Embora envergonhados, servidores admitem decepção com o governo

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Não têm coragem para admitir, nem de retirar as panelas do armário, mas as reclamações começam a tomar vulto. Relatos dão conta de números impressionantes e díspares dos que supostamente desembarcaram do governo: dependendo do órgão, entre 20% a 90% dos profissionais viraram as costas para a gestão que teve início em 1º de janeiro de 2019

Os servidores federais, principalmente os das carreiras de Estado, votaram em massa no atual governo, na esperança de uma mudança radical e qualificada na administração pública. Passados quase sete meses, a base está se desintegrando. Ataques a instituições respeitadas nas áreas de ciência e tecnologia, ambiental, acadêmica e cortes no orçamento de universidades e institutos de educação alteraram significativamente o humor dos apoiadores de Jair Bolsonaro. O movimento, dizem especialistas, ainda é discreto e envergonhado. Tomou, porém, vulto nas bases e na elite do funcionalismo. Para alguns, a ufania cedeu lugar ao descrédito que engrossará a participação em movimentos de protesto, como o que acontecerá no próximo dia 13 agosto. Para outros, os protestos estão descartados. A briga está sendo travada nos tribunais.

Relatos dão conta de números impressionantes e díspares dos que supostamente desembarcaram do governo: dependendo do órgão, entre 20% a 90% dos profissionais viraram as costas para a gestão que teve início em 1º de janeiro de 2019. De acordo com Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef, representa 80% do funcionalismo), o Dia Nacional e Luta em Defesa da Educação Pública, em 13 de agosto, vai surpreender em quantidade de participantes. “Os arrependidos e envergonhados ainda estão tímidos. As reações são muito em torno da falta de projetos para a economia crescer. Mas posso garantir que pelo menos 20% dos que admitem insatisfação vão aderir porque não aguentam mais discursos armamentista, contra nordestinos e de desprezo aos servidores”, diz.

Petrus Elesbão, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), afirma que, embora sua base seja “orgulhosa e difícil de dar o braço a torcer de que não fez uma boa escolha, claramente, no mínimo 30% desabafam o desagrado publicamente”. No entanto, ainda é muito cedo, para que descruzem os braços e partam para a luta. “Mesmo que a lua de mel tenha chegado ao fim, ainda precisam ver para crer. Não têm maturidade e coragem para se unir a movimentos populares”, assinala Elesbão. Dois fatos pesaram na balança dos consternados: o projeto que prevê a perda de cargo público por insuficiência de desempenho (PL 116/2017) e os ataques ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), afirma.

Lisura

“Quando se questiona um órgão como Inpe, é como se pusesse em xeque a lisura de todos os profissionais do serviço público”, justifica Elesbão. A presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Superintendência de Seguros Privados (SindSusep), Osiane Arieira, confessa que a quase totalidade dos profissionais do órgão votou no atual presidente. “Hoje, 90% dos que o apoiaram estão decepcionados”, relata. A Susep, diz, vive problemas específicos em relação à presidência. “Aqui, particularmente, estão obstruindo nossos processos. Esperávamos um governo mais profissional e não esse total amadorismo. Até mesmo procedimentos contra a corrupção vêm sendo destruídos. Como não temos perfil de participação em movimentos populares, fazemos denúncias aos órgãos de controle e já entramos com várias ações judiciais”, assinala Osiane.

Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), percebe a revolta se formando na base, embora incipiente. O pavio foi aceso com o novo projeto de reforma da Previdência (PL 06/2019). “Todos concordam com alterações nas aposentadorias e pensões. Mas quando viu que o texto obriga a trabalhar mais tempo para ganhar menos 30%, o povo despertou”, enfatiza. Há um medo, também, em relação à reforma administrativa. “Os termos ainda não estão dados, mas a nova reforma já assusta”, diz. “A cereja do bolo para o abalo dos apoiadores foi a falta de norte do país, a frustração, com o ataque à meritocracia, e a falta de diálogo. Esses fatores corroeram a confiança”, afirma Marques.

