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A prisão do vice-presidente do Facebook e a importância da neutralidade da rede

Publicado em Variedades

Após pedido de prisão expedido pelo juiz do município de Lagarto (SE) Marcel Maia Montalvão, foi preso preventivamente o vice-presidente do Facebook Diego Dzodan na manhã desta segunda-feira (01/03/2016). Nascido em Buenos Aires, Diego é graduado em contabilidade pela Universidade de Belgrano, tem MBA pela Harvard Business School e agrega mais de 12 anos de experiência profissional na área de Tecnologia da Informação e Software.

O argentino foi preso no caminho de casa para o trabalho, no bairro Itaim Bibi, em São Paulo, porque, supostamente, descumpriu ordens judiciais anteriores que exigiam a liberação de informações de usuários do WhatsApp que poderiam ajudar na investigação ligada a crime organizado e ao tráfico de drogas. Segundo a Lei 12.850 de 2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal e os meios de obtenção da prova, a pena prevista para que dificulta investigação de crime pode ser de de 3 a 8 anos de prisão.

 

Art. 2o  Promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa:

Pena – reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa, sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas.

1o  Nas mesmas penas incorre quem impede ou, de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa.

 

O envolvimento da Polícia Federal (PF) deu-se após a suspeita de que a organização criminosa que está sendo investigada não estaria atuando apenas na cidade de Lagarto, mas também em outros Estados. Segundo as autoridades policiais, a investigação está parada pela falta de cooperação do Facebook em conceder dados do WhatsApp relativos ao conteúdo das mensagens e a localização dos usuários quando da ocorrência do ilícito – fato que, por um lado, impediria a aquisição de informações essenciais para identificação dos membros dos criminosos, mas, por outro, impediria que se afrontasse contra a neutralidade da rede.

No processo de investigação que ensejou a prisão do executivo do Facebook foram estabelecidas multas para evitar o descumprimento da decisão judicial que solicitava a informação dos usuários em duas ocasiões, respectivamente, nos montantes de R$ 50 mil por dia e R$ 1 milhão em caso de descumprimento. Após efetuar a prisão, a Polícia Federal encaminhou Dzodan ao IML (Instituto Médico Legal), para fazer exame de corpo de delito antes de ser encaminhado para o a Superintendência Regional da PF, na Lapa, para prestar esclarecimentos antes de ser levado para o Centro de Detenção Provisória.

É compreensível a preocupação do Facebook em não abrir precedentes para a quebra de sigilo dos seus usuários, principalmente porque é um dos grandes apoiadores da Internet.org, uma iniciativa que visa garantir conectividade para comunidades desassistidas em países em desenvolvimento. É sabido que são nesses países que ocorrem a maioria das violações diretas aos direitos humanos e às liberdades individuais e, também, é de conhecimento geral que o Brasil ainda não conseguiu superar seu status de subdesenvolvido em muitos temas sensíveis.

Em relatório recente, a ONG da Anistia Internacional apontou o Brasil como um dos piores países com relação à defesa dos direitos humanos, sobretudo no que diz respeito a violência policial, a corrupção e a independência da mídia. Sendo o Facebook um dos principais pilares do jornalismo contemporâneo, é preciso que sejam observados com atenção as afronta aos direitos individuais e coletivos relacionados a utilização da web.

Em 2015, o WhatsApp havia se envolvido em um imbróglio jurídico que ensejou seu bloqueio por 24 horas em todo o país – entenda o caso na conversa do jornalista Breno Fortes com o gerente de tecnologia do Ministério Público do Espírito Santo Adeilson Briton. Com o ocorrido, foram criados memes engraçadíssimos e os concorrentes do “Zap”, como o Telegram, ganharam milhares de novos usuários, mas a preferência dos brasileiros pelo mais popular aplicativo de mensagens da atualidade fez as pessoas voltarem a utilizar o serviço.

Os usuários brasileiros da internet são mundialmente conhecidos pela sua capacidade de mobilização, mas não é exatamente para assuntos sérios que esse público utiliza suas forças. Talvez, vendo ameaças de violação a direitos tão essenciais como a liberdade e à privacidade das informações, os brasileiros se mobilizem para reivindicar o aprimoramento do Marco Civil da Internet e a atualização do Direito brasileiro com a realidade hiperconectada em que vivemos hoje.

 

[02/03/2016 – 14h55]

Após depoimento, na manhã deste 02 de março, o vice-presidente do Facebook para a América Latina, também responsável pelas representação no Brasil das empresas incorporadas pelo grupo – como o WhatsApp e o Instagram -, foi liberado do Centro de Detenção Provisória da Polícia Federal em São Paulo para responder em liberdade a processo judicial.

O desembargador Ruy Pinheiro decretou a liberação de Dodzan por considerá-la desproporcional e meio de coação ilegal para obtenção dos meios de prova necessários para o prosseguimento das investigações de um processo que corre no Tribunal de Justiça do estado de Sergipe.

Apesar de o WhatsApp fazer parte do Facebook desde 2014, o vice-presidente da empresa não poderia ser detido por não ter sido comprovada sua tentativa deliberada de obstrução das investigações. Ademais, ao que tudo indica, não parece que a decisão acerca da liberação ou não dos dados dos usuários para as autoridades do país seja feita pela sucursal brasileira da rede social.

Em sua defesa, o Facebook alega que não armazena as conversas dos usuários, contudo a baixa complexidade técnica de se realizar o armazenamento dessas informações fez as autoridades nacionais desconfiarem que a empresa estaria deliberadamente deixando de cooperar. Sites como o Wikileaks utilizam-se da mesma estratégia para evitar que seus colaboradores sejam identificados quando revelam informações sensíveis.

Aparentemente, as instâncias mais altas da justiça brasileira há causídicos conscientes da importância da neutralidade da rede para as empresas de tecnologia e para os usuários da internet. Esperamos que nossos ilustres congressistas tenham o mesmo apreço pela segurança e pela qualidade de vida dos brasileiros quando votarem assuntos relacionados à tecnologia da informação e à liberdade de expressão na internet.

[Publicação sujeita a atualizações, conforme houver novidades no desenvolvimento do caso.]