Governo aumenta previsão de gastos com servidores de R$ 20 bi para R$ 26 bi, sem Judiciário

Publicado em Economia

ROSANA HESSEL

O governo aumentou a previsão de gastos com servidores públicos em 2019. A estimativa inicial, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), era de incremento de R$ 20 bilhões, de R$ 302 bilhões para R$ 322 bilhões. Agora, o aumento da folha com o funcionalismo será de R$ 26 bilhões, sem contar o reajuste de 16,38% aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos vencimentos do Judiciário.

 

Segundo um integrante da equipe econômica, a nova previsão de aumento de gastos com pessoal estará no projeto de Orçamento de 2019 (PLOA) que será encaminhado ao Congresso até 31 de agosto. A conta cresceu porque, apenas no fim de junho, governo soube quando terá que pagar no próximo ano com sentenças judiciais e precatórios ligados à folha de pessoal.

 

A meta do governo é manter os R$ 20 bi de aumento. Por isso, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, propôs ao presidente Michel Temer adiar o reajuste da elite do funcionalismo de 2019 para 2020. A economia seria de R$ 6,9 bilhões. “Se governo conseguir postergar o aumento salarial dos servidores civis do executivo, economiza R$ 6,9 bilhões. Mesmo assim, a folha (ativos e inativos) ainda crescerá R$ 20 bilhões”, diz o técnico.

 

Pelos cálculos da Consultoria Legislativa do Senado, o aumento proposto pelo Supremo, que terá efeito cascata em toda a administração pública, por elevar o teto do funcionalismo, será de R$ 4,5 bilhões. Não por acaso, a equipe econômica está em pânico. “Há muita gente no governo ganhando o teto do funcionalismo. Todas as pessoas serão beneficiadas”, acrescenta o técnico.

 

Na avaliação de integrantes do governo, ao contrário do que disse o ministro Dias Toffoli, o STF não terá como compensar o aumento dos salários dos ministros em seu orçamento. A conta recairá no colo da União. “Se o Congresso aprovar o aumento do teto do funcionalismo, de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil, de imediato, todos os altos funcionários do Executivo com DAS 5 e 6 e assessores do Legislativo terão aumento. Por isso, o impacto gigantesco na folha salarial”, destaca outro técnico.

 

Além do governo federal, o aumento do teto do funcionalismo pelo STF impacta o vencimento da justiça estadual. Muitos governos estaduais estão quebrados. São os casos, principalmente, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais, que vêm atrasando salários e aposentadorias.

 

Brasília, 12h31min

  • CLÁUDIO DO NASCIMENTO E SILVA

    Várias categorias de Servidores estão sem aumento há mais de 10 anos, porém, o Judiciário reajusta o próprio salário e Parlamentares também!

    • Misael Gomes

      Com a ressalva que apenas os magistrados terão aumento, a impressa usa “judiciário” , mas apenas os ministros, desembargadores e juízes terão aumento. Para os servidores, principalmente os mais novos não tem nada disso!

      • Robson Taylor de Barros Taylor

        Grato Misael. Um comentário realista. Quanto aos mais novos, estão no sal por estarem obrigatoriamente na Previdência Privada e limitados ao teto do INSS quando chegarem ao final de carreira sendo que recebem um nível por ano até 13 anos quando o cargo de nível médio termina.

    • Verdadenacara

      Nenhum deveria ter aumento porque NINGUÉM AGUENTA MAIS SUSTENTAR MORDOMIAS DE PARASITAS PÚBLICOS DE QUALQUER ESFERA DO GOVERNO

      • Robson Taylor de Barros Taylor

        Que mordomias? Cite-as. Eu não tenho nenhuma. Os únicos direitos que tenho é o 1/3 de férias e décimo terceiro igual a todos os trabalhadores. OS CELETISTAS têm anuênio, reajuste anual, FGTS, venda de dez dias, abono de cinco dias. Por isso os ESTATUTÁRIOS ganham um pouco mais: se demitidos, saem sem NADA.

    • Robson Taylor de Barros Taylor

      Corrija, Cláudio. Os servidores do Judiciário NÃO TERÃO ESSE REAJUSTE. Somente os membros.

  • Gurgel Xavante

    Muito importante será pressionar o Congresso para aprovar o PL 6726/2016 (Abate teto), que está no Plenário da Câmara e acabará com os penduricalhos, como o auxílio-moradia, entre outros. Imaginem os aumentos auto-concedidos + os penduricalhos… Pode ficar pior. Há juízes que recebem muito mais que 39mil, por incrível que pareça. A média é de 47k.

  • Felipe

    O “projeto de orçamento” é o PLOA, não o PLDO.

  • Cidadão

    Folgado esse Judiciário, estipula o índice do próprio aumento, absurdo, prepotência, arrogância e falta de medida com a situação do país. Juiz nenhum deveria ganhar mais que R$ 25 mil e ponto final.

    • Robson Taylor de Barros Taylor

      Corrija. Folgado esses Membros do Judiciário que é dividido em castas: membros, dirigentes (os da elite), servidores, terceirizados (a maioria) e estagiários. Se o juiz deve ganhar esse valor, quanto ganha hoje um parlamentar? (com penduricalhos, mais de 150 mil)

  • Verdadenacara

    O governo não tem que dar aumento pra nenhum servidor público, pois essa categoria já tem os maiores salário do Brasil.

    • Robson Taylor de Barros Taylor

      Só se for no seu mundo. Após 2013 todos os servidores públicos ganham até o limite do teto do INSS e são poucos os servidores antigos. O serviço público hoje é composto por terceirizados e estagiários. O aumento cai quando descontados os 27,5% do Imposto de Renda cuja tabela está congelada há mais de 10 anos. Sem falar do desconto de 11% do INSS e do desconto com plano de saúde em torno de 5%. Mais de 42% de descontos. Isso o Governo não divulga: a cada bilhão gasto, 400 milhões voltam ao Caixa. Se gasta 60 bi, 24 bi é o desconto com gasto efetivo de 36 bi.