Como exportar legalmente mais de 3 mil produtos para os EUA sem pagar tarifa

Publicado em Empreendedorismo

O “Guia do SGP EUA”, criado pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), foi concebido para agregar em um único lugar todas as preferências tarifárias entre o Brasil e aquele país.  O Sistema Geral de Preferências (SGP) é um programa que concede a países em desenvolvimento, isenção tarifária a cerca de 3.500 produtos.

Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) concebeu o SGP, como maneira de diminuir as assimetrias entre países desenvolvidos e em desenvolvimento e tem o objetivo de incluir em seu rol de concessões acesso privilegiado de mercadorias dos países economicamente menos prósperos, sem necessidade de reciprocidade, porque reconhece que um mercado internacional dinâmico e saudável depende da superação de deficiências históricas e estruturais como a deterioração dos termos de troca e instabilidades cambiais.

Além dos Estados Unidos, 27 Estados Membros da União Europeia, Japão, Turquia, Canadá, Noruega, Nova Zelândia e Austrália mantêm SGP com o Brasil. Apesar de haver variações caso a caso, as características gerais do SGP são que tem validade por tempo restrito, que não há necessidade de o país beneficiário dar o mesmo tratamento tarifário ao país concedente e que cada outorgante possui sua própria lista de produtos elegíveis e os níveis de redução da tarifa alfandegária.

O Guia do SGP EUA beneficia os empresários brasileiros com tarifa zero em 3.278 casos como, por exemplo, carnes, móveis, grãos, autopeças, frutas, verduras, nozes, ferramentas, químicos, tubos, couros, minérios e máquinas -Itens Elegiveis Brasil SGP EUA 2016. O Guia do SGP detalha as regras de funcionamento do programa e orienta o exportador brasileiro a melhor aproveitar os benefícios disponíveis.

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