Entre as carreiras de segurança pública, a reação é mais forte. Em manifestações recentes, policiais federais e rodoviários federais gritaram palavras de ordem chamando o presidente de “traidor”. No entanto, Edvandir Paiva, presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), diz que sequer tomou conhecimento da mobilização para o 13 de agosto e não identifica um “movimento organizado de desembarque do governo”. “O que há de verdade é uma frustração geral com a reforma da Previdência. Umas forças de segurança foram prejudicadas em relação a outras com a mesma condição. Também incomoda o discurso econômico que só fala de salários de algumas categorias, mas não do retorno que elas dão”, salienta Paiva.

Florisvaldo Gonçalves, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores da Comissão de Valores Mobiliários (SindCVM), ressalta que há diferenças entre as interpretações da conjuntura de dirigentes sindicais, mais alinhados à esquerda, e das bases, com baixo nível de engajamento às pautas de luta, o que causa uma crise de representação. “É difícil identificar com clareza o que é arrependimento e o que é um reforço da opção natural das bases. No entanto, é clara a desilusão, pelas expectativas que foram criadas em torno do atual governo. No entanto, essas pessoas, mesmo desencantadas, não estão prestes a se unir para uma rebelião. Ainda estão em compasso de espera”, destaca Gonçalves. Para ele, esses grupos só se mexerão se tocarem em seus bolsos. “Mesmo assim, brigarão na Justiça. Não terão coragem de voltar às ruas, como fizeram nas eleições”, finaliza.

Paralisação

A Greve Nacional da Educação está marcada para 13 de agosto e envolve professores, estudantes, trabalhadores em educação e movimentos sociais. “Vítima de um contingenciamento de 30% no orçamento, algumas universidades públicas federais estão com dificuldade para funcionar nesse segundo semestre”, lembra Eblin Forage, secretária-geral do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN). Em reunião nacional, em 13 de julho, os docentes confirmaram a paralisação e incluíram outras pautas no calendário. Elegeram 13 de agosto como o Dia Nacional e Luta em Defesa da Educação Pública; 17 de outubro, o Dia Nacional de Combate ao Assédio; e 22 de novembro, o Dia Nacional de Combate ao Racismo.

Confies reforça graves preocupações sobre omissão do papel das fundações no Future-se do MEC

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Fernando Peregrino, presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), por meio de nota, afirma que as OS não substituem em hipótese alguma as fundações de apoio que possuem estruturas montadas em mais de 130 universidades e institutos públicos

De acordo com Peregrino, a Finep, principal agência financeira à inovação, está quase ameaçada por falta de recursos. O CNPq não tem recursos para pagar suas bolsas em setembro. Os cortes de recursos no MCTIC são dramáticos. Inusitados. “De R$ 5 bilhões temos apenas R$ 2 bilhões. Quem pode muito, pode pouco. Por que o Ministério da Economia não descontingencia os recursos de custeio das Ifes – produtoras de 95 % de C&T do País – como gesto de boa vontade com o MEC?”, questiona.

Veja a nota:

“Quem tem em carteira mais de 22 mil projetos de pesquisa de fontes públicas, privadas e internacionais, 60 mil funcionários diretos (CLTs) e bolsistas e mais de R$ 5 bilhões não podem ser simplesmente esquecidas. No Brasil existem 96 fundações que apoiam mais de 130 universidades e institutos públicos. Há algo no ar.

A mudança de modelos de gestão tem de ser incremental. Um país em recessão e com profundo processo de desindustrialização durante 20 anos não pode nutrir a falsa esperança de que agora vai ter a indústria e a empresa na porta da universidade assim.

O caminho do dinheiro deve ser o da produção. E, por enquanto, é a especulação. Indústria- universidades só interagem quando a macroeconomia incentiva. Por exemplo, o poder de compra para incentivar nossas startups? Por que não é acionado? Sabemos que não pode ser acionado por conta das amarras internacionais sobre nossa nação periférica que não pode competir com os produtos do Norte.

