Crediário e cartão de crédito são os principais vilões da inadimplência no país, apontam CNDL/SPC Brasil

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Plano de saúde, condomínio e aluguel estão entre as contas pagas com prioridade. Atrasos com serviços básicos, como água e luz, negativam 11% dos que possuem essas contas

O brasileiro vem assumindo cada vez mais compromissos financeiros e, diante do atual quadro econômico no país, passa a enfrentar dificuldades para pagar contas, como a fatura cartão de crédito e boletos no comércio. Um estudo realizado em todas as capitais pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) revela que os principais responsáveis pela negativação de CPFs no país são o crediário (65%) e o cartão de crédito (63%), lendo em conta seus usuários. O empréstimo pessoal em bancos ou financeiras aparece em terceiro lugar na lista dos grandes vilões da inadimplência, com 61%.

Entre os outros tipos de dívidas que levaram ao registro do nome em entidades de proteção ao crédito, destacam-se: crédito consignado (60%), cheque especial (57%), financiamento de automóvel (45%), mensalidades escolares (26%), conta de telefone (20%), boletos de TV por assinatura e internet (18%) e conta de água e luz (11%). Atrasos com aluguel e condomínio, respondem por 10% e 8%, respectivamente.

Na avaliação do educador financeiro do SPC Brasil, José Vignoli, o orçamento apertado e a falta de controle financeiro acabam refletindo em uma maior incidência de negativações. “O desemprego ainda em altos níveis e a renda achatada vêm dificultando o pagamento das contas. E o mais grave é o fato que as dívidas bancárias se posicionem entres os primeiros colocados porque os juros elevados por atraso contribuem para que os valores dessas dívidas cresçam até o ponto de o consumidor não conseguir honrar seus compromissos financeiros”, observa.

O levantamento também mapeou quais são as demais contas que os inadimplentes possuem atualmente sem pagar, mas que não necessariamente tenham levado à negativação. De acordo com os dados, os empréstimos que envolvem pessoas próximas com parentes e amigos (38%) são as contas que os entrevistados mais deixaram de pagar. Depois surgem as parcelas do cartão de crédito (20%), crediário (20%) e cheque especial (20%).

Inadimplente prioriza pagamento de plano de saúde e condomínio. Para especialista, ‘troca de dívida’ pode auxiliar ajuste na vida financeira

Quando falta dinheiro para honrar todos os compromissos, um dos maiores desafios para os inadimplentes é priorizar as contas que devem ser quitadas em primeiro lugar. Nesse sentido, a pesquisa mostra que os brasileiros inadimplentes vêm priorizando o plano de saúde (89%) entre as contas a serem quitadas em dia. Os boletos de condomínio aparecem logo atrás, com uma participação de 86%, e o aluguel vem na sequência, com 82%. Outras dívidas que os inadimplentes costumam pagar no prazo são: conta de água e luz (79%), TV por assinatura e internet (75%), conta de telefone fixo e celular (65%) e mensalidade escolar (58%).

Muitos inadimplentes acabam fazendo um tipo de rodízio para escolher qual conta pagar naquele mês, o que demonstra a situação extrema de alguns. Outros tendem a priorizar o pagamento de contas básicas e de financiamentos, que implicam na tomada do bem ou no corte de fornecimento caso haja atrasos no pagamento. Para alguns casos, pode ser útil o que chamamos de ‘troca de dívida’, que é quando o consumidor substitui o valor das dívidas que cobram juros elevados, como cartão de crédito, por exemplo, por outra mais barata, como o empréstimo consignado. Mas essa deve ser uma opção bem avaliada, após análise ampla do valor das pendências e precisa vir sempre acompanhada de uma reflexão profunda sobre o motivo da inadimplência e quais atitudes levaram o consumidor a essa situação”, orienta Vignoli.

Metodologia

A pesquisa ouviu 609 consumidores com contas em atraso há mais de 90 dias. A amostra é representativa e contempla ambos os gêneros, pessoas acima de 18 anos, de todas as classes sociais e residentes nas 27 capitais do país. A margem de erro é de 3,97 pontos percentuais a uma margem de confiança de 95%. Baixa a íntegra da pesquisa em https://www.spcbrasil.org.br/pesquisas

Funcionários do Banco Central – Mobilização Nacional nesta quinta-feira, 14

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A ideia dos funcionários é cruzar os braços em todo o Brasil, durante o dia, para discutir pautas de interesse da categoria

O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) convoca todos os servidores da autarquia para o ato de mobilização nacional, na próxima quinta-feira, 14 de setembro, para demonstrar, “de forma inequívoca, que não aceitaremos o rótulo de vilões da crise fiscal pela qual passa o país e tampouco ver nossos anseios funcionais tratados com menosprezo pela direção”.

