Nota de Repúdio – Sinait denuncia abuso de policiais contra auditores-fiscais do trabalho, em Peritoró (MA)
O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) e a Delegacia Sindical do Sinait no Maranhão repudiaram veementemente, por meio de nota, “a violência, a humilhação e o constrangimento aos quais foram submetidos dois profissionais, quando se encontravam em ação fiscal de combate ao trabalho infantil e de proteção ao adolescente no município de Peritoró (MA), ao mesmo tempo em que exigem providências das autoridades para averiguar o ocorrido e punir os responsáveis pelo abuso de poder”. De acordo com o Sinait, agentes da Polícia Militar e da Polícia Civil, ao invés de dar apoio à ação fiscal, como é comum em todo o país, questionaram a presença dos auditoress no município e a fiscalização de combate ao trabalho infantil propriamente dita. A abordagem foi feita dentro das dependências do Conselho Tutelar de Peritoró, quando os auditores-fiscais acompanhavam o pagamento de rescisões contratuais de adolescentes afastados do trabalho irregular. Mesmo depois da apresentação da identidade funcional exigida pelos policiais, os auditores, informou o Sinait, “passaram pelo constrangimento de ter seu veículo revistado na frente de populares e pela humilhação de serem conduzidos ao Distrito Policial, separadamente, colocados sob suspeita de portarem documento falso e de serem estelionatários”. “Os policiais, durante todo o tempo, injustificadamente, adotaram postura intimidatória, ostentando armas de grosso calibre, confiscando documentos e até alegando razões pessoais para duvidar das informações, todas confirmadas por autoridades e pelo Portal da Transparência. Ainda assim, eles ficaram retidos por longo tempo na Delegacia e somente foram liberados após vários telefonemas das chefias da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/MA) e de autoridades contatadas”, apontou o documento. A nota destaca, ainda, que é importante esclarecer que auditores têm autonomia em todo o território nacional e não precisam informar a polícia sobre ações fiscais. “São agentes do Estado, tal qual os policiais militares e civis. Na grande maioria dos casos, as Polícias Militar, Civil, Federal e Rodoviária Federal são parceiras da fiscalização, dando apoio e fazendo a segurança em ações fiscais em locais de difícil acesso ou que oferecem riscos diversos”. O Sinait e a Delegacia Sindical também estranharam o fato de o Conselho Tutelar, segundo os policiais, ter oferecido denúncia sobre a ação, uma vez que a instituição também é parceira contumaz da fiscalização no combate ao trabalho irregular de crianças e adolescentes. No entender da entidade sindical, o ocorrido em Peritoró é inadmissível e deve ser não só repudiado como também investigado quanto às “razões que levaram os policiais a agirem desta forma hostil e truculenta, senão suspeita, lançando dúvidas infundadas sobre auditores no cumprimento de seu dever, devidamente identificados e autorizados a realizar a ação fiscal. Da mesma forma, é preciso apurar a veracidade sobre a denúncia feita pelo Conselho Tutelar.” É um precedente perigoso, assinalou o Sinait, que deve ser cortado na raiz, especialmente porque entre instituições do Estado deve haver cooperação e não hostilidade e concorrência, para o bem público. O Sinait e a Delegacia Sindical do Sinait no Maranhão vão oferecer denúncia formal e cobrar das autoridades o completo esclarecimento deste episódio, com a punição dos responsáveis.
Brasília, 18h11min