A tentativa de captar recursos privados para os fundos patrimoniais para universidades, com incentivos fiscais que o mundo inteiro usa, inclusive quem imitamos, nos foi negada pelo próprio governo. A Finep, principal agência financeira à inovação, está quase ameaçada por falta de recursos. O CNPq não tem recursos para pagar suas bolsas em setembro. Os cortes de recursos no MCTIC são dramáticos. Inusitados. De R$ 5 bilhões temos apenas R$ 2 bilhões. Quem pode muito, pode pouco. Por que o Ministério da Economia não descontingencia os recursos de custeio das Ifes – produtoras de 95 % de C&T do País – como gesto de boa vontade com o MEC?

Enquanto isso, o plano do MEC propõe fundos de ativos imobiliários desconhecidos, fundos cujo principal pode ser dilapidado se dele for sacado sem seu rendimento. Muitas coisas no ar! Urge que o MEC dialogue com as fundações e agende o pedido do CONFIES para audiência.

Um plano que cita um modelo vitorioso como o da Coppe-Coppetec mas nega-lhe ao substituí-lo por uma entidade OS, cujas limitações à autonomia universitária, através do contrato de gestão, podem ser acionados e negar o caráter de liberdade de gestão da universidade.”

Fernando Peregrino, presidente do Confies (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica) e diretor da Coppetec, fundação de apoio vinculada à Coppe e UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro)

Observatório do Conhecimento entregará o troféu “Cortando o Futuro 2019” ao ministro da Educação

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Comitiva de professores fará atividade simbólica em Brasília, às 11h15, em frente ao MEC. O troféu tem forma de tesoura dourada simbolizando os cortes de 30% no orçamento de custeio das universidades e institutos federais de educação

O Observatório do Conhecimento, rede independente e suprapartidária formada por 14 Associações de Docentes de Universidades Federais de várias regiões do país, decidiu premiar o ministro da Educação a partir da avaliação técnica dos seis primeiros meses de governo Bolsonaro em relação à educação pública brasileira.

Uma comitiva de professores universitários representando o Observatório do Conhecimento entregará o troféu “Cortando o Futuro 2019” no MEC. Confeccionado especialmente para premiar o ministro Weintraub, o troféu em forma de tesoura dourada simboliza a triste ironia do Brasil ter um ministro da educação que trabalha contra sua própria pasta: cortes de 30% no orçamento de custeio das universidades e institutos federais, redução das bolsas de pesquisa e outras medidas que violam os princípios da autonomia universitária.

Data: Terça-feira, 02 de julho, 11h15, em Brasília (11h30 – início da ação).

Local de encontro: Ponto de ônibus em frente ao MEC – Esplanada dos Ministérios

Servidores federais denunciam ataques e intervenções do governo

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Associações e sindicatos de servidores federais anunciam a formação de uma frente para “denunciar intervenções e ataques do governo Bolsonaro contra a produção técnico-científica nos órgãos públicos”

O objetivo,, dizem, é alertar a sociedade para as consequências do desmonte dos serviços prestados. As representações sindicais dos funcionários do BNDES, Ipea, IBGE, universidades, Fiocruz, Ibama e dos órgãos da carreira de Ciência e Tecnologia lançaram uma nota conjunta.

Veja a íntegra do documento:

“As associações e sindicatos abaixo assinados vêm conjuntamente repudiar a atuação do governo federal contra as instâncias e protocolos de validação técnico-científica e de governança de programas de órgãos do Estado Brasileiro. São diversos os fatos ocorridos nos últimos tempos que demonstram que o governo atual desconsidera as evidências empíricas e decisões técnicas em prol de uma politização/ideologização do debate.

A alteração/redução do questionário do Censo Demográfico e as mudanças na metodologia de coleta às vésperas de sua realização representam um grande risco à qualidade dos dados censitários. O Censo Demográfico é fundamental para a produção de estatísticas municipais tão necessárias para a formulação de políticas públicas. Atualmente, as mudanças estão sendo conduzidas desconsiderando os protocolos de validação e a qualidade técnica do trabalho dos funcionários do IBGE, que são referência na comunidade internacional de estatística.