De acordo com o Sinal, são muitas as dificuldades e, para melhor visualização, foram classificadas as medidas do governo e as da diretoria colegiada do BCB pelos aspectos em que irão prejudicar os trabalhadores. Veja os argumentos do Sinal:

“Aspectos financeiros:

  • Adiamento do reajuste salarial de 6,65% estabelecido pela Lei nº 13.327/2016 para janeiro de 2018

O governo proporá o adiamento deste reajuste para o mês de janeiro de 2019, dando o calote de um ano em nossos subsídios e transferindo a responsabilidade de cumprir essa sua promessa para o próximo presidente que vier a ser eleito. Esta medida agravará o quadro de perdas salariais que nos aflige desde julho de 2010, conforme demonstra o Corrosômetro do Sinal;

  • Adiamento do reajuste salarial de 6,31% estabelecido pela Lei nº 13.327/2016 para janeiro de 2019

O governo também proporá o adiamento deste reajuste para o mês de janeiro de 2020, perpetuando o calote e transferindo a responsabilidade de cumprir mais essa promessa para o próximo presidente que vier a ser eleito. Mais perdas salariais;

  • Aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%

O governo proporá o aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos federais – ativos, aposentados e pensionistas – elevando ainda mais a tributação em nossos subsídios, que já conta com a retenção do Imposto de Renda Pessoa Física;

  • Aumento na contribuição para o Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC)

A direção do Banco Central, mesmo sem definir índices, apresentou relatório analítico sobre o PASBC com a indicação de que pretende propor mudanças no modelo contributivo do Programa, aumentando as contribuições de todos os participantes, titulares e dependentes;

Aspectos operacionais:

  • Reestruturação das carreiras de servidores públicos do Executivo

O governo proporá a reestruturação das carreiras dos servidores públicos, criando a carreira de gestão governamental, na qual deverá estar incluído o Banco Central do Brasil, com salário inicial para cargos de nível superior de R$5.000,00 e R$2.800,00 para cargos de nível médio, além disso, elevará para 30 o número de níveis para alcançar o topo da carreira, lembrando que nossa carreira de especialista tem, no momento, 13 níveis.

Essa medida trará consigo o desestimulo ao ingresso no serviço público de profissionais altamente qualificados, como os que buscam nossa instituição atualmente;

  • Restrição a concursos públicos

O governo cancelará a realização de todos os concursos públicos previstos para o ano de 2018, realizando, pontualmente, os que julgar necessários para repor aposentadorias, enxugando o número de servidores na ativa. Essa medida, além de exigir mais trabalho daqueles que permanecerão na ativa, inviabilizará, com o tempo, a capacitação dos servidores para as novas tarefas que se apresentam, cada vez com mais complexidade, precarizando a qualidade dos serviços públicos;

Aspectos internos ao Banco Central do Brasil:

  • Assimetrias salariais

As assimetrias salariais existentes no Banco Central do Brasil, que afetam a carreira dos especialistas, podem ser classificadas como internas, se tomarmos como base a carreira dos procuradores, e externas, se levarmos em consideração as carreiras congêneres de Estado, como as dos servidores da Receita Federal e da Polícia Federal.

O presidente Ilan Goldfajn, quando de seus primeiros dias na instituição, chegou a afirmar que as assimetrias eram apenas premissas e se de fato viessem a se consolidar, deveriam ser imediatamente corrigidas, muito embora, de concreto, nada tenha feito para a sua correção.

  • Modernização da carreira de Especialista do BCB

A modernização é fator preponderante para que as assimetrias possam ser corrigidas e para que a carreira de especialista possa ter a real valorização em suas atribuições.

