ANPR cobra investigação sobre ameaças a Fachin e tiros contra caravana de Lula

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Por meio de nota, a ANPR destaca que não há lugar na democracia brasileira para intolerância e violência. “A democracia e o estado de direito apenas se coadunam com serenidade e tolerância na divergência de ideias, mas igualmente exigem respeito às instituições e às leis, e apuração e punição severa de qualquer ameaça ou violência na política e na vida pública”
Veja a nota:
“A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), diante das denúncias do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Lava-Jato naquela Corte, de que vem sofrendo ameaças à sua família, e considerando que veículos que faziam parte de uma caravana política organizada em apoio ao ex-presidente Lula foram alvejados a tiros, manifesta:
A democracia e o estado de direito apenas se coadunam com serenidade e tolerância na divergência de ideias, mas igualmente exigem respeito às instituições e às leis, e apuração e punição severa de qualquer ameaça ou violência na política e na vida pública.
É absolutamente inadmissível que um ministro da Suprema Corte seja e declare-se ameaçado, ademais quando em ataque a seus familiares. O STF é ápice e em muitos sentidos simboliza e personifica o Poder Judiciário e a própria ideia de Justiça. Ameaça, coação e violência contra um de seus membros — para além da injustiça e do crime — põem em risco o estado de direito e têm de ser apuradas e punidas severamente.
Lado outro, ainda que se tenha de aguardar com serenidade a apuração técnica dos fatos, tiros desfechados contra um grupo político não podem ser tomados como situação normal, e igualmente exigem investigação. Todas as ideias em uma democracia devem ser expressadas e recebidas com respeito, e a confiança nas leis, nas instituições e nas fórmulas democráticas de disputa têm de ser comuns a todos os envolvidos.
Qualquer violência é inadmissível. Tiros desferidos no campo da política, contudo, vão mais longe do que a violência em si, e, se não apurados e punidos com rigor, podem igualmente colocar em risco a tolerância e o debate democrático. Isto não pode acontecer.
Assim sendo, clamando, mas também manifestando confiança na ação imediata e urgente das instituições do estado e da Justiça na proteção dos atingidos e na apuração rigorosa dos fatos, a ANPR declara total solidariedade ao ministro Edson Fachin e à sua família, bem aos que foram colocados sob risco no alvejamento da caravana partidária. Não há lugar na democracia brasileira para intolerância e violência, e a sociedade e as instituições do País estão e hão de estar a altura de qualquer desafio.
José Robalinho Cavalcanti
Procurador Regional da República
Presidente da ANPR”

Movimentos sociais, religiosos e artistas fazem ato cultural e inter-religioso em homenagem a Marielle Franco

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A atividade vai reunir religiões de diferentes matrizes e artistas na Paulista nesta terça-feira; mesmo dia em que será rezada a missa de sétimo dia da vereadora executada

Nesta terça-feira, dia 20 de março, organizações, movimentos sociais e entidades religiosas realizam um ato inter-religioso e cultural em São Paulo para homenagear a vereadora Marielle Franco, executada no dia 14 de março. O ato será às 17 horas no vão do MASP e é organizado pela Frente Povo Sem Medo, que reúne diversas organizações e movimentos e pelo PSOL, partido da vereadora.

A execução de Marielle é a face política de uma violência que tem assolado cotidianamente a vida das pessoas que moram em comunidades periféricas e favelas no país – marcadas pela presença constante do crime organizado (milícias e tráfico) e do braço armado Estado, a Polícia Militar. Uma violência que atinge principalmente os negros, roubando-lhes precocemente a dignidade ou a própria vida.

O fato de se tratar de uma parlamentar democraticamente eleita – a quinta mais votada em 2016 no Rio de Janeiro – envolve de contornos ainda mais perigosos o ocorrido, pois põe em cheque a capacidade das instituições brasileiras em lidar com a criminalidade de forma inteligente e o próprio Estado de Direito, que, aliás, vem sofrendo ataques constantes desde 2015.

E é por isto, que além de homenagear a memória de Marielle, o ato pretende ser um potencializador da continuidade de suas ações e enfrentamentos contra a intervenção militar no Rio de Janeiro, a militarização do Estado e o genocídio da juventude negra. 

