Anfip convoca a sociedade a votar contra a reforma da Previdência

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Com o título “Pressione os Parlamentares”, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) lançou um mecanismo para que cada cidadão envie mensagens para os deputados federais

A Anfip explica que o governo apresentou uma nova emenda aglutinativa para a PEC 287/16, da reforma da Previdência. Mas, mesmo com as mudanças, o texto continua “com os mesmos ataques aos trabalhadores previstos na proposta original”.

A previsão, segundo a entidade, é que o texto entre na pauta de deliberação da Câmara dos Deputados no dia 19 de fevereiro, com votação final prevista para o dia 28 de fevereiro. “É preciso intensificar a mobilização junto aos parlamentares para que os votos não sejam alcançados”, reforça.

Para a Anfip, as mudanças na Previdência Social impactarão a todos. “O momento é de mobilização e empenho individual e coletivo! Se não pressionarmos os parlamentares agora para que não aprovem a reforma, amargaremos um futuro ainda mais difícil. Muitos terão que trabalhar a vida inteira para se aposentar ou morrerão antes de receber o benefício”, alerta.

Veja as orientações:

Para facilitar, a Anfip criou um sistema de envio de textos sobre a reforma da Previdência aos deputados.

ENVIE AQUI SUA MENSAGEM ou veja o passo a passo a seguir:

1º – Clique AQUI  para enviar mensagem aos deputados;

2º – Selecione a quem enviar a mensagem. É possível mandar para TODOS os deputados ou remeter para um parlamentar específico (estado ou partido político);

3º – O passo seguinte é o texto propriamente dito. O modelo já estará disponível ou você mesmo pode redigir sua mensagem na caixa de diálogo logo abaixo; e

4º – Em seguida, preencha nome e e-mail válidos e clique em “enviar”. IMPORTANTE: É necessário o envio com o nome e e-mail para que as mensagens não caiam na página de Spam do deputado.

Mapa de votos

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) preparou um mapa com a posição de cada parlamentar sobre o texto a ser votado, bem como sua posição na segunda denúncia sobre o prosseguimento da investigação contra Temer, para que se tenha uma orientação de como o deputado votou anteriormente. Acompanhe seu parlamentar aqui.

Centrais deflagram estado de greve

Publicado em Deixe um comentárioServidor

A greve acontecerá no dia em que for colocada na pauta de votação a reforma da Previdência: “se botar para votar, o Brasil vai parar”, afirmam as entidades.

Depois de suspender uma mobilização agendada para 5 de dezembro, em reunião na sede da CUT nesta sexta-feira (8), as centrais sindicais do Brasil – CUT, Força Sindical, CTB, UGT, Nova Central, Intersindical, Conlutas e CGTB – definiram o estado de greve contra a reforma da Previdência. Uma nova reunião já foi agendada para o próximo dia 14 para avaliar as movimentações na Câmara dos Deputados e a possível análise do texto da reforma em pauta.

“A greve acontecerá no dia em que os golpistas colocarem para votar a nova proposta de reforma”, disse Vagner Freitas, presidente da CUT.

As centrais prometeram, durante todo o mês de dezembro, fazer uma jornada de lutas com seus sindicatos, federações e confederações, aquecer e preparar a greve em todo o Brasil.

“O centro da estratégia discutida na reunião desta sexta é impedir a votação da nova reforma da Previdência, utilizando todo o tipo de pressão já a partir deste domingo (10), quando começa a jornada de luta, que consiste em ações como, abordagem aos parlamentares nos aeroportos, idas aos gabinetes dos deputados e deputadas, denúncias em suas bases eleitorais, assembleias com os trabalhadores e trabalhadoras, panfletagens à população, informaram, por meio de nota, as centrais sindicais.

O dia 13, quarta-feira, foi considerado especial para a base da CUT mobilizar os trabalhadores e as trabalhadoras com atos em todas as capitais e grandes cidades, visitas às bases dos parlamentares e panfletagens. “Tudo isso é um aquecimento para greve que faremos no dia em que a Câmara colocar a proposta em votação”, salienta Vagner.