O presidente e sua diretoria colegiada tiveram duas chances muito claras para demonstrar que estavam sintonizados com os anseios dos servidores do BCB e em ambas as emendas parlamentares em discussão – a que modificava para nível superior o critério de acesso ao cargo de técnico e a que alterava, entre outras prerrogativas em análise, a nomenclatura do cargo de analista para auditor – nada fizeram ou apenas se mostraram protocolarmente a favor da aprovação.

Não temos a menor dúvida de que se os primeiros passos para a modernização da carreira de especialista já tivessem sido dados, não estaríamos incluídos no “carreirão” de gestão governamental e estaríamos recebendo o mesmo tratamento daquelas com, no mínimo, o mesmo valor estratégico que temos para a nação brasileira;

  • Terceirização de atividades e fechamento de representações regionais

Crescentes rumores dão conta de estudos em andamento, no âmbito da autarquia, com vistas à redução das sedes regionais do BCB; remoção de seus servidores para outras praças; terceirização de atividades, especialmente as ligadas ao meio circulante; e a alienação, cessão ou locação de imóveis da autarquia.

Essas medidas, se confirmadas, virão na contramão das necessidades da sociedade, que, para consolidar seu processo de inclusão financeira e bancária, precisa de um Banco Central forte, a seu lado, ajudando-a na educação necessária para enfrentar os novos desafios que se apresentam e para se contrapor às imposições abusivas das instituições financeiras.

Aspectos parlamentares:

  • Exoneração por insuficiência de desempenho

O Senado Federal aprecia o Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017, da senadora Maria do Carmo (DEM/SE), que dispõe sobre a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável.

O projeto perde-se em sua concepção ao não definir regras claras quanto a métodos e competências da avaliação, ao não garantir autonomia de atuação aos servidores de carreiras típicas de Estado, muito menos ampla defesa àqueles que vierem a ser considerados como de desempenho insuficiente.

  • Reforma das leis previdenciárias

A Câmara dos Deputados, após uma série de denúncias que envolviam os principais políticos do Brasil, inclusive o presidente da República, havia deixado no fundo de uma gaveta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que altera as regras previdenciárias. De repente, sem que nada houvesse mudado, nem para o bem e nem para o mal, ressuscitou o projeto que altera diversas regras para a aposentadoria do servidor público federal, aumentando o tempo de trabalho necessário e reduzindo os valores dos benefícios.

A intenção do governo é a de que a matéria seja votada até outubro.

Na última terça-feira, 5 de setembro, protocolamos mais um requerimento solicitando audiência com o presidente do BCB para tratar desses problemas, mas o mesmo, até o momento, está sendo ignorado tanto quanto os anteriormente apresentados. No dia seguinte, 6 de setembro, com base na Lei nº 12.527/2011, que garante o acesso à informação sobre as atividades dos órgãos da União, solicitamos, por meio de Ofício, dados sobre os supostos estudos que estariam sendo gestados visando o enxugamento do Banco Central.

Não há mais o que esperar. O momento é de reagir a estas ameaças. Precisamos, juntos, demonstrar nossa indignação com este cenário caótico em que fomos colocados.

Destruir o serviço público é atacar o cidadão brasileiro.

Atenda ao chamado da sua regional e participe!”

Salário de R$ 5 mil já é realidade no Executivo

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Para a Condsef, na prática, o rebaixamento do salário inicial não terá impactos significativos

Depois da divulgação do congelamento de reajustes acordados com os servidores federais, em 2018, e do drástico rebaixamento do salário inicial de níveis médio e superior para R$ 2,8 mil e R$ 5 mil, diversas carreiras se debruçaram em planilhas de cargos no Executivo para mostrar que “as medidas anunciadas são uma cortina de fumaça de um governo sem projeto de país”. Chegaram a essa conclusão, após a análise dos números oficiais. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Consef, que representa 80% do pessoal da União, do chamado carreirão), a equipe econômica “tem um problema grave de diagnóstico” ou de desconhecimento da realidade interna.

“A maioria das carreiras de nível superior já possuem salários um pouco acima de R$ 5 mil, o teto almejado. Ou seja, de forma efetiva, o governo anuncia cortes que na prática não deverão gerar impactos significativos uma vez que está impondo ações restritivas em um setor já bastante controlado”, destacou a Condsef, ao ressaltar que, nNuma primeira análise, para quem não conhece por dentro o setor público, o governo dá a impressão de que há inúmeros esforços em curso para cortar gastos na administração. “O foco está, na maioria absoluta dos casos, nos servidores do Executivo, como o Programa de Demissão Voluntária (PDV), a Emenda Constitucional (EC) 95/16 que limita investimentos públicos por vinte anos, entre outros”.

