Reajuste de magistrados e procuradores provoca concentração de renda e aprofunda crise

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Razões que mereceram reações de acirrada crítica dos que querem mais dinheiro no próprio bolso e de aprovação dos analistas de contas públicas, que defendem o enxugamento da máquina pública e o ajuste fiscal

A concentração de renda que o reajuste de 16,38% para magistrados e procuradores da República pode provocar no país, além do aprofundamento da crise político-econômica – pelo reflexo imediato em outro Poderes -, foram os principais motivos alegados na ação popular do advogado Carlos Alexandre Klomfahs, para impedir que o aumento seja incluído no orçamento de 2018.

Com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2017, Klomfahs aponta que 50% dos brasileiros ganham por mês, em média, 15% a menos que o salário mínimo – dos quase 100 milhões de trabalhadores ativos, 44 milhões recebiam R$ 747,00 por mês. Ou seja, 10% da população concentravam 43,3% da renda do país. Essas carreiras que pleiteiam os 16,38% estão entre os 1% que ficam no topo, com renda média de R$ 27.213 por mês ou 36,1 vezes que a metade mais pobre da população.

No entender do economista Pedro Nery, consultor legislativo do Senado, a comparação com a parte mais pobre está correta. “É verdade que algumas carreiras estão há anos sem reajuste e que a correção está prevista na Constituição. Mas a recuperação da economia é lenta e a recessão foi forte. É difícil para um Estado em que a arrecadação caiu reajustar qualquer coisa”. A contaminação do aumento em outros poderes e esferas também faz sentido. “Onde passa boi, passa boiada. Além do impacto direto dos 16,38% no Judiciário e no Legislativo, existe uma vinculação não informal entre carreiras: a remuneração de uma é a referência para outra. A pressão por reajustes aumenta e isso é difícil de mensurar”, reforçou.

Nery lembrou que o ritmo de crescimento da arrecadação federal vem caindo esse ano. Em janeiro, de acordo com a Receita Federal, subiu 10,12%, em fevereiro a 10,34%, em março a 8,42%, em abril, 8,27%, e em maio, 7,81%. “O país passa por uma crise. O governo não tem como dar reajuste”, disse Nery. Por outro lado, no entender de Guilherme Feliciano, presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), a iniciativa de Klomfhs foi “infeliz e demagógica”. “Não se sabe ainda o custo disso tudo e se o parlamento vai ou não aprovar, com essa ou outra alíquota. Se ele queria acabar com a concentração de renda, havia outros caminhos. Deveria ingressar com uma ação obrigando o governo a taxar dividendos”.

Feliciano reforçou que “é uma insensatez brigar pelos 16,38%, enquanto há quem receba mais de R$ 1 milhão de dividendos e não contribua com um centavo sequer para a União”. Ele assinalou também que nenhuma ação pode evitar que o parlamento cumpra a sua missão, que é a de analisar a peça orçamentária e o Executivo, mesmo que queira, não pode deixar de enviar o Orçamento de 2019 para o Legislativo. Ângelo Costa, presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Trabalho (ANPT), disse que a maior falha na ação popular foram os “argumentos falaciosos”. “Os 16,38% dizem respeito à defasagem de vários anos, que supera os 40%. O salário mínimo tem aumento real. Nossos subsídios não”.

Além disso, segundo Ângelo Costa, outro equívoco do advogado foi achar que “um juiz pode se imiscuir na proposta orçamentária que cabe apenas ao Congresso analisar”. O advogado Carlos Alexandre Klomfahs argumentou que a questão orçamentária diz respeito à opinião pública, que paga 40% de impostos diretos e indiretos. “Além disso, é importante fomentar a discussão. Deixar o debate em aberto, independentemente de um juiz – categoria que vai se beneficiar com os 16,38% – aprovar ou não. Na verdade, não estou sozinho. Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também votaram contra o aumento, inclusive a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia”, justificou Klomfahs.

Servidores dos quatro cantos do Brasil chegam à capital para protestos, amanhã

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Concentração será às 9 horas , na Praça dos Três Poderes

Servidores de todo o país estarão em Brasília amanhã para reivindicar a revogação da EC 95/16, que congela investimentos públicos por 20, se manifestar contra a reforma da Previdência e pela anulação da reforma trabalhista, além de combater a MP 805/17 e todos os projetos que, de alguma forma, prejudicam os servidores. Dessa vez, funcionários públicos da base e do topo da pirâmide conseguiram se unir para luta pelos objetivos comuns. Por volta das 9 horas do dia 28 de novembro, eles estarão reunidos na Praça dos Três Poderes, na Esplanada dos Ministérios.