“Com esse tipo de ações impedimos a aprovação do desmonte da aposentadoria até agora’, lembra Vagner. “Eles não votaram porque nós conseguimos disputar a opinião pública e vencer. O povo entendeu que não é reforma, é desmonte, é o fim do direito de se aposentar.”

Segundo Vagner, a pressão nas bases eleitorais dos parlamentares e a mobilização das categorias em todo o Brasil estão surtindo efeito. “Não podemos ter dúvidas disso. Precisamos intensificar as ações na próxima semana e, se for necessário, a greve será mais um instrumento da nossa luta”, explica o dirigente.

Vagner diz que vai ter greve, sim, mas isso só ocorrerá quando a Câmara colocar na pauta a votação da nova proposta de reforma. “O dia em que colocarem para votar, nós vamos parar o Brasil”, garante o presidente da CUT.
O secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, explica o presidente Temer (PMDB-SP) não tem a menor preocupação com a classe trabalhadora, nem mesmo com a opinião pública, já que se conformou com a popularidade de 1% nas pesquisas.

“Ele tem uma tarefa a cumprir e está sendo pressionado para isso. Votar a reforma da Previdência a qualquer custo este ano é o recado que o governo precisa dar ao mercado”, diz Sérgio.

Segundo ele, quem tem preocupação com a opinião pública são os deputados, pois estão de olho nas eleições de 2018. “O governo sabe que ano que vem pode ter mais dificuldade em passar a reforma, por isso está tentando de tudo para aprovar e nossa tarefa urgente neste momento é manter a pressão”.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, reforça que a base da Central está em estado de greve e pode cruzar os braços a qualquer momento. “Estamos criando as condições necessárias para que os sindicatos e os trabalhadores e trabalhadoras possam realizar uma grande e excelente greve”, explica.

“A CUT está junto dos seus sindicatos na construção da greve para o que der e vier”, completa.

“A greve geral do dia 28 de abril é um excelente exemplo do que podemos fazer caso ousem votar a reforma da Previdência na última semana antes do recesso parlamentar”, alerta Vagner.

Votação da reforma da Previdência por um fio

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Governo admite fatiar a proposta, levando para discussão apenas a idade mínima para aposentadoria, a equiparação das regras do setor público e privado e as normas de transição. Mesmo assim, há pouca disposição dos parlamentares para votar as mudanças. Henrique Meirelles já fez, pelo menos, quatro previsões de apreciação da reforma frustradas. Agora, aposta que o governo conseguirá votar as mudanças, mesmo que parcialmente, em novembro

ALESSANDRA AZEVEDO

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já precisou se desdizer pelo menos quatro vezes para corrigir as estimativas para a votação da reforma da Previdência — ao longo do ano, afirmou que seria em abril, maio, outubro e, mais recentemente, começou a apostar em novembro. A pauta foi adiada tantas vezes que os parlamentares não acreditam mais que ela realmente vá para a frente este ano.

Se nem o Executivo, que defende com unhas e dentes a agenda econômica, se arrisca a dar uma data mais precisa, no Legislativo, o clima é de desânimo. Fora a tropa de choque do presidente Michel Temer, poucos deputados da base aliada se mostram dispostos a votar as mudanças antes das eleições de 2018, mesmo que elas se resumam a apenas alguns pontos da proposta original.

Diante de tantas dificuldades e incertezas, o Planalto já admite fatiar a reforma, caso não seja possível votar, na íntegra o relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA) até o fim do ano. Três pontos foram elencados como principais pelo presidente Michel Temer que, segundo ele, representam 75% das mudanças: a idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres, a equiparação das regras da iniciativa privada e do serviço público e as normas de transição.

Nem na bancada do PMDB, partido do presidente, entretanto, os votos estão garantidos. A legenda, que estava decidida a fechar questão sobre o assunto antes da primeira denúncia — já tinha coletado mais de 50 assinaturas para isso — agora tem como foco as eleições. Nos bastidores, o sentimento é de que já houve muito desgaste para barrar as denúncias contra Temer e não há mais espaço para pautas impopulares. Essa percepção é bem exemplificada pelo fato de até figuras importantes do partido terem se posicionado contra o presidente na última quarta-feira, como o deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), pré-candidato ao governo do estado em 2018. Ele havia votado pelo arquivamento da primeira denúncia, mas mudou de ideia na segunda.

