Fiscalização fecha cerco contra o comércio ilegal de agrotóxicos na internet

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Plataformas de vendas na internet ofereciam acesso irrestrito ao produto. Prática traz perigo para os usuários e para o meio ambiente

Auditores fiscais federais agropecuários participam da operação WEBCIDA, que apura o comércio ilegal de agrotóxicos pela internet. A operação foi desencadeada em Curitiba (PR) pelos órgãos que atuam na fiscalização do uso de agrotóxicos e de crimes ambientais, apoiados pelos Ministérios Públicos do Paraná e do Rio Grande do Sul, após denúncia recebida sobre a oferta desses produtos em sites de grandes redes de varejo e outras plataformas de vendas online. A operação teve início na segunda-feira passada (23), mas só agora os dados puderam ser divulgados.

A operação é nacional e busca o encerramento imediato desse comércio e da divulgação das substâncias controladas. A lei restringe a propaganda de agrotóxicos aos agricultores ou profissionais, proíbe a venda sem recomendação prévia de engenheiro agrônomo em receituário, proíbe a venda desses produtos por estabelecimento ou pessoa física que não esteja registrada nas agências estaduais de defesa agropecuária e proíbe o seu transporte pelos Correios, entre outras restrições.

As ações comprovaram que qualquer pessoa com acesso aos sites investigados poderia comprar e receber os agrotóxicos pelos Correios, incluindo produtos com restrições de uso impostas pela Anvisa, como os que possuem a substância Paraquat. Para burlar a fiscalização, os comerciantes adulteravam notas fiscais e declarações de conteúdo, identificando o agrotóxico enviado pelos Correios como detergentes para carros, fertilizantes, adjuvantes, e alteravam ainda seus valores e quantidades.

Além disso, os sites de venda ilegal removeram os símbolos de perigo das fotos dos produtos e continham orientações para o uso dos agrotóxicos sem nenhum embasamento técnico, representando um perigo para os usuários, para o meio ambiente e para as demais pessoas expostas a essas substâncias.

Até agora foram realizadas ações de busca e apreensão de documentos, identificando quem vendeu e quem comprou os agrotóxicos, além de embargos às atividades dessas plataformas e autuações pelos órgãos de fiscalização.

Assim que a operação mapear esse comércio, os órgãos responsáveis pela fiscalização realizarão diligências para apurar as responsabilidades administrativas, civis e penais que cabem aos envolvidos.

Sobre os Auditores Fiscais Federais Agropecuários

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) é a entidade representativa dos integrantes da carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário. Os profissionais são engenheiros agrônomos, farmacêuticos, químicos, médicos veterinários e zootecnistas que exercem suas funções para garantir qualidade de vida, saúde e segurança alimentar para as famílias brasileiras. Atualmente existem 2,7 mil fiscais na ativa, que atuam nas áreas de auditoria e fiscalização, desde a fabricação de insumos, como vacinas, rações, sementes, fertilizantes, agrotóxicos etc., até o produto final, como sucos, refrigerantes, bebidas alcoólicas, produtos vegetais (arroz, feijão, óleos, azeites etc.), laticínios, ovos, méis e carnes. Os profissionais também estão nos campos, nas agroindústrias, nas instituições de pesquisa, nos laboratórios nacionais agropecuários, nos supermercados, nos portos, aeroportos e postos de fronteira, no acompanhamento dos programas agropecuários e nas negociações e relações internacionais do agronegócio. Do campo à mesa, dos pastos aos portos, do agronegócio para o Brasil e para o mundo.

Novidades no portal do Serpro

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Empresa de TI do governo federal está mais focada em negócios. Se reposicionou no mercado para ampliar vendas e clientes, destacando novos serviços desenvolvidos para iniciativa privada, cidadão e entes públicos. A previsão é de que, ainda em 2016, um portal completamente renovado esteja no ar

O Serpro, empresa de TI do governo federal, coloca no ar, nesta semana, um portal voltado para negócios, que traz novidades no conteúdo com destaque às soluções tecnológicas. A iniciativa faz parte da estratégia empresarial de aprimorar a construção de negócios, aumentar as vendas e elevar o nível de satisfação dos clientes. 

Somos uma empresa parceira para o negócio com mais de meio século de experiência no desenvolvimento de tecnologias. Nosso foco é a satisfação do cliente com nossos produtos e serviços e estamos direcionando todos os esforços para atender com qualidade às necessidades e expectativas de públicos distintos”, afirma a diretora-presidente da empresa, Glória Guimarães.

De acordo com o diretor de Relacionamento com Clientes, André de Cesero, o portal vai ser um importante canal de vendas para uma linha de novos negócios. “Além dos nossos sistemas únicos, que são as soluções estruturantes do governo brasileiro, agora vamos nos dedicar também à venda de produtos de prateleira, que é uma venda massificada de serviços, que podem atender necessidades de diferentes instituições”, explica Cesero.

Novidades do portal

Dentre as novidades do portal destaca-se a criação das páginas “Nossos Clientes” e “Histórias de Sucesso”, espaços que ressaltam as tecnologias já consagradas e as principais soluções desenvolvidas, bem como os resultados alcançados em parceria com as diversas instituições para as quais o Serpro presta serviço. Links de acesso direto possibilitam que o cidadão, o governo e as empresas possam conhecer e contratar as soluções tecnológicas que melhor atendam às necessidades do cliente.

Essas novidades são as primeiras mudanças do site principal do Serpro. Um projeto já foi iniciado para uma reformulação ainda mais ampla, que proverá mais ferramentas de apresentação de produtos e venda de serviços, facilitando o relacionamento com os diversos públicos de interesse da empresa. A previsão é que, ainda em 2016, um portal completamente renovado esteja no ar.

Soluções em destaque

Confira os principais serviços em evidência no portal serpro.gov.br.

Nuvem Serpro – Com a solução, não é preciso manter uma infraestrutura física de centro de dados própria e é possível redirecionar os recursos correspondentes para o que realmente importa: o crescimento do seu negócio. É um modelo que permite acesso amplo, conveniente e sob demanda a um conjunto compartilhado de recursos computacionais configuráveis.

Gestão de Consignação – O serviço foi desenvolvido para gerir consignações e margem consignável que podem ser contratados por entidades públicas consignantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das esferas Federal, Estadual e Municipal, bem como pelas forças de defesa nacional.

Hisaq – É a ferramenta para gerir compras e contratos de governo, permitindo aos gestores públicos acompanhar, com eficiência, a contratação de serviços e a aquisição de bens. O Sistema de Histórico de Aquisições atende, com agilidade e transparência, às necessidades de órgãos federais, estaduais e municipais, tanto do poder Executivo como do Legislativo e do Judiciário.

Infoconv – A solução permite o acesso a serviços e consultas ao CPF e CNPJ, além da emissão de certidão de débitos relativos a créditos tributários federais e a dívidas ativas da união, informações dos sistemas da Receita Federal do Brasil (RFB). Para contratar o Infoconv é preciso obter autorização da RFB para acessar os seus sistemas.

Serviço:

Para contratar os serviços do Serpro, basta entrar em contato com a equipe de vendas pelo e-mail comercial@serpro.gov.br.