Despesas controladas

No entanto, um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em parceria com a Condsef/Fenadsef, comprovou que as despesas de pessoal estão controladas há mais de 10 anos, ao comparar a relação entre despesa de pessoal e a Receita Corrente Líquida do Poder Executivo entre 2006 e 2016. “A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que o limite máximo de despesa no Poder Executivo deve ser de 40,9%. Nos últimos dez anos esse valor não ultrapassou os 27% e em 2016 se fixou em pouco mais de 25%. Trata-se, portanto, de uma despesa muito bem controlada”, garantiu a Confederação.

“O que está em curso não é um projeto para o país de combate à crise. É somente uma política de austeridade e redução do Estado que atende a interesses de uma minoria que controla o poder econômico”, definiu Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef. Em todas as categorias, disse Silva, o sentimento é de que a intenção não é resolver o problema da nação, que é o gasto maior que a arrecadação. Mas colocar o “servidor como vilão diante dos olhos da sociedade”, como fez o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS/BA). O parlamentar declarou, em entrevista ao Correio, que a reforma da Previdência é fundamental porque “acaba com privilégios, não permite mais que funcionários públicos, que são os grandes vilões do gasto previdenciário, se aposentem com idade muito precoce”.

Os mais afetados

O impacto maior das recentes medidas de congelamento de salários vai recair sobre os ombros das carreiras de Estado, com salários iniciais acima de R$ 15 mil. Entre elas militares, policiais federais e rodoviários federais, diplomatas, membros das carreiras jurídicas, auditores e analistas da Receita Federal e do Trabalho, gestores da União, funcionários do Banco Central (BC), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep), da Suframa, policiais civis dos ex-territórios, as carreiras de finanças e controle, servidores do Dnit, peritos federais agrários e analistas e técnicos de políticas sociais, analistas e especialistas em infraestrutura e, peritos do INSS.

Por meio de nota, essas categorias declararam que não aceitam o peso que o governo quer transferir a elas “da encruzilhada econômica do país”. Destacaram que a equipe econômica criou um ambiente de tensão e anormalidade nos órgãos envolvidos, tudo o que não se quer num momento em que o Brasil precisa da união de esforços, de todos os servidores públicos, para garantir o efetivo cumprimento das obrigações constitucionais e superar toda sorte de dificuldades.

“As entidades que representam os servidores federais apresentam alternativas que podem ser adotadas, inclusive com maior eficiência e menor clima de tensão. Um exemplo é a revisão do novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que vai deixar de cobrar dívidas milionárias, beneficiando devedores e sonegadores em detrimento da economia do país. Na medida, o governo federal pretende perdoar cerca de R$ 220,6 bilhões em dívidas tributárias ao longo dos próximos 15 anos. Absurdo! Além dessa, que o governo olhe com maior atenção para os quase 17 mil cargos em comissão (DAS), não ocupados por servidores de carreira, o que certamente chegaria a superar a “economia” pretendida com mais um ataque aos servidores públicos federais concursados”, destacou a nota.

Aposentadoria – Foco na idade mínima

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Deputado Arthur Maia, relator da reforma da Previdência na Câmara, defende que regra de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens tem que ser mantida no texto. “Em breve, a Previdência ocupará 100% do orçamento”, disse. Ele reforçou, ainda, que o relatório já é bastante razoável, do ponto de vista da justiça social. “Acaba com privilégios, porque não permite mais que funcionários públicos, que são os grandes vilões do gasto previdenciário, se aposentem com idade muito precoce. Acaba também com a questão da inadimplência, de pessoas que não pagam a Previdência”.
ALESSANDRA AZEVEDO
Arquivada a denúncia contra o presidente Michel Temer pela Câmara dos Deputados, a prioridade do governo volta a ser a aprovação da reforma da Previdência. Em conversa com o Correio, o deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287, que mudará as regras de aposentadoria e pensão dos brasileiros, explicou quais são os próximos passos para garantir apoio ao texto. Embora não considere que uma reforma mais simples, mantendo basicamente a idade mínima para aposentadoria e a equiparação de regras entre iniciativa privada e serviço público, seria “o pior dos mundos”, o deputado fez questão de defender o relatório de autoria dele, aprovado em maio pela comissão especial. Entre outros pontos, o texto propõe regras diferentes para acúmulo de pensão por morte e aposentadoria, obrigatoriedade de contribuição para trabalhadores rurais e aumento da idade mínima para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Mas “o âmago da proposta, de qualquer forma, é idade mínima”, ressaltou.

