GABRIEL MENDONÇA, especial para o Blog
Em decisão na tarde desta quarta-feira (20/06), o ministro Napoleão Nunes Maia, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) trabalhem normalmente durante os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo da Rússia.
A categoria questionou na Justiça a Portaria 143/18 do Ministério do Planejamento, que estabelece horários especiais para os servidores públicos federais durante as partidas da Seleção. Foi dado o direito ao servidores de só entrarem no trabalho a partir das 13 horas nos dias de jogos pela manhã e de trabalharem até às 13h nos dias de partidas na parte da tarde. Todos terão, porém, que compensar as horas não trabalhadas.
O ministro Napoleão entendeu que a portaria do Planejamento imputou obrigação “irrazoável” aos servidores, já que a administração pública optou, de forma unilateral, pela redução do expediente, sem que houvesse possibilidade de que os peritos médicos trabalhassem normalmente em suas unidades de lotação.
O ministro também acatou o argumento de que, caso fosse mantida a regulamentação do expediente especial, haveria a possibilidade de choque de horários nas situações em que os servidores acumulam legalmente dois cargos públicos. Assim, deixou em aberto ao servidor médico a decisão de trabalhar para não ser obrigado a compensar depois.
A decisão do STJ abre um precedente para que outras categorias também questionem o horário especial na Justiça. O Ministério do Planejamento informou, por meio de nota, que acionou a Advocacia Geral da União(AGU) para que recorra da decisão.
O que se diz na Esplanada, porém, é de que os peritos não vão trabalhar nem compensar as horas. Na verdade, só recorreram à Justiça para ter um argumento legal a fim de justificar a ausência nos postos do INSS. Resta saber se o INSS vai fiscalizar as agências para garantir o que os peritos pediram à Justiça: o direito de trabalhar em dias de jogos do Brasil.
Brasília, 19h01min