De forma similar, o processo de decisão técnica e gestão de programas no BNDES também foi desconsiderado e atacado com o afastamento da chefe do Departamento de Meio Ambiente, que responde pela gestão do Fundo Amazônia. Segundo a própria direção do BNDES, o afastamento foi justificado para atender as alegações do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sobre supostas irregularidades na gestão do Fundo.

No entanto, o Fundo é um dos mecanismos financeiros mais controlados e auditados do país, tendo recebido avaliação técnica positiva pelo TCU. O BNDES pode ser também atingido caso venha a se concretizar a proposta de mudança do artigo 239 da Constituição Federal, que levaria a interrupção dos repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Inserida no bojo da proposta de Reforma da Previdência, a medida surge sem avaliação de impactos sobre investimentos, infraestrutura, emprego e receita tributária e sobre o futuro da maior instituição de fomento do país.

Na área ambiental, vem ocorrendo o desmonte de políticas públicas com base em opiniões que também desconsideram estudos científicos. O atual governo cortou 95% dos recursos destinados aos programas para políticas sobre mudanças climáticas, afrouxou o combate ao desmatamento da Amazônia e aos crimes ambientais, acelerou o ritmo de liberação de agrotóxicos e alterou a composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente e do Comitê de Compensação Ambiental Federal.

Além disso, a gestão de IBAMA e ICMBio tem sido marcada pelo tom difamatório adotado pelo Ministro do Meio Ambiente e pelo Presidente da República, que desautorizam publicamente ações de seus servidores. O mesmo ocorre no caso do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), quando o Ministro, sem rigor científico e com o objetivo de substituir o Instituto no monitoramento da Amazônia, desqualifica-o publicamente e caracteriza-o como ineficaz no controle do desmatamento. No entanto, o INPE não tem poder de polícia.

É do estado a responsabilidade de acionar os sistemas de proteção. O desrespeito e intervenções injustificadas vêm ocorrendo também em instituições públicas de ensino superior e de C&T. Recentemente, o Ministro da Educação nomeou reitores ignorando consultas realizadas às comunidades acadêmicas, como na Universidade Federal da Grande Dourados e na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Instituições de ensino superior foram alvo dos ataques do governo federal, que as acusa de fazer “balbúrdia” e, dessa forma, tenta justificar os cortes no orçamento da pesquisa e de universidades públicas, institutos e Cefet. Cabe ressaltar que carreiras de C&T, que operam todos os institutos públicos de pesquisa nas mais diversas áreas do conhecimento, vêm perdendo de 10 a 15% de seus quadros anualmente, ameaçando a maioria dos institutos de extinção em curto período.

Igualmente preocupantes são as críticas de dirigentes baseadas tão somente em vivências pessoais ao 3° Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira desenvolvido pela FIOCRUZ, por meio do embargo da pesquisa, e também ao Atlas da Violência 2019 no IPEA, em seu lançamento. Decisões arbitrárias e opiniões pessoais se tornam comuns nas novas direções e ministérios.

Contudo, opiniões pessoais e baseadas em casos anedóticos não deveriam ser consideradas na avaliação de estudos técnicos e de políticas públicas. Continuaremos vigilantes em denunciar posturas como essas, contrárias à produção do conhecimento e de desrespeito às instituições e aos seus corpos funcionais.

Rio de Janeiro, 27 de Junho de 2019″

 

MPF – Dia D em Defesa da Educação

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Em ação coordenada, Procuradorias em todo o Brasil acionam instituições de ensino acerca dos impactos do bloqueio orçamentário na área. MEC e Ministério da Economia também são oficiados e deverão responder em 15 dias. A mobilização reúne unidades do MPF no Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo, além do Distrito Federal

As medidas de bloqueio orçamentário e de extinção de cargos e funções impostas pelo governo federal a estabelecimentos de ensino em todo o país levaram o Ministério Público Federal a fazer nesta quarta-feira (15) um Dia D em Defesa da Educação.