Um deputado da base aliada ressaltou que “essa agenda é do governo, não dos parlamentares”. “Politicamente, até o Rodrigo Maia (DEM-RJ, presidente da Câmara) tem consciência de que é praticamente impossível”, diz. Em recente entrevista, o presidente da Câmara afirmou que as próximas semanas serão decisivas para entender o verdadeiro apoio que o governo tem na Casa, mas que “com certeza, a reforma da Previdência não será a que a equipe econômica sonhou”.

No PSDB, a conjuntura é ainda pior que no PMDB. Embora os tucanos, em geral, defendam a agenda reformista, os deputados oscilam entre a proposição de um texto alternativo e o desânimo em aprovar qualquer alteração nas regras para aposentadoria.

“A pauta morreu. Sem chance de votar este ano”, resume o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Para ele, o fato de o governo insistir no assunto é “uma tentativa de mostrar serviço”. “A minha opinião é que a reforma tem que ser discutida pelos próximos candidatos, com os eleitores, não agora”, defende.

A percepção do líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), é que ficar para o próximo governo “não é a melhor alternativa, mas talvez seja a única que resta”. Ele lembra que, no início de um governo, em 2019, deve haver mais facilidade para votar “um texto melhor do que algo agora, emparedado pelas eleições”. “Primeiro tem que ter a definição do texto que pode ser votado, porque ainda há muita incerteza quanto a isso. E o segundo problema é a contagem de votos, mesmo. Não adianta pensar no texto se não tiver o apoiamento necessário. E, hoje, não tem nem texto nem apoio”, diz o líder do DEM. “É complicado conseguir votar agora, mesmo enxugando o texto e deixando só idade mínima”, admite.

Até o protagonista do tema no Legislativo, deputado Arthur Maia (PPS-BA), que relatou a matéria na comissão especial, está desmotivado para tocar a matéria que discutiu durante todo o primeiro semestre. Pessoas próximas a ele afirmam que o governo ainda não o procurou para traçar um plano, e que o deputado está “cansado do desgaste” de encarar o ônus político da reforma sozinho, enquanto os outros fogem da raia.

Diálogo

O governo, que já admitiu ter perdido a “batalha da comunicação” quanto à reforma, está ciente das dificuldades no Congresso Nacional. Agora, membros da equipe econômica se organizam para ir até a Câmara conversar pessoalmente com os parlamentares. Além dos deputados da base que estão desanimados, o foco da articulação será nos considerados “mais influentes”, como líderes de bancadas, que, se desistirem de apoiar a reforma, influenciarão outras dezenas de colegas.

A estratégia do governo é focar em demandas de bancadas mais fortes politicamente e, até então, sem muito consenso quanto ao tema, o que dá margem para aumentar a quantidade de votos. Nesse contexto, a bancada evangélica, que conta com cerca de 70 deputados, é um dos principais alvos. A agenda da bancada da bala também deve ser ouvida com mais atenção pelo presidente nos próximos dias, em busca de votos, embora sejam menos suscetíveis a apoiar a reforma, por terem grande parte dos integrantes no serviço público — maior lobby contra a reforma.

Se o governo conseguir os 308 votos necessários na Câmara, em dois turnos, a reforma ainda precisará passar pelo Senado, também afetado pela proximidade do ano eleitoral. Ano que vem, dois terços das cadeiras da Casa serão renovadas, inclusive a do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que preside a Casa e a quem cabe a decisão de pautar a matéria. Recentemente, ele mesmo já declarou “não ser o momento oportuno”.

