28 de janeiro é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Temática de luta entre as bandeiras da União Geral dos Trabalhadores (UGT).
Em ações do movimento sindical ou em material publicado, a UGT tem denunciado os mal tratos contra trabalhadores.São migrantes que vivem em situações degradantes em oficinas de confecções para as grandes marcas. Assim como crianças que são exploradas, operários, funcionários de empresas, motoristas, profissionais da saúde e de tantos outros setores da sociedade que sofrem com falta de proteção para trabalhar, com atividades insalubres, locais de trabalho inadequados e até mesmo baixíssimas remunerações. “A Secretaria de Saúde e Segurança do Trabalho da UGT vem nesse dia pedir um basta e que todos possam realmente ter um Trabalho Decente. Cleonice Caetano de Souza, secretária da pasta da UGT, lembra que esta luta é uma ferramenta importante para que a UGT junto as demais centrais possam fortalecer sua atuação, trazendo ao trabalhador uma vida com qualidade e à criança, lazer e educação”, informou a nota da UGT. História da luta: “A vida não tem preço”
Há onze anos (28/Jan/2004), três auditores fiscais de trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho foram assassinados durante uma fiscalização em fazendas da cidade mineira de Unaí, distante 160 quilômetros de Brasília. O caso motivou as autoridades a instituírem a data de 28 de janeiro como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Instituído por meio da Lei nº 12.064, publicada no Diário Oficial da União de 29 de Outubro de 2009, a data foi escolhida em homenagem aos auditores fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e ao motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados na ocasião por estarem ali para defender os direitos de trabalhadores do campo explorados por grandes grupos empresariais e submetidos a condições indignas de trabalho. Hoje fazem parte de uma triste lista: mártires da ganância dos poderosos. O trabalho degradante existente em nosso país é combatido por sindicalistas e Auditores Fiscais do Trabalho para coibir situações inimagináveis aos padrões de uma sociedade que se pretende civilizada. “Como representantes de uma sociedade democrática e justa, temos o compromisso de não deixar que atos dessa natureza sujem essa sociedade e caiam no esquecimento”, destaca o documento.
Ato público
O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) faz hoje um Ato Público de Cidadania, a partir das 9 horas, em frente à sede do Supremo Tribunal Federal (STF), na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
O Ato Público vai lembrar os onze anos da Chacina de Unaí. Depois de onze anos, as famílias, os auditores-fiscais do trabalho e os cidadãos de bem ainda esperam Justiça. Somente três dos nove indiciados foram julgados. Os mandantes, informou o Sinait, conseguiram, mais uma vez, adiar o julgamento apresentando habeas corpus para a transferência para a Vara Federal de Unaí. O Sinait acredita, entretanto, que somente em Belo Horizonte haverá um julgamento imparcial, uma vez que a maioria dos réus ainda em liberdade reside em Unaí e tem influência política e econômica significativa no local.
Homenagens
O dia 28 de janeiro, em homenagem aos servidores assassinados, é também o Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho e o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, inserido na Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrada na última semana de janeiro, com atividades em todo o país.
Por essa razão, representantes de entidades integrantes da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) participarão do Ato Público, com o entendimento de que a impunidade dos envolvidos na Chacina de Unaí colabora para a continuidade da prática da escravidão contemporânea e da violência contra auditores-fiscais do trabalho, diretamente envolvidos no combate ao trabalho análogo ao escravo.
Em diversos Estados as Delegacias Sindicais do Sinait farão atividades para lembrar a data, reunindo auditores-fiscais, servidores públicos e sindicalistas de diversas categorias e autoridades.
Brasília, 08h30min