Na visão do deputado, o principal obstáculo para que a matéria avance não é a eventual necessidade de novas concessões nem a falta de publicidade positiva, mas a desunião da base governista depois do desgaste de arquivar a denúncia contra Temer no mês passado. Para garantir os 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência no plenário da Câmara, é urgente que os aliados “voltem a falar a mesma língua”, ressaltou Maia. Esse é um grande desafio, já que a desestruturação da base resultou em ameaças, por parte de alguns deputados antes vistos como votos garantidos, de não apoiarem a reforma, ao mesmo tempo que começam a surgir propostas alternativas ao parecer. Juntos, esses fenômenos são, ao mesmo tempo, sintoma da desunião da base e evidência da necessidade de novas conversas com os aliados. “Tanto quem se posiciona contra como quem vota a favor sabe que a decisão correta é aprovar a reforma”, afirmou.
Mesmo que a nova rodada de negociações seja bem-sucedida, a ameaça de novas denúncias contra o presidente por parte do procurador Geral da República, Rodrigo Janot, é outra preocupação no radar, já que a primeira, por corrupção passiva, foi o principal motivo para a reforma ter ficado na gaveta nos últimos dois meses. Além de explicar pontos controversos, o relator comentou até que ponto as próximas denúncias podem prejudicar o futuro da Previdência Social e das contas públicas. O principal impacto, caso o país não aprove a reforma ainda este ano, será, segundo ele, um ajuste fiscal que pode incluir de aumento de impostos a congelamento de salários. Confira os principais trechos da entrevista:
Agora que o assunto voltou à tona, quais são os próximos passos para garantir a aprovação da reforma da Previdência?
Primeiro, tem que recompor a base do governo. Sem dúvida, é preciso que haja uma conversa, para que todos voltem a falar a mesma língua.
Quanto tempo deve demorar para reunir a base e votar a proposta no plenário?
É difícil dizer. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está falando em outubro na Câmara, e eu acho razoável. Se for aprovada na primeira votação da Câmara, certamente passará na segunda e, com muito mais facilidade, no Senado. A primeira é a decisiva.
A negociação para recuperar o apoio da base pode demorar. Seria possível segurar a votação até o ano que vem, por exemplo? Qual seria a consequência de não aprovar dentro desse prazo?
Sempre dá para postergar. Daria para segurar até 2019, só não é razoável. O problema é como vamos chegar lá. A gente viu como ficaram Grécia, Espanha e Portugal até tomarem as medidas necessárias. Se não aprovar este ano, vai ficar só para 2019, porque ninguém acha que será possível aprovar no ano que vem, que é de eleição. E, se não fizermos a reforma agora, vai ter ajuste fiscal. Isso inclui aumento de impostos, congelamento de salários e o fim de qualquer investimento. Vai parar tudo. No fundo, temos duas opções: ou fazemos a reforma e teremos sustentabilidade na Previdência Social ou vamos ter que fazer um ajuste fiscal que vai se exaurir em seis meses, porque os gastos com Previdência continuam crescendo.
Mas mesmo essas soluções seriam paliativas, acabariam por ficar insustentáveis depois de um tempo…
Sim, isso é um paliativo, o que é mais grave. Vai, talvez, segurar a economia até o primeiro semestre do ano que vem, quando certamente será necessário um novo ajuste fiscal. Quanto mais se empurra a reforma, mais a gente fica nessa situação, porque a Previdência está expulsando do orçamento os outros gastos. Por exemplo, um prefeito cuja cidade tem Previdência própria não tem como não pagá-la, faz parte da folha de pagamento. Todo mês, esse gasto cresce. Do outro lado, a arrecadação do município está caindo. O jeito é cortar em outros lugares. Se tem um posto de saúde com dois médicos, tira um. Daqui a seis meses, com o gasto previdenciário ainda crescendo, tem que tirar o outro, ficar só com enfermeiras. Daqui a pouco, fecha o posto. Estamos caminhando de maneira rápida para uma situação na qual, em breve, a Previdência ocupará 100% do orçamento brasileiro.