Jeitinho de ficar de fora do ajuste

Publicado em 1 ComentárioServidor

Enquanto e Executivo anuncia corte de gastos e de limitação de salários, o Legislativo e o Judiciário se agarram na “independência e autonomia dos poderes da República” e desconversam na hora de adotar medidas para reduzir despesas com pessoal

ALESSANDRA AZEVEDO

Enquanto o governo anuncia contingenciamento de gastos que atingirá os servidores públicos do Executivo Federal, os funcionários do Legislativo e do Judiciário fogem da raia. A justificativa oficial para excluí-los de medidas como corte de pessoal e limitação do salário de entrada no serviço público em R$ 5 mil é que o Executivo não pode mexer nas contas dos outros poderes — as mudanças, portanto, teriam que ser de iniciativa deles. “Cada Poder tem independência e autonomia no setor”, explicou o Ministério do Planejamento. Essa resposta tem sido repetida tanto por integrantes do Judiciário quanto do Legislativo na tentativa de explicar o porquê de terem ficado de fora do ajuste.

Na prática, os dois poderes não demonstram interesse em atacar os próprios ganhos. O Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou que não estuda nenhum tipo de corte nos moldes do que foi proposto ao Executivo, com limite de salários e diminuição de pessoal. Como não há previsão de concurso para os próximos meses, a Corte também entende que não há necessidade de estipular um teto para salário inicial de servidores por agora. E, de qualquer forma, a medida não teria “grande impacto” no Judiciário, afirmou ao Correio o presidente da Associação de Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso. “Os servidores já ingressam com vencimentos próximos disso”, desconversou. Ele ressaltou que o Judiciário já está cumprindo a meta do teto de gastos — até junho, gastou 18,1 bilhões, 46,9% do limite total, de R$ 38,6 bilhões.
Convencido de que não precisa cortar mais nada, o máximo que tem sido feito pelo Supremo é congelar as vagas de cargos comissionados: quando os funcionários saem, não tem havido reposição no mesmo ritmo. Mas, de acordo com estudo de analistas do Tesouro Nacional, que criticam o fato de a medida ser apenas para o Executivo, a economia com o adiamento do reajuste dos servidores poderia ser o dobro se fosse feita também nos outros poderes. Além disso, cerca de um terço do gasto total com auxílio-moradia, benefício que será revisado pelo governo somente para os servidores do Executivo, foi destinado ao Judiciário no ano passado. Isso equivale a mais de R$ 320 milhões, segundo a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara. O gasto é maior do que os R$ 228 milhões voltados ao auxílio-moradia de servidores do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Autonomia

No Legislativo, a ordem é votar as mudanças na meta fiscal para o Executivo, mas sem nenhuma menção aos funcionários das duas Casas. O líder do PMDB no Senado, Raimundo Lira (PB), defendeu que “seja estudado” um modelo também para cortes no Legislativo e no Judiciário, mas voltou a repetir o argumento usado pelo governo: o da autonomia financeira. “Essa foi proposta pelo Executivo; por isso, vale somente para eles”, disse.
Para se eximir da necessidade de cortes, a Câmara defende que não tem ultrapassado o teto de gastos. De fato, o Legislativo gastou 47,1% do limite anual até junho. Mas a justificativa é frágil, já que os percentuais tanto do Legislativo quanto do Judiciário são proporcionalmente maiores do que o do Executivo, que gastou 45,6% do que pode este ano. Sem nenhuma proposta ou estudo em vista, os servidores do Legislativo não veem por que deveriam cortar na própria carne. “Este ano não é tão urgente, porque o problema não está tanto no gasto, está mais na receita. Mas acredito que será necessário mais para a frente”, avaliou a economista Vilma Pinto, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
O Tribunal de Contas da União (TCU) argumentou que já atua “no limite de suas capacidades”, o que “dificulta o encaminhamento de proposta de corte do número de vagas de cargo”. Quanto à redução do salário inicial dos servidores, os efeitos seriam “inócuos”. “Em razão do novo quadro fiscal, não será possível realizar novas contratações, ao menos na proporção necessária e desejada em horizonte de médio e longo prazos”, explicou o tribunal. “O TCU é um órgão que tem função de fiscalizar. Entendemos que a redução de salário de carreiras típicas de Estado pode estimular a corrupção”, acrescentou o vice-presidente do Sindicato dos servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU (Sindilegis), Paulo Martins. “Claro que tem que cortar gastos no serviço público. Mas por que não começar em comissionados e em gratificações, inclusive para ministros, que ganham acima do teto?”, questionou. “O governo pode cortar em outros lugares.”

