ROSANA HESSEL
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), relator do projeto de lei que solicita a autorização do Congresso para que o Executivo emita um crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões para o cumprimento da regra de ouro, está preparando três relatórios para apresentar aos parlamentares na próxima semana com valores inferiores ao que está previsto no PLN 4/2019.
“Estou preparando três versões e vou apresentar no Plenário para sentir qual terá mais aceitação”, adiantou Rocha, ao Blog. A primeira versão será de R$ 146,7 bilhões. A segunda, de R$ 110 bilhões e, a terceira, de R$ 92 bilhões. “Estamos fazendo os cálculos com base nas informações oficiais do governo. E vamos autorizar o valor que eles precisam pagar, nada a mais do que isso”, afirmou.
O emedebista esteve reunido nesta quarta-feira (29/05) com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para bater o martelo sobre os valores que realmente são necessários para a autorização do crédito suplementar. Sem esse aval do Congresso, o presidente Jair Bolsonaro poderá cometer crime de responsabilidade fiscal.
Os parlamentares não querem dar um cheque em branco para o governo uma vez que ele admite que não serão necessários os R$ 248,9 bilhões para cobrir a insuficiência fiscal para o cumprimento da regra de ouro. Prevista na Constituição, a norma não permite que o governo se endivide, emitindo títulos, para cobrir despesas correntes, como salários e aposentadorias.
A ideia de Rocha é apresentar o relatório final na próxima segunda-feira (3/06). Segundo ele, o primeiro valor, de R$ 146,7 bilhões não contabiliza a devolução de R$ 30 bilhões, inicialmente prevista pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para este ano. Esse valor é o que o governo prevê em contabilizar com o lucro contábil do Banco Central com reservas cambiais no ano passado. “Eles pretendem usar esses recursos para abater da dívida, aí liberaremos o valor para a emissão de crédito para cobrir as despesas que faltam”, afirmou.