Em uma ação coordenada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), Procuradorias da República em pelo menos 21 estados, nas cinco regiões do Brasil, instauraram procedimentos para apurar os impactos dos decretos nº 9.725 e nº 9.741, publicados em março deste ano. A mobilização reúne unidades do MPF no Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo, além do Distrito Federal.

A ação conta com o envio de ofícios a reitores de universidades e de institutos federais de ensino para coleta de informações acerca dos impactos do contingenciamento de recursos e de corte de postos na área. Cerca de 30 instituições em todo o Brasil já foram acionadas – entre elas, a Universidade Federal do Amazonas, a Universidade Federal da Bahia, a Federal do Mato Grosso e a Universidade Federal do Pará, além de institutos e outros estabelecimentos federais de ensino em Roraima, em Santa Catarina, em Sergipe e no Rio de Janeiro. Instituições federais com sede em municípios do interior também receberam pedidos de informação do MPF. É o caso da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), em Santarém, e da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).

No pedido, o MPF solicita a cada uma das instituições que informe se as medidas do Decreto nº 9.725/2019 resultarão na extinção de cargos em comissão e funções de confiança naquele estabelecimento, e se o fim desses postos atinge negativamente atividades administrativas e acadêmicas – indicando os eventuais problemas decorrentes dessa determinação, bem como riscos administrativos e acadêmicos.

As unidades também deverão indicar se o fomento aos projetos de ensino, pesquisa, extensão, empreendedorismo e inovação promovidos pela instituição serão afetados pelo bloqueio orçamentário imposto a órgãos da administração pública pelo Decreto nº 9.741/2019.

Além do pedido de informações a universidades, institutos federais e unidades de educação básica, as Procuradorias da República também encaminharam ofícios ao Ministério da Educação e da Economia.

O MEC deverá informar ao MPF nos estados as razões que levaram ao corte no orçamento de cada uma das instituições de ensino atingidas naquela unidade federativa, e se a pasta realizou estudo prévio sobre o impacto na qualidade e na continuidade do ensino prestado – tendo em vista o direito à educação, assegurado no artigo 6º e artigos 205 e seguintes da Constituição Federal.

Já o Ministério da Economia deverá encaminhar a cada uma das Procuradorias os resultados do estudo sobre os cargos em comissão e funções de confiança do Poder Executivo federal, realizado em 2017 e 2018, conforme indicado no item 2 da exposição de motivos do Decreto nº 9.725/2019. O prazo estabelecido pelo Ministério Público Federal para o recebimento das respostas é de 15 dias.

Fonacate – Entidades manifestam apoio à mobilização nacional em defesa da educação

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O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) destaca que “não há justificativas plausíveis para o governo federal preterir a educação na alocação de recursos públicos”. “Externamos nosso apoio e solidariedade às manifestações que ocorrerão em todo o país em defesa do ensino público, gratuito e de qualidade, ao tempo em que conclamamos os servidores públicos a se somarem aos protestos, a fim de construir a unidade necessária à greve geral contra a reforma da Previdência convocada para o dia 14 de junho”, diz a nota

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que representa mais de 200 mil servidores públicos que desempenham atribuições imprescindíveis ao Estado brasileiro, ligadas às áreas de segurança pública, fiscalização e regulação do mercado, advocacia pública, fiscalização agrária, ministério público, diplomacia, arrecadação e tributação, proteção ao trabalhador e à saúde pública, inteligência de Estado, formulação e implementação de políticas públicas, comércio exterior, prevenção e combate à corrupção, fiscalização agropecuária, segurança jurídica e desenvolvimento econômico-social, vem a público manifestar apoio à mobilização nacional em defesa da educação, marcada para o dia 15 de maio.