Marcus Pestana será o relator

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) foi escolhido para ser relator do projeto de lei que altera as metas fiscais de 2017 e de 2018 para um rombo de até R$ 159 bilhões em cada ano, o PLN 17/2017. Pestana tinha sido o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem. O Executivo enviou ontem a proposta ao Congresso, atropelando o prazo combinado pela manhã com os parlamentares, que querem esperar uma reunião de integrantes da Comissão Mista de Orçamento com os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) na próxima terça-feira. O colegiado quer uma explicação do governo sobre os 67 vetos de artigos e anexos da LDO de 2018.

Advogados federais param nos dias 5 e 6 de julho

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

Classe está indignada com reajuste diferenciado ao Judiciário e com senadores que sinalizaram votar contra os projetos de reajuste do Executivo

Por meio de nota, representantes de variadas carreiras convocam associados a cruzar os braços na semana que vem.

Veja a convocação:

“A ANAUNI, a ANAFE e o SINPROFAZ, considerando que mais uma vez houve o adiamento da votação do PLC 36/2016 pelo Senado Federal, e que houve a aprovação sem maiores problemas dos reajustes das carreiras do Judiciário e do Ministério Público, inclusive em patamar bem superior ao concedido por acordo às carreiras de Advogado da União, Procurador Federal, Procurador da Fazenda Nacional e Procurador do Banco Central do Brasil, e considerando que alguns membros do Senado sinalizaram recentemente em veículos da imprensa votar contra o projeto de reajustes das carreiras do executivo mesmo tendo votado a favor do reajuste dos demais poderes, CONVOCAM os seus associados e demais membros das mencionadas carreiras para PARALISAÇÃO DE ATIVIDADES nos dias 05 e 06 de julho, da próxima semana, assim como CONCLAMA A TODOS para que articulem contatos com os Senadores nos respectivos estados com o objetivo de esclarecer acerca a necessidade de aprovação do projeto de lei referido.

Informa ainda que nesse período os associados e demais membros poderão manter contato com os Senadores dos seus estados, e em Brasília todos deverão comparecer ao Senado Federal para acompanhar os trabalhos de votação do projeto nos dois dias. Para tanto, as entidades associativas signatárias disponibilizarão vans que irão se deslocar da sede da AGU, PGFN e Consultorias Jurídicas até o Congresso Nacional.

Esperamos, mais uma vez, poder contar com a participação de todos os Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional, Procuradores Federais e Procuradores do Banco Central do Brasil nessa mobilização fundamental para a aprovação do PL 36/2016, o qual é somente mais um passo para o fortalecimento de todas elas e decorreu de acordo firmado em 2015 com o Governo Federal.

ACORDO É PARA SER CUMPRIDO!!!

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA UNIÃO – ANAUNI

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS PÚBLICOS FEDERAIS – ANAFE

SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL – SINPROFAZ”

Conselho deliberativo da Geap tem que votar hoje redução do aumento do plano de saúde

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) enviou ofício solicitando ao Conad que vote Resolução que revê percentuais de reajuste

A Condsef informa que o Conselho Deliberativo da Geap (Conad) tem até esta quarta-feira, 15, para decidir se reduz o percentual de reajuste de 37,55% imposto aos usuários do plano e seus dependentes. Em ofício (veja aqui), a Condsef argumenta que o valor provocou um impacto no orçamento familiar que superou a possibilidade de inúmeros usuários se manter no plano. “Isso impõe um movimento de rescisão contratual que prejudica não apenas os servidores, mas a própria Geap. Para tentar contornar a situação foi apresentada Resolução 129/2016 prevendo a consolidação de um índice de 20% nos planos. A decisão ainda não foi tomada por um pedido de vista de um dos conselheiros”, informa a nota.

