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Quais são os direitos de patroa e empregada na hora da demissão?

Publicado em Variedades

As últimas décadas trouxeram ao trabalhador doméstico direitos aos quais fazia jus desde o início da República. O legislador brasileiro, no entanto, alheio aos avanços da sociedade em termos econômicos e sociais, alijou parcelas significativas da sociedade de seus direitos mais fundamentais, como o direito a um trabalho em condições dignas, regulamentadas e que possam ser cobradas perante o Judiciário.

As inovações trazidas pela CLT e suas, consequentes, atualizações permitiram que o trabalhador e a trabalhadora doméstica tivessem acesso aos mesmos direitos que os demais trabalhadores e que, além disso, fossem resguardados nas suas especificidades.

A proximidade entre patrão (contratante) e empregado (contratado) no caso dessas relações deixavam em águas turvas a relação laboral e causavam sequelas na vida privada dos indivíduos regidos por esse tipo de vínculo jurídico.

A advogada oficial do Tecnoveste preparou para você, um super-resumo de como funcionam no caso da demissão do trabalhador doméstico, a infame “demissão da empregada”. Ouça, aprenda a respeitar direitos e a evitar problemas:

Minicast – E091A2018 – Tecnoveste – Demissão da Empregada – Camila Fontinele