A iniciativa é do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) – amanhã, as duas entidades vão se reunir,  para decidir, ainda, como será a adesão dos filiados à greve geral de 5 de dezembro convocada pelas centrais sindicais. Segundo informações de fontes ligadas aos funcionários, tanto Fonasefe, quanto o Fonacate, estão evitando se envolver em discussões políticas. Querem tratar apenas de assunto de interesse das categorias.

Além da caravana no dia 28, na quarta-feira, 29 de novembro, os representantes das entidades fazem ato Público no Supremo Tribunal Federal (STF) para apresentar ações jurídicas contra a MP 805/17. Também será entregue um memorial que questiona a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 95/16, que congela investimentos em políticas públicas por 20 anos.

Centrais

As centrais sindicais – CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB, Intersindical, CGTB e CSP-Conlutas – decidiram fazer, no dia 5 de dezembro, uma Greve Nacional em Defesa da Previdência e dos Direitos – a nova proposta de reforma previdenciária está na agenda para ser votada ema 6 de dezembro.

Como eles chegaram ao topo

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ALINE DO VALLE
(Especial para o Correio)

Seja pela possibilidade de fazer um trabalho que só existe no Estado, seja pela possibilidade de ter uma profissão com grande impacto social, ou simplesmente pelos benefícios de remuneração e de estabilidade, muitos brasileiros se sentem atraídos pelas carreiras no serviço público. Chegar lá, porém, não é fácil: é preciso apertar o orçamento e tentam manter foco.

Há diferentes estratégias. Alguns escolhem iniciar a caminhada de forma mais cautelosa. Outros decidem arriscar e voar alto logo nas primeiras tentativas. Aqueles que já fazem parte dos 12 milhões de servidores público são tidos como modelos. Principalmente quando se trata da parcela que alcançou as carreiras mais disputadas.

De forma unânime, eles afirmam que é preciso gastar tempo estudando e rever as prioridades. “Como o candidato leva de dois a três anos para ser aprovado para o cargo que deseja, precisa fazer do estudo parte do cotidiano”, aconselhou o especialista em concursos do IMP, Deodato Neto. “Os assuntos devem estar presentes até mesmo no churrasco do fim de semana”, brinca.

O esforço feito por quem tem em mente a carreira pública geralmente vem acompanhado de uma remuneração generosa. Para aqueles que decidem começar cedo, já com o diploma do Ensino Médio, os salário variam de R$ 2 mil a R$ 8 mil em média.

Quem já tem graduação consegue valores ainda maiores no início da carreira, de R$ 12 mil até R$ 20 mil aproximadamente. De acordo com economista Newton Marques, os pagamentos atrativos começaram a ser oferecidos pelo governo no final dos anos 1980, quando a administração federal percebeu que “perdia funcionários para o setor privado”. “Houve uma reorganização do governo. A partir daí os salários pagos eram iguais ou melhores do que os da iniciativa privada”, explicou. Porém, o especialista calcula que os números dos dois setores precisam ser equiparados em um futuro próximo para não sobrecarregar a economia. “O salário do setor público não pode ficar descolado da realidade. Afinal, quem paga os salário é a sociedade”, considerou.

Contudo, para o especialista em concursos Deodato Neto, os salários são uma forma de valorizar o profissional. “Na iniciativa privada a pessoa tem que trabalhar o triplo para conseguir um salário de R$ 20 mil e são poucos que alcançam isso. Já no setor público, um profissional com as mesmas qualidades consegue o mesmo salário em melhores condições de trabalho”, comparou. Quem já atingiu bons postos concorda que a caminhada é longa e merece recompensa. No entanto, para o economista Newton Marques, a valorização é válida se ambos os lados forem contemplados. “Os funcionários públicos merecem bons salários. O problema é que, em momentos de crise, seria necessário rever a situação, assim como acontece nas empresas”, avalia.

 

Alcançando o objetivo

 

Ludimila Lamounier, diretora adjunta da consultoria legislativa da Câmara dos Deputados. Credito: Ed Alves/CB/D.A. Press.
Ludimila Lamounier, diretora adjunta da consultoria legislativa da Câmara dos Deputados. Credito: Ed Alves/CB/D.A. Press.

Ludimila Lamounier, diretora adjunta da consultoria legislativa da Câmara dos Deputados

“Depois que me formei em arquitetura prestei cerca de dez provas. Passei em todas. Sempre em boas colocações. Comecei a carreira pública em 2004 como analista em arquitetura do Ministério Público da União (MPU) – neste concurso fiquei em primeiro lugar. Em 2012 prestei concurso para analista legislativa na Câmara dos Deputados e também fui aprovada. Dois anos depois fiz prova para consultora legislativa da Câmara e consegui a aprovação. Assumi o cargo. E, hoje, sou diretora adjunta da consultoria legislativa. O segredo é se dedicar aos estudos”.