De acordo com a entidade, como o índice proposta pela Resolução 129/16 atende a uma necessidade orçamentária de manutenção da Geap e estaria no limite da possibilidade do orçamento familiar da maioria do público usuário, a expectativa é de que esse percentual seja aprovado. “A pressão em torno dos planos de autogestão não é recente. A Condsef, desde sempre, defende a sustentação e o fortalecimento desse modelo já que historicamente atende servidores e seus dependentes com os preços mais competitivos do mercado de planos de saúde. A maioria dos assistidos é composta por pessoas acima dos 50 anos. Faz-se urgente continuar discutindo a situação dos planos de autogestão e buscar soluções definitivas para melhorá-los”, destaca.

“É importante assegurar o pagamento de valores justos e a segurança de assistência médica aos servidores e seus dependentes naturais; isso até que o SUS (Sistema Único de Saúde) ganhe a atenção fundamental por parte do governo e possa assumir integralmente sua missão de suprir a demanda por saúde da população brasileira. Para a Condsef, é urgente rediscutir os planos de autogestão. Não só a Geap como outros, como a Capsaúde, que vem há tempos sofrendo com problemas administrativos chegando a receber advertência e mesmo intervenções da ANS (Agência Nacional de Saúde).

A Condsef continua defendendo o diálogo entre representantes dos servidores, do governo e da Geap com o objetivo de debater estratégias e soluções para que o plano continue prestando serviços levando em conta a realidade financeira de seus principais assistidos. Garantir o debate para ampliar a representatividade dos trabalhadores nas decisões centrais de gestão desses planos também se faz urgente”, reforça o documento.

TJDF AVALIA HOJE DIREITO DOS MAGISTRADOS AO VOTO

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

O direito de todos os juízes do DF de votar para a presidência do Tribunal de Justiça pode ser definido hoje, 27 de novembro. A partir das 13h, o Pleno do TJDF aprecia o pedido da Associação dos Magistrados do DF (Amagis-DF), que amplia o colégio eleitoral para cargos diretivos da Corte, nele incluindo todos os juízes, inclusive os de primeira instância. A proposta é acompanhada de abaixo assinado subscrito por cerca de 200 juízes locais.

A proposta de mudança regimental integra a campanha nacional da magistratura, intitulada “Diretas Já”, encabeçada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em parceria com todas as entidades de magistrados estaduais, para instituir as eleições diretas nos tribunais de todo o país. A mudança já foi julgada e acolhida por cinco tribunais brasileiros – o Tribunal de Justiça de Roraima (RR) e os Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 4ª, 16ª e 17ª Regiões (RJ, RS, MA e ES).

“As eleições diretas representam a libertação do Poder Judiciário, dos acordos das cúpulas e verdadeira valorização da Primeira Instância, que passará a influenciar nos destinos dos Tribunais, especialmente beneficiando os jurisdicionados”, atenta o presidente da Amagis-DF, desembargador Sebastião Coelho.

Entenda o pleito – Atualmente, apenas os magistrados de segundo grau – os desembargadores – podem votar para presidente, vice e corregedor da Casa. E são estes que detêm o poder de direcionar estrategicamente os rumos do Judiciário, decidindo, por exemplo, sobre a alocação de recursos e projetos prioritários. Os juízes de primeiro grau, porém, representam 80% da magistratura. Somam 12.553 em todo o país, enquanto os de segundo grau totalizam apenas 2.305. Em 2014, 27 associações protocolaram um pedido de mudança no regimento interno nos tribunais estaduais.

O pleito no DF  – A Amagis-DF está em campanha pelas eleições diretas desde março deste ano e já apresentou requerimento administrativo para mudança do Regimento Interno no TJDF, acompanhado de abaixo assinado subscrito por cerca de 200 magistrados, de um total de 305, pugnando pelo direito ao voto para todos os magistrados integrantes do Tribunal.

O desembargador Sebastião Coelho está otimista quanto à votação favorável ao pleito dos juízes e lembra que a ideia não é tornar juiz presidente do Tribunal, mas seu direito ao voto. “Nós vamos conseguir. O momento está lançado. Lembrando que não estamos querendo que o juiz seja presidente de tribunal, mas que seja dada a ele a capacidade de votar e que todos os desembargadores possam ser votados, não apenas aqueles com mais tempo de Casa.”

 

Serviço: Plenário do TJDFT – Palácio da Justiça – Praça Municipal – Brasília/DF
Data: 27 de novembro, às 13h