As atividades começam com um grande ato inter-religioso que reunirá líderes e praticantes de diversas religiões. Já forram confirmadas as presenças de Pai Rodney e Pai Walmir (Candomblé), do Rabino Leoni (Judaísmo), de Franklin Felix (Espiritismo), dos Sheiks Jalloul, Hossain e Patrícia Soares (Islamismo), dos/as pastores Fábio Bezerril, Ariovaldo e Valéria Vilhena (Evangélicos), dos padres Paulo e Naves e Ivone Gebara (Catolicismo), da Monja Cohen (Budismo), além de representantes da Umbanda e também da comunidade Anglicana no Brasil. 

Cada religião terá um tempo para se manifestar e fazer sua homenagem à Marielle, o que será acompanhado também por músicas e por outras formas de saudação religiosa.

Na sequência haverá ato político e cultural com a presença de Laerte, Natália Matos, Yazalú, Aíla, Ekena, Luiza Lian, Luana Hansen, Xenia França  e Otto. Entre as apresentações, serão feitas as falas políticas: Povo Sem Medo, Uneafro, PSOL e Núcleo da Consciência Negra.

Ao final, haverá um cortejo comandado pelo bloco afro Ilú Obá De Min, que irá até a Secretaria Geral da Presidência, onde haverá um jogral contando a história e a ação política de Marielle.

Atos semelhantes serão realizados em várias cidades do país.
 

Marcha das Margaridas lança manifesto do Dia Internacional da Mulher

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Neste 1º de março, a Contag, Federações, Sindicatos e as organizações parceiras da Marcha das Margaridas lançam o Manifesto que simboliza a chamada para a organização da maior mobilização de massa das mulheres do campo, das florestas e das águas na América Latina, que é a Marcha das Margaridas, que acontecerá em agosto de 2019

“Março chegou e com ele nossa luta e resistência se intensificam. Reafirmamos que basta de opressão, de retrocessos, de violência. Reafirmamos que o grito das Margaridas por democracia e garantia de direitos será ecoado em cada canto desse país”, essa é a mensagem da secretária de Mulheres da Contag e coordenadora geral da Marcha das Margaridas, Mazé Morais, no primeiro dia do mês das mulheres em alusão ao 8 de Março, Dia Internacional de Luta das Mulheres.

O lema do 8 de Março desse ano é “Margaridas na luta por democracia e garantia de direitos” e os eixos são: em defesa da Previdência Social; pela democracia e protagonismo das mulheres na política; e pela vida das mulheres e contra todas as formas de violência.

Para ler o manifesto:

http://www.contag.org.br/imagens/ctg_file_508242842_01032018101455.pdf

Mais peças de divulgação:

http://www.contag.org.br/index.php?modulo=portal&acao=interna&codpag=580&dc=1&nw=1

Encontro com especialistas de segurança pública discute intervenção federal

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O evento, da Arquidiocese do Rio de Janeiro, tem como objetivo esclarecer dúvidas sobre a intervenção federal na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. Confirmada a presença do fundador do movimento Eu Acredito.Rio,  Sandro Capadócia, que também foi vítima de violência. Ele sobreviveu a cinco tiros em 1993 quando foi ao Rio, em férias – era jogador na Alemanha, no time Wacker München

Além do fundador do movimento Eu Acredito.Rio – que conta com mais de 5 mil pessoas -, Sandro Capadócia,  na composição da mesa estarão o Cardeal Dom Orani João Tempesta, arcebispo do Rio de Janeiro, o consultor de segurança e ex-secretário-executivo da Rio 2016, Marco Aurélio Vieira, além dos demais líderes das mais variadas religiões do Estado. “Sem o engajamento das empresas trazendo oportunidades para os jovens, tenho receio que estes 10 meses de intervenção possam ser apenas uma bolha. Todos nós concordamos que o Rio precisa também de uma intervenção social”, assinala Capadócia.

Ele é colaborador de diversas ações sociais da Coordenadoria de Projetos Especiais da Catedral Metropolitana no Rio e outras instituições como a Velha Guarda das Escolas de Samba e a Associação Comercial e Industrial de Jacarepaguá, onde é presidente do Comitê de Responsabilidade Social. Capadócia também fez parte do movimento Novo Rio Antigo, que revitalizou o Bairro da Lapa e entorno e ainda esteve no projeto Integração Carioca dentro das comunidades, com oportunidades para a mão de obra local com diversas oficinas de capacitação laboral e de música.