Muitos especialistas avaliam que, como a situação política agora não é muito favorável, o ideal seria aprovar uma reforma mais simples, com idade mínima para aposentadoria e equiparação de regras, e deixar o resto para depois. O que acha disso?
Não acho que seja o pior dos mundos, não. Não adianta eu fazer apenas o que está na minha cabeça. É preciso conversar e ouvir opiniões para chegar a um texto que a gente tenha certeza de que, na hora da votação, será aprovado. Mas eu defendo que a gente deve aprovar a reforma como passou na comissão.
Há votos para isso? O governo teve 263 votos para arquivar a denúncia contra o presidente, mas precisa de 308 para aprovar a reforma da Previdência. Como reconquistar votos e conseguir mais, em um cenário difícil como o atual?
Acho importante a ideia de fazer um debate qualificado, uma exposição muito consolidada e fundamentada em dados da realidade fiscal do país, como tem feito o Rodrigo Maia. Mas também penso que o governo terá que rever os apoios que teve durante o processo de votação do arquivamento da denúncia, claro que levando em consideração que tem gente que não votou a favor do presidente, mas pode eventualmente votar a favor da Previdência. É um cenário muito complexo e que tem que ser considerado com muito cuidado.
Partidos da base aliada planejam uma reforma alternativa, que seria mais enxuta. Isso pode dividir ainda mais a base?
Isso tudo é suposição, não aconteceu até hoje. Não acho que haja essa possibilidade, não tem tempo hábil para apresentar uma nova PEC. E, além disso, o que seria diferente? O âmago da PEC é a questão da idade mínima para aposentadoria, de 62 anos para mulheres e 65 para homens, o que é essencial em uma reforma da Previdência. Fora isso, o que traz economia é a questão do não acúmulo de pensão e aposentadoria. Não há muito o que fazer de diferente em uma proposta alternativa.
Seria mais fácil fazer mais concessões? O que ainda poderia mudar?
O relatório já é bastante razoável, se estamos pensando em justiça social. É um relatório que acaba com privilégios, porque não permite mais que funcionários públicos, que são os grandes vilões do gasto previdenciário, se aposentem com idade muito precoce. Acaba também com a questão da inadimplência, de pessoas que não pagam a Previdência. Fazer mudanças que não sejam supressivas é muito difícil. Para sugerir alguma mudança por emendas, o deputado tem que colher 171 assinaturas e apresentar na comissão, que já se encerrou. Depois que acaba o prazo de emenda na comissão, não pode mais. O que vai a plenário é, no máximo, um destaque de emendas que já foram apresentadas. Não há espaço para grandes modificações.
Então, se aprovar só idade mínima, já resolve?
A questão do acúmulo de aposentadorias do jeito que existe hoje também é muito grave. A pessoa morre e outra continua a receber o benefício. Quando não tem outra fonte de renda, é razoável. Mas, quando tem, não é. Somar os benefícios, mesmo depois de um não estar mais vivo, não faz sentido, a não ser quando o valor total é muito baixo. Por isso, unificamos até dois salários mínimos. Já ajustamos essa questão.
Qual obstáculo para conseguir os votos que faltam?
Da minha parte, nenhum. Acho que as pessoas têm os mais variados motivos para não votarem a favor. Mas é uma questão de decisão política. Todo mundo sabe — tanto quem vota contra como quem vota a favor — que a decisão correta é aprovar a reforma da Previdência. Alguns se recusam porque tem eleição no ano que vem ou porque têm pensamento de esquerda. Eu acho lamentável que fiquem associando a reforma a alguma eventual dificuldade que A ou B possa ter na eleição no ano que vem. Essa conta eu nunca fiz. Talvez, se tivesse feito, não seria relator da reforma. Eu me exponho a ponto de ser o relator porque acho que isso é necessário para o Brasil.
Mas não há pressão negativa por parte dos eleitores?
