Sindicatos que representam policiais civis encaminharam ao Congresso, mais precisamente ao deputado federal Laerte Bessa, documento no qual acusam o Governo do Distrito Federal (GDF) de desviar recursos do Fundo Constitucional para pagamento de servidores inativos e pensionistas, o que seria proibido por lei. Eles pedem uma ampla investigação sobre o assunto.
Os sindicados usam como base de suas argumentações documentos elaborados por órgãos fiscalizadores, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU), e os ministérios da Fazenda e do Planejamento. Os desviam, somente em 2017, chegarão a R$ 5 bilhões.
Por lei, o Fundo Constitucional do Distrito Federal é bancado com recursos da União para honrar salários de servidores das áreas de segurança, saúde e educação. Mas apenas dos que estão na ativa. Aposentadorias e pensões ficam a cargo exclusivamente do GDF.
O mesmo documento enviado ao Congresso foi encaminhado ao Ministério Público Federal, para que apure se o governo do DF está usando, corretamente, os recursos do Fundo Constitucional. Os sindicatos de policiais alegam que o uso indevido dos repasses feitos pela União vem se repetindo há vários anos.