HAMILTON FERRARI
O Banco Central (BC) tem atuado para reduzir o custos das transações pagas com cartões no país, mas uma prática adotada no mercado tem sido alvo de avaliação da área técnica da autoridade monetária. De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, houve elevação dos custos para os empresários.
Ou seja, na prática, o valor está sendo repassado para os consumidores. A taxa cobrada ao lojista é chamada de Merchant Discount Rate (MDR), com três tarifas: de intercâmbio, de bandeira e da credenciadora.
A primeira representa 70% do custo total. O índice de cobrança é definido pelas bandeiras e a receita vai para os bancos que emitem os cartões. O mesmo grupo econômico pode deter o banco emissor, a credenciadora e ainda a própria bandeira. “É uma receita que vai diretamente para quem emitiu o cartão, em 85% dos casos, 5 bancos”, defendeu Solmucci.
Ele explicou, por exemplo, que a maior parte dos cartões com a bandeira da MasterCard são emitidos pelo Itaú Unibanco. O presidente da Abrasel lembrou que a MasterCard anunciou um reajuste de 40% nas tarifas. Para ele, práticas como essa são um “desrespeito” com as autoridades, que buscam reduzir os custos e limitar as cobranças, e com os cidadãos. “Elas estão intimamente ligadas aos bancos”, enfatizou.
O presidente da Abrasel também afirmou que há uma enganação, porque bancos fazem campanha dizendo que estão reduzindo taxas, mas “enquanto diminuiu uma, sobem na outra”. O Banco Central ainda tem acompanhado o movimento. A experiência internacional mostra que tabelar a taxa de intercâmbio pode ser uma possibilidade.
Em 2018, o BC instituiu limite para a tarifa de intercâmbio na função débito e ainda continua avaliando a necessidade de novas intervenções regulatórias. “O BC acompanha de forma constante o mercado e tem trabalhado no sentido de manter uma regulação pró-competição”, informou a autoridade monetária.
Crítica
A maior crítica são dos donos de bares e restaurantes, que entendem que são muito prejudicados, e estão dispostos a gritar contra os bancos. Paulo Solmucci declarou que encaminhou uma carta para o presidente do BC, além do ministro da Ministério da Economia e do presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para exigir uma postura mais incisiva para controlar os aumentos de preços.
Um dos questionamentos é o movimento de “platinização”, que é a maior oferta de cartões gold, platinum e black no Brasil. Na prática, estas classes têm tarifa de intercâmbio mais caras para os lojistas.
Dados do Banco Central mostram que, mesmo com a crise econômica, os cartões da série Platinum e variados saíram de 15% em 2009 para 37% em 2017. A alta representa um avanço de 108%.
A cada três cartões emitidos, um pertencem a alguma categoria Premium, sujeitos a uma Tarifa de Intercâmbio entre 1,5% e 2,0% sobre cada transação. A porcentagem de participação desses cartões no mercado são incompatíveis com o nível de renda do brasileiro, que está longe de ser 33%.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que o assunto é tratado com a Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços (Abecs), que, por sua vez, ainda não respondeu os questionamentos. O Blog aguarda posicionamento da MasterCard.
Brasília,11h58min