Claro que há uma rejeição ao tema, mas tem que ter coragem de enfrentar. Eu não estou aqui para fazer apenas o que os meus eleitores querem que eu faça, porque eu tenho de convicção que eu conheço mais a realidade das contas do Brasil e da Previdência do que eles. Então, eu vou votar de acordo com o que eu estou absolutamente convencido de que é o melhor para o Brasil. É uma questão de responsabilidade que todos temos que ter. Sobretudo nós, que votamos a favor do impeachment, temos responsabilidade com como o Brasil vai chegar no ano que vem. Se nós ficarmos em uma agenda que não tem reforma por causa da eleição, vamos para as urnas com a economia destroçada. O que é pior para quem votou o impeachment: ter a reforma, falar a verdade e ir para a eleição enfrentando o debate com firmeza e falando a verdade, ou não votar e ir ano que vem com inflação, depressão, desemprego acima de 15 milhões de brasileiros?
O texto ficou parado mais de dois meses por conta da denúncia contra o presidente Michel Temer. A expectativa de novas denúncias pode atrapalhar de novo o andamento?
Está claro que a denúncia foi devastadora para as reformas e para o Brasil, principalmente. Se não tivéssemos tido a denúncia, certamente estaríamos caminhando com as reformas e, neste momento, com outro quadro na economia. Porque a economia vive muito de expectativas. Na medida em que tínhamos no horizonte a esperança de que fosse votada a reforma da Previdência, as pessoas estavam investindo. Se a reforma for suspensa, como ficou esse período, vai parar tudo de novo. Seria devastador. Se mais uma denúncia for apresentada, eu realmente fico com muita pena do Brasil.
Alguns especialistas avaliam que, se o presidente tivesse sido afastado, talvez fosse melhor para a agenda de reformas, porque um governo novo entraria com mais força. Na sua opinião, se o presidente saísse agora, pioraria o quadro, mesmo se isso aumentasse a chance de aprovação da reforma?
A minha avaliação é que uma mudança dessa natureza traria mais desgaste, mais problema. Eu, como votei contra a denúncia, pensando sobretudo que o Brasil precisa ter paz, não posso concordar que a saída seria benéfica, porque renegaria meu voto. Conversei com 50 prefeitos na Bahia para saber o que acham e nenhum deles é a favor do afastamento do presidente. Os prefeitos, que estão vendo queda de arrecadação vertical, estão apavorados, e com razão.
O fato de tocar no funcionalismo público afeta muito na rejeição por parte dos deputados? Eles têm um lobby muito forte?
O que me impressiona é o receio que o parlamento tem desse tipo de lobby, que é muito forte e muito curioso. Porque, quando eles vão para audiências públicas, os pedidos são sempre em favor dos mais pobres. Mas aqui, nesta sala, nunca vi um deles mencionar o sujeito que ganha um salário mínimo. Eles só vêm aqui tratar da corporação que representam. É triste que, no Brasil, uma parcela tão pequena seja tão influente nas decisões do parlamento apenas porque tem mais acesso do que outros.
A questão da paridade e integralidade ainda causa preocupação?
A integralidade e a paridade acabaram no governo do presidente Lula, em 2003, na reforma que ele fez. Mas, naturalmente, que acabou dali para a frente. Tem gente, entretanto, que entrou antes de 2003 e está se aposentando ou ainda vai se aposentar nos próximos anos. Essas pessoas, no nosso relatório, têm direito adquirido à paridade e integralidade, mas colocamos que só caso se aposentem com 65 anos. Isso tem sido muito atacado pelo lobby.
De quais outros pontos o senhor discorda no relatório?
Eu sou contra que a mulher se aposente com idade inferior à do homem, mas senti que, pelo bem do projeto, era razoável que fizéssemos essa concessão. Tem também a questão da filantropia, que eu gostaria de ter colocado e não coloquei.
Recentemente surgiu o rumor de que a reforma tributária deveria ser votada primeiro, porque seria menos polêmica e serviria como termômetro. O que acha?
Não vejo essa possibilidade. Eu acho que, com toda a desgraça, a previdenciária é menos polêmica. É mais fácil chegar em um consenso. Aprovar depois da tributária é não aprovar, porque o debate sobre a reforma tributária nem começou ainda. O deputado Luiz Carlos Hauly (relator da tributária) tem ideias extraordinárias, mas todos sabemos que, na hora que apresentar o parecer, vai ter crítica do Amazonas ao Rio Grande do Sul.