Serviço:

Encontro da área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro

Data: 23/02 (sexta-feira)

Horário: 9h

Local: Arquidiocese do Rio de Janeiro – Rua Benjamin Constant, 23 – 6º andar – Glória

Cariocas querem mais que intervenção

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A população do Rio de Janeiro está cética quanto aos resultados da intervenção da segurança pública no Estado. Os moradores da Cidade Maravilhosa, de norte a sul, temem a escalada da violência e querem de volta a liberdade de andar pelas ruas. Com o bom humor típico do carioca, que nunca se deixa abater, ironizam a iniciativa federal e clamam por ações efetivas que tire o Rio do caos

Professor universitário, Ronaldo Gutenberg, 33 anos, de Copacabana, destaca que “ninguém é contra um choque contra a criminalidade”. Mas a ação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) já provou que “é mais uma flecha no peito do meu padroeiro (São Sebastião)”.“Concordo que, a princípio, essa medida era necessária. Mas o que vem depois?”, questiona Gutenberg.

Roberto Serrão, 69, compositor, da Lagoa, identifica a intervenção no Rio como “mais um golpe desse desgoverno, para, na calada da noite, com o povo distraído, aprovar a reforma da Previdência”. Para ele, é fundamental, no curto prazo, apoiar às polícias Civil e Militar, cobrar atitude dos comandantes e substituir envolvidos em corrupção. “No longo prazo, se muda essa pouca-vergonha com educação. Temos que investir agora em qualificação e cultura, antes que seja tarde”, aponta.

Vanete Nascimento Monteiro, 64, semialfabetizada, sente na pele o descaso do governo. Recebe R$ 2,1 mil da aposentadoria do INSS. Trabalha como cuidadora de idosos para complementar. Mora em Santa Teresa e desce o morro diariamente. “Fui assaltada. Levaram documentos, óculos e remédios”, conta. Diante dos fatos, sua expectativa é das piores. “Na Copa, o Exército veio. Foi bom para as comunidades. Quando foi embora, a vida piorou ainda mais. Tudo para pobre é assim. Os políticos roubam e a gente fica sem escolas e sem hospitais”.

Pela experiência da Copa, a advogada Teresa Cerejo (69), de Laranjeiras, está descrente. “Vi somente caminhões do Exército passeando pela cidade, admirando a paisagem. Agora, de novo, serão gastos milhões. Se não cobrarmos seriedade desse governo, o resultado será um aval a Temer e mais uma cortina de fumaça para a reforma da Previdência”. O engenheiro Elias Mesquita, 48, de Ipanema, diz que vive com a sensação de que está em uma guerra. “O quadro é triste. Esperávamos ações efetivas. Aí, veio esse carnaval de militares fantasiados nas vias públicas. O vampiro Temer quer chupar o nosso sangue. A intervenção é inócua, sem políticas sociais”.

Policiais federais estão otimistas com criação de Ministério da Segurança Pública

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Representantes dos policiais federais receberam com otimismo o anúncio da criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, pelo presidente Michel Temer neste sábado (17)

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens,  acredita que a formação da pasta vai favorecer a discussão sobre as causas da crise que atinge o setor. “O modelo de segurança pública brasileiro não tem paralelo em nenhum lugar do mundo, é comprovadamente ineficiente e claramente negligenciado pelo governo”.

A criação do Ministério vinha sendo discutida no governo e ganhou força com necessidade de resposta à mais recente onda de violência no Rio de Janeiro. Segundo um esboço feito pelo Palácio do Planalto, a pasta englobará a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Para Boudens, um Ministério especifico, voltado apenas para a Segurança Pública, pode dar celeridade a uma eventual reforma do setor. No entanto, alerta que há um consenso na carreira de que sua constituição deve incluir uma Política Nacional de Segurança Pública e, obrigatoriamente, passar por uma discussão profunda entre as representações dos órgãos envolvidos.

