HAMILTON FERRARI
Durante reunião com governadores, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que, para melhorar a situação fiscal tanto da União, quanto dos estados, é preciso diminuir o número de estatais. No caso do governo federal, citou a abertamente a possibilidade de juntar o Banco do Nordeste com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A primeira é de economia mista, de capital aberto e controlada pelo governo federal. A União é acionista majoritária. A sede fica na cidade de Fortaleza, no Ceará. O Banco tem como função atuar como instituição de desenvolvimento da região Nordeste. O papel é parecido com o do BNDES, mas em escala menor. A intenção de Guedes é juntar os dois para centralizar o mercado de crédito para incentivar o setor produtivo.
Ele se reuniu com os governadores do Acre, Paraíba e Rio Grande do Norte. Conhecido pelo discurso firme e contundente, o ministro bateu várias vezes na tecla da venda de ativos. O recado dado aos governadores foi enfático: não adianta ir ao Ministério da Economia pedir ajuda financeira para os estados sem um plano claro para melhorar as contas públicas. O cronograma de ajuste regionais se basearia em dois pilares: redução de gastos e privatizações.
Vários estados estão em calamidade financeira. Entre eles, o Rio Grande do Norte, cuja governadora, a petista Fátima Bezerra, se reuniu com Guedes na noite desta terça-feira (19/2). O ministro não segurou a mão no discurso e criticou as gestões passadas do partido dela, que, segundo ele, foi contribuiu para implementar uma estado criminoso e de corrupção sistemática no país. Os presentes ressaltaram que a situação foi até “constrangedora”, já que Guedes tratou do tema durante muito tempo. “Dos 50 minutos da reunião, 48 minutos só ele falou”, afirmou um parlamentar integrante da bancada do Rio Grande do Norte.
Neste período, Guedes também ressaltou que a reforma da Previdência é o “início de tudo”, destacando que nada pode ser viabilizado sem a aprovação da proposta. Na manhã desta quarta-feira (20/2), o ministro se reunirá novamente com os gestores durante o Fórum de Governadores, que ocorre no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB).
Ajuda
O Rio Grande do Norte está com dificuldades financeiras, com um deficit de mais de R$ 4 bilhões. Na saída da reunião, a governadora do estado, Fátima Bezerra, afirmou que teve diálogo republicano com o ministro e que ele sinalizou que as portas estão abertas. “A proposta (de reforma) ainda não foi apresentada ao Fórum dos Governadores ou o Congresso Nacional. Estamos aguardando. Isso sendo apresentado, que se garanta transparência total e ampla participação no debate”, ressaltou.
Fátima afirmou ainda que tratou com o ministro sobre “todo o esforço que o administração regional vem fazendo” para reduzir gastos. Mas também pediu uma ajuda do governo federal. “Nós colocamos a necessidade imperiosa de contar com a contribuição do governo federal através de recursos extras para que possa fazer o enfrentamento diante do desequilíbrio fiscal”, afirmou.
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, prepara um novo programa de socorro aos Estados que têm problemas de caixa. A medida vai antecipar recursos que serão obtidos ao longo dos quatro anos de mandato em troca da aprovação de medidas de ajuste fiscal que terão de ser aprovadas pelas Assembleias Legislativas.
Apoio à reforma
O governador do Acre, Gerson Cameli (PP) destacou que há boa vontade de todos os presentes do Fórum de Governadores, que ocorre hoje, em apoiar a reforma da Previdência. “Os 27 governadores estão em sintonia para aprovar a reforma da Previdência. Fizemos uma pauta para apresentar ao ministro no encontro, que inclui apoio à reforma, e também pede um novo pacto federativo e a renegociação da dívida de estados e municípios”, afirmou.
Cameli contou ainda que o estado do Acre só deverá regularizar o pagamento do 13º dos servidores apenas em outubro. “Estamos com problema seríssimo na Previdência e tentando fazer a renegociação com os funcionários. Quando assumimos, o 13º estava em aberto e começamos a pagar neste mês, de forma escalonada. Primeiro, os que ganham até R$ 1,5 mil. Depois, em março, quem ganha R$ 3 mil, e assim por diante e, acho que, até outubro, vamos concluir o pagamento”, afirmou.
Um parlamentar que participu de uma das reuniões disse, porém, que a proposta de Guedes em incluir os estados e municípios na reforma não deve passar no Congresso. “A bancada do Nordeste está majoritariamente em desacordo com isso. Se for fazer reforma nos estados, cada um deve fazer a sua, com os governadores colocando a cara”, afirmou.
Brasília, 21h34min