7), em que definiram quais destaques serão aprovados e […]

Líderes chegam a acordo por destaque que suaviza regras de aposentadoria de policiais

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RODOLFO COSTA Os policiais federais e rodoviários federais terão regras suavizadas de aposentadoria. Em reunião nesta quarta-feira (10/7), líderes partidários se comprometeram a votar um destaque que será apresentado pelo Podemos tratando sobre mudanças previdenciárias das duas categorias. O assunto é um dos maiores impasses para a votação da reforma da Previdência por parte de parlamentares da centro direita. Mesmo […]

Câmara inicia debate da regulamentação das criptomoedas

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RODOLFO COSTA A aprovação da reforma da Previdência na Comissão Especial foi, de fato, o divisor de águas para o prosseguimento do debate das demais agendas econômicas. Além da reforma tributária, outra matéria tratada como de alta prioridade para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), terá as discussões iniciadas: a regulamentação das criptomoedas.   O Blog teve acesso a […]

Na esteira da PEC 45, bancada tributária apresenta grupo de combate à sonegação fiscal

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RODOLFO COSTA O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinaliza como meta instalar na próxima semana a Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata sobre a reforma tributária discutida pela alta cúpula ligada ao demista. A matéria simplifica cinco tributos em um, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Mas o arcabouço da modernização tributária […]

Governo freia articulação de Joice e complica votação da reforma da Previdência

Bárbara Cabral/Esp. CB/D.A Press
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RODOLFO COSTA O governo está com um grande problema para ver a reforma da Previdência sendo votada na Comissão Especial na próxima semana. A articulação política está em descrédito junto aos líderes partidários, que estão jogando a culpa sobre a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP). Recai sobre ela os atrasos na liberação de emendas parlamentares prometidas […]

Ministro da Educação volta à Câmara para discutir Fundeb permanente

Rafael Carvalho/Divulgação
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RODOLFO COSTA O ministro da Educação, Abraham Weintraub, vai na tarde desta terça-feira (25/4) à Comissão Especial que discute a criação de um permanente Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). É a primeira ida do ministro ao Congresso desde que foi sabatinado, em 15 de maio, no Plenário da Câmara.   A […]

Câmara está pronta para votar projeto de atualização do Imposto de Renda

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RODOLFO COSTA O Projeto de Lei 3.129/2019 está pronto para ser colocado em votação no Plenário da Câmara. A matéria, que propõe a atualização da tabela do Imposto de Renda e a taxação de lucros e dividendos, foi protocolada em 28 de maio e, em 5 de junho, recebida pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Em tese, precisaria seguir […]

Câmara engata terceira etapa da reforma tributária e inicia debate sobre sonegação

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RODOLFO COSTA A Câmara dos Deputados inicia nesta quinta-feira (6/6) o terceiro passo da reforma tributária discutida no Parlamento. A Subcomissão Especial que discute o tema se reunirá às 10h para aprovar o cronograma de atividades do grupo de trabalho para discussão do combate de fraudes e sonegação fiscal. A ideia é subsidiar o colegiado de informações sobre arrecadação potencial […]