Com efeito, os cortes anunciados pelo ministério da Educação (MEC) nas verbas de custeio das universidades e institutos federais ignoram o papel estratégico que a educação superior e o ensino público representam para o desenvolvimento nacional, ameaçam a continuidade do ano letivo nessas instituições e, ainda, põem em risco o estímulo às novas gerações ao estudo e à pesquisa, na medida em que afetarão o pagamento de bolsas de mestrado e doutorado, além de outros efeitos nocivos. Não obstante os discursos ineptos e desconexos do ministro da Educação, não há justificativas plausíveis para o governo federal preterir a educação na alocação de recursos públicos.

Além disso, à mobilização nacional em defesa da educação soma-se outra pauta não menos relevante: a defesa dos mecanismos de proteção social inscritos na Constituição Federal, também ameaçados por conta da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019, em tramitação no Congresso Nacional, que pretende pôr fim ao regime de repartição e solidariedade ‒ implantando um nebuloso modelo de capitalização ‒, além de inúmeros outros prejuízos, já fartamente denunciados por este Fórum, que a proposta impõe aos trabalhadores.

O Fonacate alerta, ainda, para as tentativas recentes de enfraquecimento das atividades de fiscalização de diversos órgãos que exercem funções essenciais à manutenção e ao desenvolvimento da economia nacional. Este movimento prejudica sobremaneira as atribuições desses órgãos e demonstra uma tentativa de desmonte de estruturas de Estado já consolidadas.

Por tudo isso, externamos nosso apoio e solidariedade às manifestações que ocorrerão em todo o país em defesa do ensino público, gratuito e de qualidade, ao tempo em que conclamamos os servidores públicos a se somarem aos protestos, a fim de construir a unidade necessária à greve geral contra a reforma da Previdência convocada para o dia 14 de junho.

Brasília, 14 de maio de 2019.

RUDINEI MARQUES

Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado

Presidente do UNACON SINDICAL – Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle

MARCELINO RODRIGUES

Secretário-Geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado

Presidente da ANAFE – Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais

Assinam esta Nota:

AACE – Associação dos Analistas de Comércio Exterior

ADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal

AFIPEA SINDICAL – Sindicato Nacional dos Servidores do IPEA

ANADEF – Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais

ANADEP – Associação Nacional dos Defensores Públicos

ANAFE – Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais

ANAPE – Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal

ANFFA SINDICAL – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários

ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil

ANPM – Associação Nacional dos Procuradores Municipais

ANPPREV – Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais

AOFI – Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência

APCF – Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais do Departamento de Polícia Federal

ASSECOR – Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento

AUDITAR – União dos Auditores Federais de Controle Externo

CONAMP – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público

FEBRAFITE – Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais

FENAFIM – Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais

FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital

SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho

SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central

SINDIFISCO NACIONAL – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil

SINDILEGIS – Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU

SINDPFA – Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários

SINDSUSEP – Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Superintendência de Seguros Privados

SINPROFAZ – Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional

UNACON SINDICAL – Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle

UNAFISCO NACIONAL – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil

Finatec – ciclo gratuito de palestras sobre energias renováveis, compliance e educação 4.0

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O evento marca o lançamento dos cursos da Academia Finatec, programa educacional da Fundação, com cursos de capacitação e educação continuados abertos à comunidade, com vagas limitadas

A Fundação de apoio para Pesquisa, Ensino, Extensão e Desenvolvimento Institucional (Finatec) fará, no dia 8 de maio, a partir das 19h, o 1º Ciclo de Palestras Academia Finatec, na  sua sede  no campus da Universidade de Brasília (UnB). As atividades do ciclo são gratuitas e abertas a toda comunidade.

Na programação constam dois blocos de palestras, com temas variados. Os participantes podem escolher apenas uma das palestras por bloco, uma vez que elas acontecerão de forma simultânea. No 1º bloco, com início às 19h30, serão discutidos Gestão de Projetos Inovadores, Energias Renováveis, Automotive Eletronic e Educação 4.0.

Já no 2º bloco, às 20h30, os temas debatidos serão sobre Compliance, Internacionalização, Tecnologia e Saúde, e Tecnologia Forense. Cada palestra terá duração de 30 minutos, mais 15 minutos para debate. Welligton Maciel, um dos representantes da Google for Education na América Latina, fará a abertura do Ciclo.

