ROSANA HESSEL E HAMILTON FERRARI
A crise fiscal ficou à margem dos debates das eleições presidenciais de 2014, escondida pela contabilidade criativa do governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Nas próximas eleições, no entanto, esse tema não poderá ser ignorado, avisam especialistas. Eles não têm dúvidas de que, quando 2019 chegar, os problemas fiscais que o próximo presidente da República precisará enfrentar não serão poucos e, dependendo do encaminhamento das reformas ao longo de 2018, o desafio será enorme para evitar que a dívida pública bruta exploda em proporção ao Produto Interno Bruto (PIB), o que jogará o país em uma nova recessão. Portanto, não há tempo a perder.
Os dados conjunturais atuais, que mostram que a economia está se recuperando gradativamente, podem ter novo retrocesso se as agendas de reformas e de ajuste fiscal não avançarem. Sem elas, o governo não conseguirá parar de registrar rombos consecutivos nas contas públicas — algo que vem ocorrendo desde 2014 e deve ir até 2021 —, muito menos começar a fazer o básico da economia doméstica: gastar menos do que arrecada.
“Os deficits estão se acumulando e a reforma da Previdência, que é importante, não será suficiente para evitar os problemas fiscais de curto prazo. Eles vão se acumular durante o ano eleitoral, porque as desonerações não estão sendo revistas e os reajustes salariais, que agora precisam ser adiados, foram concedidos em 2016”
Monica de Bolle, pesquisadora do Peterson Institute for International Economics (PIIE)
O desequilíbrio das contas é, em parte, resultado do caminhão de privilégios concedidos ao funcionalismo do Executivo e dos demais poderes desde a estabilização econômica conquistada pelo Plano Real. Principalmente, na área da Previdência, que consome mais de 50% do orçamento da União, porque a maioria acaba se aposentando na faixa dos 55 anos, e, com isso, recebe benefício integral por mais tempo do que contribuiu.
As previsões são preocupantes e mostram que, sem a reforma das aposentadorias e sem um enxugamento do tamanho do Estado, os custos com Previdência e pessoal chegarão a 100% do orçamento em menos de uma década. A dívida pública bruta pode atingir 140% do PIB em 2030, quando não haverá mais o bônus demográfico para retirar o país da armadilha da renda média baixa. Com isso, infelizmente, o Brasil, apesar de ser uma das 10 maiores potências do planeta, estará condenando a ter crescimento medíocre, abaixo da média global, porque o Estado não terá recursos para investir em mais nada.
Bombas
Analistas lembram que a área fiscal precisa de atenção especial daqui para frente. Tudo o que é ruim do ponto de vista das contas públicas pode acontecer em 2019. “Uma bomba fiscal está sendo armada e está programada para explodir em 2019. Desarmar essa herança não vai ser fácil”, alerta a economista Monica de Bolle, pesquisadora do Peterson Institute for International Economics (PIIE), de Washington. “Os deficits estão se acumulando e a reforma da Previdência, que é importante, não será suficiente para evitar os problemas fiscais de curto prazo. Eles vão se acumular durante o ano eleitoral, porque as desonerações não estão sendo revistas e os reajustes salariais, que agora precisam ser adiados, foram concedidos em 2016”, diz.
Uma dessas bombas é resultado dos deficits primários acumulados desde 2014, que podem levar a dívida pública a mais de 100% do PIB em 2021, se não houver reformas, pelas estimativas do Ministério do Planejamento. Um cálculo feito pelo secretário de Planejamento e Assuntos Econômicos da pasta, Marcos Ferrari, revela que, hoje, a dívida pública per capita está em R$ 26,7 mil. Sem a reforma da Previdência, o endividamento de cada brasileiro será de R$ 30,3 mil em 2019. Dois anos depois, esses 100% de dívida em relação ao PIB darão R$ 38,6 mil para cada brasileiro. Com a reforma, a dívida para cada indivíduo da população continuará crescendo, mas em ritmo mais contido, chegando a R$ 28,7 mil, em 2019, e a R$ 33,3 mil, em quatro anos.
Além da dívida pública bruta brasileira em crescimento contínuo — atualmente em 74,4% do PIB, pelos cálculos do Banco Central e acima da média dos países emergentes, de 48% do PIB —, outro fator preocupante é o teto dos gastos. O limite aprovado em 2016 por emenda constitucional pode estourar devido ao crescimento desenfreado das despesas com Previdência e pessoal, que sobem acima da inflação. Para piorar, o estouro do teto pode ser antecipado para 2018 com a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, suspendendo a medida provisória que adiava o reajuste dos servidores para 2019.
Abismo
A piora do cenário fiscal dependerá de quem vencer as eleições em 2018, aponta o economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale. “Um governo populista poderá simplesmente agravar o quadro fiscal porque não fará ajustes e não tentará reduzir o tamanho do Estado. Gastará muito mais porque vai minimizar o problema atual”, afirma. “Acreditar que há alternativas para a crise fiscal sem uma profunda reforma da Previdência é brincar de dar salto mortal no abismo”, alerta, reconhecendo que há risco de o país entrar em uma nova recessão se o ajuste fiscal ficar para depois.
Outro problema inevitável para o novo governo será o descumprimento da regra de ouro, que está na Constituição e proíbe que o Tesouro Nacional emita mais dívida para cobrir despesas de custeio. Isso abriria caminho para um novo processo de impeachment por irresponsabilidade fiscal para quem estiver no poder no ano seguinte. O especialista em contas públicas Gabriel Leal de Barros, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), afirma que o teto de gastos vai estourar em 2019. “Tudo indica que, se o governo não conseguir alavancar as reformas, haverá mais problemas na área fiscal em 2019. Teremos uma agenda congestionada. Seja qual for o presidente, reformista ou não, vai ser difícil evitar todos esses problemas”, avisa. “Por isso, é preciso um debate franco e de alta qualidade com a sociedade”, emenda.
O economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, ressalta que, independentemente de quem ganhar as próximas eleições em 2018, a questão da reforma da Previdência precisará ser atacada em 2019. “Qualquer um que entrar no Planalto não terá escolha. A dificuldade maior é ter um presidente que una esforços e saiba lidar com o Congresso para votar as reformas. Os populistas que são candidatos chegarão sem força ao fim da campanha”, avalia.
Brasília, 10h30min