ANTONIO TEMÓTEO
O Banco Central (BC) não deve contar com a boa vontade do Congresso Nacional, como no ano passado, quando uma série de propostas de interesse da autoridade monetária recebeu o aval dos parlamentares. Ontem, o presidente da autarquia, Ilan Goldfajn, se reuniu com o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, a fim de sinalizar quais são os projetos de lei mais importantes para reduzir o custo de crédito ou aperfeiçoar a legislação vigente que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Entre eles estão o que cria a duplicata eletrônica, o que altera as regras para adesão ao cadastro positivo, o que define os depósitos voluntários e o que revisa o modelo de relacionamento do BC com o Tesouro. As medidas em debate têm potencial para reduzir o custo dos financiamentos ou alterar jabuticabas históricas, mas não devem ser apreciadas com rapidez. Segundo Marun, a prioridade do governo é a aprovação da reforma da Previdência. A votação do texto que altera as normas para concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está marcada para 19 de fevereiro. “Comuniquei que, no mês de fevereiro, a nossa pauta é a reforma da Previdência. E que essas questões seriam priorizadas apenas após a aprovação da reforma”, explicou o chefe da articulação política do Executivo.
Juros
As chances de a proposta receber o aval dos parlamentares são pequenas, o que abriria espaço para que os temas de interesse do BC fossem votados. Entretanto, em ano de eleição, a tendência é que as sessões da Câmara e do Senado fiquem esvaziadas. Mais interessados em garantir a reeleição, deputados e senadores passarão cada vez mais tempo nos estados de origem, fazendo campanha e tentando convencer eleitores de que merecem representá-los em Brasília.
Ao BC restará a missão de tentar manter a inflação sob controle e os juros no menor patamar da história. Na próxima semana, o Comitê de Política Monetária (Copom) deve reduzir a taxa em 0,25 ponto percentual, para 6,75%, um novo recorde de baixa. Essa deve ser a última boa notícia que a autoridade monetária dará para a população em 2018.
Brasília, 05h51min