As raízes profundas da criminalidade

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Violência que assola o Rio de Janeiro nasceu da conjunção de fatores como corrupção, ausência do Estado e má distribuição de renda, dizem especialistas

A estruturação do crime não é um fenômeno brasileiro. Historicamente, há outros exemplos contundentes, como a máfia na Itália, para citar apenas um. No Brasil, a expansão do crime organizado, na maioria dos casos, teve como sustentáculos a corrupção, a ausência do Estado e a má distribuição de renda, de acordo com analistas. As receitas para combater o problema, no entanto, são diversas e, em cada estado, há uma nuance específica, embora as bases possam ser as mesmas. No Rio de Janeiro, que vive hoje uma intervenção de forças federais, os alicerces foram criados no período de chumbo dos governos militares, afirma o professor Nélson Gonçalves, especialista em segurança pública da Universidade Católica de Brasília (UCB).

“Pesquisas apontam que as grandes facções criminosas se formaram em consequência da junção de presos políticos com presos comuns. Intelectuais, com formação acadêmica muitas vezes de fora do país, em tese, educaram esses criminosos”, assinala Gonçalves. Com essa “capacitação de alto nível”, diz ele, não apenas no Rio, como também em São Paulo e em outras cidades da Região Nordeste, as ações delituosas passaram a ser coordenadas. “No Rio e em São Paulo, acontece com frequência. Isso não se faz sem uma inteligência. O problema é que nosso sistema legal não consegue acompanhar essa evolução”, reforça.

A situação piorou porque os agentes públicos se contaminam. Os mecanismos de proliferação foram incentivados por policiais, políticos, empresários e outras classes sociais e econômicas, que usaram bandidos e traficantes na sua proteção pessoal e para cabalar votos. “No final dos anos 1980, o ex-governador Leonel Brizola, chegou a proibir a polícia de subir o morro”, lembra Gonçalves. Esse caldo de cultura foi reforçado pela má distribuição de renda de um país onde 10% da população concentra 80% da renda, acrescenta.

Os jovens viam pais honestos trabalhando para ganhar um salário mínimo. Ao seu lado, um traficante com carrões e roupas importadas. “Ele passou a desejar aquele glamour para sua vida. Sem escola, sem hospitais, sem moradia digna, sucumbiu ao chamado do crime”, destaca o professor. Daí se conclui que são múltiplos os fatores: legislação branda, justiça lenta e preocupada com o indivíduo (não com o social), compactuação política, ausência de políticas públicas para jovens e adolescentes, má gestão dos espaços urbanos e péssima distribuição de renda, resume Gonçalves.

Educação

Diante da conjuntura de desalento, a principal saída é a educação de qualidade. “Tenho dúvidas se uma intervenção armada no Rio, ou em qualquer outro local do Brasil, vai surtir efeito. Pode ser um começo, admito. Mas não adianta colocar um Estado falido sob as ordens do Exército. Que policial vai se comprometer em uma ação, se não tem respaldo? De que adianta ele prender, se a Justiça solta?”, questiona Nélson Gonçalves, especialista em segurança pública da Universidade Católica de Brasília (UCB).

Alvino Augusto de Sá, professor de criminologia clínica da Universidade de São Paulo (USP), concorda que o problema não tem uma resposta simples. Boa parte da sociedade quer que a polícia invada os morros, prenda e, se possível, mate os bandidos. “Violência contra violência não resolve”, ressalta. Até porque, inconscientemente, a sociedade segue uma política de ódio que, historicamente, vem sendo alimentada pelo próprio Estado. “Os governos transferem o ódio da população para o crime. Uma forma para que não se veja sua incapacidade de atender a necessidades básicas, como educação, saúde, moradia, alimentação. Ataca a facção, mas não a causa pela qual a facção existe. O objetivo é encontrar um inimigo, deixar todo mundo com ódio, e, enfim, atacá-lo para angariar votos e simpatia. É lamentável”, critica.

Alvino de Sá conta que ouviu de um preso de facção criminosa paulista seguinte frase: “no dia em que o Estado reconhecer todos os direitos da população carcerária, quem sabe, as facções não tenham mais razão para existir”. Isso, segundo ele, “deixa claro que a população de baixa renda quer mesmo é dignidade”. Agora, mais uma vez, com a intervenção armada e a criação de um ministério específico, destaca Alvino de Sá, “o governo usa a miséria e o ódio da população, para soluções imediatistas”.