 

 

 

Aragonê Fernandes, juiz do TJDFT. Credito: Antonio Cunha/CB/D.A Press
Aragonê Fernandes, juiz do TJDFT. Credito: Antonio Cunha/CB/D.A Press

Aragonê Nunes Fernandes, 38 anos. Juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF)

“Comecei cedo. Aos 18 anos fui técnico na Caesb. Enquanto fazia a faculdade trabalhei no TJDFT e fiquei lá por oito anos. Já com o diploma, fiz prova para o Supremo Tribunal Federal (STF). Passei para a função de analista. Ainda nesse cargo, prestei concurso para promotor, juiz e defensor. Passei para os três. Acredito que haja uma escada a subir, um caminho a seguir. Não tive só aprovações. Pelo contrário, coleciono várias reprovações e algumas aprovações. É isso que me impulsiona.”

 

 

 

Cecília Morais, procuradora da Fazenda Nacional. Crédito: Arthur Menescal/Esp/CB/D.A Press
Cecília Morais, procuradora da Fazenda Nacional. Crédito: Arthur Menescal/Esp/CB/D.A Press

Cecília Morais, 29, procuradora da Fazenda Nacional

“Comecei a fazer concurso antes de entrar na faculdade, porque já sabia que queria seguir a carreira pública. Durante o curso, escolhi focar em cargos da Procuradoria e montei um plano. Fiz o exame da OAB antes de me formar. Não queria perder tempo. Passei. E assim que me formei, no dia seguinte, estava no cursinho. Em janeiro de 2011, recebi o diploma. No primeiro semestre de 2012 saiu o edital para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Me inscrevi. As provas começaram em julho e acabaram em fevereiro. Passei. E em julho de 2013, tomei posse. Estou realizada e feliz com o cargo que ocupo há quatro anos.

 

 

 

 

Denilson Rocha, analista do Senado. Crédito: Arthur Menescal/Esp/CB/D.A Press
Denilson Rocha, analista do Senado. Crédito: Arthur Menescal/Esp/CB/D.A Press

Denilson Rocha, 50, analista legislativo do Senado Federal

“Tenho 28 anos de experiência em carreira pública. Presto concursos desde que saí da faculdade. Fui técnico da Receita Federal em Salvador e passei por outras posições. Mas o cargo de analista legislativo me chamava a atenção. Em 1997 fiz a primeira prova e não passei. Foi a partir daí que resolvi ser mais persistente nos estudos. Percebi que era um caminho longo e contínuo, no qual daria um passo de cada vez. Persisti. Em 2002, fui aprovado para função de analista legislativo do Senado Federal.

 

 

 

 

Deirdre Neiva, procuradora do Distrito Fedral. Crédito: Arthur Menescal/Esp/CB/D.A Press
Deirdre Neiva, procuradora do Distrito Fedral. Crédito: Arthur Menescal/Esp/CB/D.A Press

Deirdre de Aquino Neiva, 45 anos, procuradora do Distrito Federal

“Estudo pra concurso desde do Ensino Médio e sempre levei os estudos muito a sério. Com isso, tive boas classificações. Uma delas, foi o primeiro lugar para taquigrafa do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Continuei focada. Quando me graduei, fui analista do STF. Fiquei alguns meses lá. Logo em seguida, com 22 anos, fui aprovada e assumi o cargo de Procuradora do DR. Mas a situação atual do funcionalismo público não é animadora. Não aconselho meus filhos a serem servidores. Acho que os jovens devem usar a criatividade e apostar no empreendedorismo.”

 

 

 

 

Kleber Melo, defensor público da União. Crédito: Arthur Menescal/Esp/CB/D.A Press
Kleber Melo, defensor público da União. Crédito: Arthur Menescal/Esp/CB/D.A Press

Kleber Vinícius Melo, 33 anos, defensor Público da União

“Considero que meu primeiro concurso foi para o Colégio Militar. Nesse não passei. Mas quando precisei ajudar meus pais a pagar a faculdade, estudei muito. Cheguei a ficar sozinho em casa no réveillon enquanto meus pais viajavam. Mas o esforço valeu. Fui aprovado na Agência Nacional do Petróleo (ANP). Paguei meus estudos. Durante a faculdade, passei pelo Conselho Nacional de Justiça e Procuradoria do Distrito Federal e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Queria o cargo de defensor ou procurador. Fiz as provas. Passei para os dois. E escolhi ser Defensor para estar mais próximos das pessoas.”