Para se inscrever, click aqui, , preencha as informações do cadastro e escolha um tema de cada bloco. O credenciamento será a partir das 18h15 e as inscrições podem ser feitas até o dia 6 de maio.

Inovação e Apoio

Há 27 anos, a Finatec atua como fundação de apoio acadêmico e científico, gerindo os processos administrativos dos projetos, desde a prospecção até a prestação de contas em todas as áreas de atuação da universidade apoiada. Só no ano de 2019, reverteu mais de R$ 25 milhões para a Universidade de Brasília (UnB) em apoios diretos e indiretos por meio de eventos, concessão de despesas operacionais e bolsas de estudos.

O professor Edson Paulo da Silva, diretor presidente da Fundação, explica que a Finatec oferece oportunidades de pesquisa e desenvolvimento em diversas áreas, e destaca a importância da realização do ciclo de palestras como porta de entrada para a capacitação profissional. “Este ciclo de palestras é uma grande oportunidade para que a comunidade debata sobre temáticas inovadoras. Com temas mais do que atuais, o objetivo é difundir o conhecimento”, aponta o diretor-executivo.

Membro do Conselho Superior da Finatec, Luis Afonso Bermudez concorda que a Academia Finatec é uma resposta aos anseios do mercado na procura por profissionais capacitados e que estejam alinhados com as transformações científicas e tecnológicas do país. “A Academia vem trazer essa oportunidade: disseminar conhecimento. Ela conhece o ambiente acadêmico, e sabe onde está o conhecimento para atender as demandas que estão na sociedade”, acredita Bermudez.

Em relação às temáticas propostas no 1º Ciclo de Palestras, o conselheiro destaca que o evento é um convite à comunidade, além de representar o compromisso da Finatec em mediar o conhecimento entre o ambiente acadêmico e o país. “Trazer esses temas para criar curiosidade, e de forma gratuita, é prestar um serviço à comunidade onde nós estamos. Uma forma de oferecer conhecimento à sociedade em geral, e não apenas a estudantes”, afirma Bermudez.

Serviço

1º Ciclo de Palestras Academia Finatec

Quando: 8 de maio (Quarta-feira)

Onde: Finatec/Sala Conferência 1 – L3 Norte/Campus Darcy Ribeiro – UnB

Programação:

18h15 – Credenciamento

19h – 19h30 – Abertura

19h30 – 20h30 – 1º bloco de palestras:

Gestão de Projetos Inovadores
Energias Renováveis
Automotive Eletronic
Educação 4.0

20h30 – 21h30 – 2º bloco de palestras:

Compliance
Internacionalização
Tecnologia e Saúde
Tecnologia Forense

Palestras com 30 minutos de duração + 15 minutos para debate

Inscrições: http://www.sympla.com.br/1-ciclo-de-palestras–academia-finatec__497200

Evento gratuito, vagas limitadas

Observatório da Democracia: ato 100 dias de desconstrução do Brasil no Congresso Nacional

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O Observatório da Democracia fará o ato “100 dias de desconstrução do Brasil”, uma alusão aos 100 dias de governo de Jair Bolsonaro, em Brasília. A manifestação será hoje (10/04), no Plenário 6 da Câmara dos Deputados a partir das 17 horas. As sete fundações integrantes do Observatório apresentarão um relatório conjunto, com análises e dados que evidenciam, de acordo com os organizadores, as ameaças aos direitos e o desmonte da estrutura do Estado brasileiro, nos primeiros meses desta gestão

As Fundações integrantes do Observatório são: João Mangabeira (PSB), Lauro Campos e Marielle Franco (PSOL), Claudio Campos (PPL), Leonel Brizola-Alberto Pasqualini (PDT), Mauricio Grabois (PCdoB), Ordem Social (PROS) e Perseu Abramo (PT).