Treinamento

Como todo problema complexo, porém, a criminalidade suscita visões diferentes e diversas propostas de solução. Consultor e ex-secretário nacional de Segurança, o coronel José Vicente da Silva, aponta como solução “a melhora substancial na estrutura e no treinamento dos policiais”. Em São Paulo, por exemplo, aponta, a criminalidade diminuiu após a preparação da tropa passar a ser de dois anos, enquanto no resto do país é de 6 meses. “Todo coronel tem mestrado e doutorado. Primeiro, vem o aparelhamento da polícia. A população vem depois. Para quem é criminoso, não adianta se pensar em política social. Isso é para cidadão honesto. Precisamos é de polícia ostensiva e investigação eficiente”, disse.

O coronel conta que, nos Estados Unidos, nas décadas de 1960 a 1980, “houve uma explosão de políticas sociais”. A violência não caiu, enquanto a vigilância não se tornou eficiente. “É bom lembrar que esse negócio de dizer que o cara quando ficar pobre vira bandido é um conceito péssimo. Não existe essa ligação direta”, afirma. No Rio de Janeiro, ele identificou como o maior problema para o caos que se instalou na cidade a falta de efetivo.

A Polícia Civil, segundo ele, atua com cerca de um terço do necessário. A Polícia Militar está com os batalhões esvaziados. “Tudo isso agravado pela alta corrupção. Uma quantidade imensa de policiais violou os padrões éticos, o que deu chance para o crime se organizar. Os criminosos foram aproveitando as oportunidades, ocupando os espaços e, sem estratégias eficientes das polícias, foram se armando. Mas a saída, repito, é uma polícia unida e uma investigação eficiente”, destaca o coronel José Vicente da Silva.

Nota da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros – Intervenção militar na Tuiuti

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A intervenção militar no Estado do Rio de Janeiro é assunto que trespassa todos os limites do Estado de Direito e diz respeito a todas as organizações representativas da sociedade civil, de acordo com a CSB

Nesse sentido, a Central se manifesta contra medida extrema do presidente Temer e vê com preocupação a decisão, que considera um precedente perigoso para a restrição da liberdade individual, coletiva e das organizações civis e sindicais no país. Na nota, a CSB ressalta que se trata de “uma tática diversionista, uma cortina de fumaça para tentar desviar o foco da sociedade de um governo antipopular”. “Significa o abuso do Estado Policial de um governo ilegítimo para promover o projeto de retirada de direitos dos trabalhadores, silenciando-os quando preciso for com o uso institucional da violência”, reitera o documento.

Veja a nota:

“A intervenção militar promovida pelo presidente Michel Temer no Rio de Janeiro mais parece uma represália política ao manifesto da escola de samba Paraíso da Tuiuti, que expôs a face perversa do governo e da elite contra os trabalhadores, do que uma medida para combater a violência e o crime organizado.

É notório que a segurança pública está falida em todo o País. É notório que o povo mais humilde não suporta mais tanta falta de Estado em suas comunidades. É notório que o sistema público, altamente desmantelado, está à beira do colapso.

Mas a intervenção militar no Rio de Janeiro não passa de um analgésico para curar um câncer e certamente irá promover a pulverização em território nacional da situação caótica imposta pelo crime organizado na capital fluminense, pois irá fortalecer e potencializar a ação de outras facções que atualmente disputam o poder quase institucional das regiões do País, diante da inércia e da desmoralização dos atuais ocupantes dos poderes da República.

Além disso, é evidente que, após medidas extremamente impopulares como a PEC 95 (conhecida como a PEC do Teto), a reforma do Ensino Médio e a reforma trabalhista, o atual governo toma essa medida para esconder uma derrota fragorosa ao não ter sequer os votos mínimos no Congresso Nacional para a aprovação da Reforma da Previdência.

Em uma tática diversionista, Temer promove a intervenção federal no Rio de Janeiro como uma cortina de fumaça para tentar desviar o foco da sociedade referente a um governo antipopular – retratado inclusive no Carnaval, com a ampla repercussão popular. Com tal medida promovida no Rio de Janeiro, Temer tenta utilizar um recurso extremo constitucional para fins menores – chegando a comprometer, em curto prazo, a imagem das Forças Armadas, em nome de um projeto politiqueiro no campo da segurança pública para alçar uma candidatura presidencial.

A  intervenção federal no Rio de Janeiro esconde o  fracasso da política do governo Temer de controle da entrada de armas e drogas no País, anunciada como uma de suas metas em 2016. Sem um efetivo controle da entrada de armamento e drogas pelas fronteiras do Brasil, de competência  federal, a  medida anunciada pelo governo será um fracasso, que servirá de  justificativa para que setores fascistas peçam mais intervenção militar no País.

Não houve sequer o “grave comprometimento da ordem pública” que realmente justificasse a medida de intervenção federal ao Rio de Janeiro. O que há é uma medida do governo para tentar legitimar e pôr em ação o Estado Policial para reprimir os Direitos Humanos dos trabalhadores residentes nas comunidades e nos subúrbios e, simultaneamente, assegurar o projeto ultraliberal em ação, com a subtração histórica dos direitos sociais do povo brasileiro.

A CSB está atenta em defesa dos trabalhadores. Não toleraremos medidas que, na verdade, procuram aprofundar um governo antipopular. Justo quando esta intervenção federal coincide com os 50 anos do Ato Institucional nº 5 (AI-5), que restringiu os direitos mais elementares do povo brasileiro, a CSB em alto e bom som estará na defesa dos interesses mais caros da classe trabalhadora.

Ao invés da intervenção federal, queremos uma intervenção de resgate de todos os direitos sociais perdidos no governo de Michel Temer. Ao invés de intervenção federal, queremos a volta da plena soberania popular ao povo brasileiro, sem qualquer direito político sonegado. Ao invés da intervenção federal, queremos um país voltado aos interesses maiores da nação e do povo brasileiro, onde ele seja ouvido.

Intervenção federal sem respeito aos direitos humanos do povo trabalhador significa ingerência indevida e imoral de um governo sem legitimidade. Intervenção federal que rebaixa as Forças Armadas a um papel meramente policialesco significa comprometer as funções constitucionais das FFAA no seu cumprimento da defesa da soberania nacional, face à vulnerabilidade das fronteiras terrestres, marítimas e áreas do Brasil e às tentativas solertes de organizações e grupos econômicos internacionais investirem com força nas nossas riquezas estratégicas.

Em síntese, para a CSB, a intervenção federal, em médio prazo, significa o abuso do Estado Policial de um governo ilegítimo para promover o projeto de retirada de direitos dos trabalhadores, silenciando-os quando preciso for com o uso institucional da violência.”

CUT – intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro é mais um vexame de Temer

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Para a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Rio e o Brasil precisam de uma intervenção social, com políticas públicas de geração de emprego e renda. “Dia 19 é greve, é paralisação, é dia de cruzar os braços e lutar contra a agenda neoliberal e contrária aos interesses da população. É contra o fim da aposentadoria. É contra decisões como a tomada nesta sexta-feira (16) de intervir no Rio de Janeiro sem apresentar uma solução sequer para resolver o problema da violência no Estado”, destaca a nota

De acordo com a central, a decisão de Michel Temer de decretar intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro é mais um factoide irresponsável com o objetivo de tentar jogar uma cortina de fumaça sobre os inúmeros escândalos que envolvem esse governo, como o inquérito que apura o envolvimento do presidente em negócios escusos no Porto de Santos, e também sua derrota política na tentativa frustrada de votação da reforma da Previdência, impedida pela pressão da CUT, das demais centrais sindicais e dos movimentos sociais.

Veja a nota:

“Como em todas as decisões tomadas pelo golpista, quem vai pagar o preço por mais essa medida é o povo do Rio de Janeiro, vítima de uma intervenção mal planejada, sem objetivos claros  E que não vai resolver a situação da violência, desemprego e salários atrasados a que a população carioca está submetida.

Segurança pública não se resolve apenas com intervenção militar.

A solução são investimentos públicos, com obras de saneamento, habitação, mobilidade urbana, geração de empregos, economia solidária, renda básica, investimento em educação, cultura, esportes, ensino profissionalizante, garantia de primeiro emprego para os jovens e aposentadoria digna para todo povo carioca e brasileiro.