No site do Observatório da Democracia estão publicados os relatórios das fundações sobre temas como soberania, gestão de política econômica, previdência, direitos humanos e democracia (www.observatoriodademocracia.org.br).

Os partidos e as entidades parceiras (representando universidades, coletivos, organizações sindicais e de classe) também participarão do ato.

O ato será no plenário 6 da Câmara dos Deputados a partir das 17h e será transmitido pelas redes sociais das Fundações (facebook e youtube). Para quem for à Câmara, poderá acompanhar o ato também nos plenários 7 e 8, pelos telões onde será retransmitido.

Serviço
Ato 100 dias de desconstrução do Brasil
Observatório da Democracia
Fundações João Mangabeira (PSB), Lauro Campos e Marielle Franco (PSOL), Claudio Campos (PPL), Leonel Brizola-Alberto Pasqualini (PDT), Mauricio Grabois (PCdoB), Ordem Social (PROS) e Perseu Abramo (PT).
Dia 10/04
Horário: 17h às 19h
Câmara dos Deputados – Brasília – Plenário 6
Transmissão ao vivo pelas redes das fundações (Facebook e Youtube)
E retransmissão interna da Câmara nos plenários 7 e 8

Crime de ódio nas universidades

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Gibran Ramos Jordão, ex-membro da direção nacional da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), denuncia um vídeo no qual um grupo intitulado comando da insurgência popular nacionalista queima faixas de movimentos antifascistas da Universidade Federal Fluminense (UFF)

Atualmente na direção da CSP-Conlutas, Gibran Jordão exige imediato pronunciamento das autoridades contra a iniciativa, especialmente do ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, “já que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em favor de manifestações em universidades”. Ao responsável pela pasta da Justiça e Segurança, Sérgio Moro, Gibran assinala que a atuação deve ser no sentido de combater “crimes de ódio”, proibidos pela Constituição brasileira. E por fim, ao presidente Jair Bolsonaro e ao seu partido, o PSL, o sindicalista aponta como principal responsabilidade a imediata oposição ao “ativismo que criou esse ambiente” hostil.

Veja o alerta de Gibran Ramos Jordão:

Atividade em defesa da Educação Pública na Câmara dos Deputados nesta quarta (5)

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As entidades sindicais e estudantis nacionais da educação – ANDES-SN, Fasubra, SINASEFE, UNE, UBES, FENET e ANPG- farão, nesta quarta-feira (5), evento na Câmara de Deputados para marcar o Dia Nacional de Luta em Defesa da Educação Pública. Entre as atividades, o destaque é para o relançamento da Frente Nacional Escola sem Mordaça

As atividades foram convocadas em parceria com a Liderança do PSol e acontecerão no auditório Freitas Nobre, no Anexo IV da Câmara. Às 9 horas, será realizada a audiência pública “Em defesa das universidades, das escolas do ensino básico, técnicas e tecnológicas públicas federais, estaduais e municipais”. No período da tarde, às 14 horas, acontecerá o relançamento da Frente Nacional Escola sem Mordaça. A partir das 14h30, terá início o debate “Os desafios da educação pública em tempos de restrição democrática”.

O evento pretende dar visibilidade à importância da educação pública, gratuita e de qualidade, e das universidades e institutos federais, como patrimônio da população e direito social conquistado. Além disso, será discutida a importância das instituições públicas de ensino na produção do conhecimento e da ciência e tecnologia, e da defesa da liberdade de cátedra – liberdade de ensinar – dos docentes.

Serviço:
Evento: Dia Nacional de Luta em Defesa da Educação Pública
Local: auditório Freitas Nobre, no Subsolo do Anexo IV da Câmara dos Deputados.
Horário: Das 9 às 17 horas.
Programação:
09h: Audiência Pública “Em defesa das universidades, das escolas do ensino básico, técnico e tecnológico públicas federais, estaduais e municipais”.
14h: Relançamento da Frente Nacional Escola sem Mordaça.
14h30: Mesa de debate “Os desafios da educação pública em tempos de restrição democrática”.