A crise dos estados, principalmente no Rio de Janeiro, está ligada à aprovação da PEC 95, que congelou por 20 anos os investimentos em segurança, saúde e educação, e reduziu os investimentos com as políticas sociais que geraram desenvolvimento, emprego e renda nos governos Lula e Dilma. Na época, o próprio Nem, um dos chefes do tráfico carioca, afirmou que as obras do PAC roubaram seus melhores soldados.

O Rio de Janeiro e o Brasil inteiro não precisam apenas de intervenção federal na segurança pública, precisam de uma intervenção social já!!

Uma intervenção que seja democraticamente discutida com as comunidades, os movimentos sociais, sindical e o povo carioca e brasileiro, que possa nos tirar da crise não apenas de segurança, mas da crise social a que este governo golpista levou o país e que compromete a sobrevivência e expõe a população a todo tipo de violência.

E é contra todos os desmandos do governo golpista e seus aliados que a CUT organiza os trabalhadores e as trabalhadoras e reafirma sua agenda de mobilização contra a reforma da Previdência, que acaba com a aposentadoria de milhões de brasileiros e de todas as medidas que tiraram direitos sociais e trabalhistas.

Dia 19 é greve, é paralisação, é dia de cruzar os braços e lutar contra a agenda neoliberal e contrária aos interesses da população. É contra o fim da aposentadoria. É contra decisões como a tomada nesta sexta-feira (16) de intervir no Rio de Janeiro sem apresentar uma solução sequer para resolver o problema da violência no Estado.

O povo do Rio de Janeiro merece respeito!

O povo brasileiro não aceita mais tantos abusos!

São Paulo, 16 de fevereiro de 2018

Executiva Nacional da CUT”

Feneme pede intervenção federal no Rio Grande do Norte

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O deputado federal Major Olimpio protocolou nesta, terça-feira (09), a representação da Federação Nacional de Entidade de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), assinado pelo seu presidente, cel. Marlon Jorge Teza, na Procuradoria Geral da República (PGR), pedindo que seja impetrada Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva no Estado do Rio Grande do Norte, por violação da Constituição Federal e dos tratados internacionais de direitos humanos.

Desde o dia 12 de dezembro de 2017, os policiais civis estão em greve e os policiais militares estão aquartelados devido à falta total de condições de trabalho, sem equipamentos e sem o recebimento de salários desde novembro de 2017, inclusive o 13º salário.

Com a falência do sistema de segurança pública, o Rio Grande do Norte alcançou índices históricos de violência, vitimando milhares de pessoas no ano de 2017, tornando Natal uma das capitais mais violenta do país, lembrou a Feneme.

“A Feneme, em sua representação, anexou representação do Ministério Público de  Contas do Rio Grande do Norte que demonstra a má gestão financeira do Estado, sendo caso de improbidade e crime contra a administração pública. Anexou também cópia de habeas corpus impetrado pelo Ministério Público do Estado em favor dos policiais militares para que não sejam presos, uma vez que o governo determinou que trabalhassem sem condições e com viaturas e equipamentos em desconformidade com a lei”, informa a nota.

Para Olimpio e Teza, “estamos assistindo no Brasil um desgoverno e uma crescente onda de violência no país, causada pelos governadores que desviam recursos públicos de atividades essenciais como segurança, saúde e educação e com isso provocando um caos no Estado, e ainda assim, querem que os PMs trabalhem sem salário e condições, e quando esses se recusam a agir em desconformidade com o que a lei estabelece, os governos querem atribuir a culpa da violência para os policiais que são vitimas do crimes desses desgovernos”.

Eles acreditam que somente com uma intervenção federal esses governadores serão responsabilizados e os profissionais de segurança e a sociedade serão protegidos, “sendo esse o caso no Estado do Rio Grande do Norte que demanda essa intervenção”.

DOCUMENTOS:

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE INTERVENTIVA – RIO GRANDE DO NORTE

http://www.feneme.org.br//th-arquivos/DOWN_180412PETIcO_PGR___INTERVENcO_RN.pdf

 

REQUERIMENTO PGR DEP FED MAJ OLIMPIO – ENCAMINHAMENTO REPRESENTAÇÃO DA FENEME

http://www.feneme.org.br//th-arquivos/DOWN_180808OFICIO_PGR_ACAO_INTERVENTIVA_RN_%281%29.pd