 

 

Para não passar aperto

 

Mulheres são maioria no serviço público

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Elas ocupam 55% das vagas do funcionalismo federal, estadual e municipal ante 50% dos postos do setor privado. Apesar de estarem em maior número e terem maior escolaridade, têm dificuldade de alcançar o topo da carreira

VERA BATISTA

A primeira servidora pública do país foi Joana França Stockmeyer, que trabalhou na Imprensa Nacional, de 1892 até sua aposentadoria, em 1944. Em 1934, a Assembleia Constituinte garantiu o princípio da igualdade entre os sexos, a regulamentação do trabalho feminino, a equiparação salarial e o direito ao voto. De lá para cá, muita coisa mudou para melhor. No serviço público, elas já representam 55% do funcionalismo (federal, estadual e municipal), enquanto na iniciativa privada são 50%, de acordo com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O percentual de mulheres no serviço público é maior porque o sentimento geral é de que as condições no acesso são similares, por meio de seleção democrática e imparcial. O esforço delas pela estabilidade, segundo especialistas, aponta que o desejo do público feminino vai além de consolidação de uma carreira, passa pelo sucesso pessoal e pela segurança da família. Como servidoras da administração federal desfrutam de algumas vantagens ainda não incorporadas pelo setor privado. As contratadas em órgãos regidos pelo Estatuto do Servidor, têm, por exemplo, 180 dias de licença-adotante — concedida aquelas que adotaram crianças. Tempo igual ao concedido a gestantes na licença-maternidade.

Todos esses avanços, no entanto, não impedem que as funcionárias federais, na prática, padeçam da mesma situação que as trabalhadoras privadas no que diz respeito a diferença de gênero: continuam com remuneração inferior à dos homens e em cargos menos relevantes, embora ostentem grau superior de escolarização. Dados de um estudo da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) mostram que elas ainda são minoria na elite do serviço público. No Poder Executivo, mulheres representam 46% do total. No Judiciário, 9%. E no Legislativo, 2%, apenas.

Um corte do estudo sobre escolaridade aponta que elas são tão ou mais preparadas do que os homens para o mercado de trabalho. No Executivo, 48% das servidoras têm nível superior completo, enquanto que o percentual masculino formado fica em 43%. As com pós-graduação chegam 5% ante 4% dos servidores; as com mestrado, 8% contra 7%; e quando assunto é doutorado, os percentuais se assemelham 11% das funcionárias possuem a extensão ante 12% dos homens. Nos níveis que exigem menor conhecimento, a participação do sexo feminino é menor do que a do masculino: 4% tem ensino fundamental contra 8% dos homens; e 24% concluíram o ensino médio ante 26%.

Em relação a remuneração no setor público, o percentual de mulheres em cargos com salários menores é equivalente a dos homens, mas cai no topo de carreira. Ambos os sexos têm participação de 3% na faixa entre R$ 1 mil e R$ 3 mil. 9% das mulheres ocupam vagas de R$ 2 mil a R$ 3 mil, contra 8% dos homens. Elas estão em maior número, 21% ante 17%, quando a remuneração fica entre R$ 3 mil e R$ 4,5 mil. Tem participação igual na faixa entre R$ 6,5 mil e R$ 8,5 mil, de 12%. Porém, na medida em que os ganhos mensais avançam, a situação vai se invertendo: de R$ 10,5 mil a R$ 12,5 mil, elas são 5% e eles, 6%. No topo, com R$ 12,5 mil ou mais, elas despencam para 12% e eles saltam para 17%.

Uma das explicações possíveis para essa realidade, segundo analistas, pode ser o fato de que as mulheres, no serviço público, assumem menos cargos de chefia. No Executivo, do total de cargos de direção e assessoramento superior (DAS), 59% estão com os homens e 41%, com as mulheres. Segundo Pedro Palotti, técnico da Enap, o recrutamento já aponta os limites. “A maioria das mulheres não escolhe formação em ciências exatas, por exemplo, onde estão as funções com salários maiores na administração federal”, salientou.

As mulheres procuram menos funções representativas no ciclo de gestão governamental, apontou a pesquisa da Enap. Em profissões como diplomata, elas ocupam apenas 38,4% das vagas. Representam 34,6% dos especialistas em políticas públicas e gestão governamental, 30,5% dos analistas de comércio exterior, 30% dos analistas de finanças e controle, 26,5% dos analistas de planejamento e orçamento e 23,2% dos técnicos de planejamento e pesquisa. “Esse recorte pela preferência é muito significativo, em função de onde se encontram os maiores DAS”, destacou Palotti.

A situação tende a mudar, no entender do técnico na Enap, mas, por enquanto, há ainda uma parcela da sociedade, tanto no serviço público, quanto no setor privado, que leva em consideração benefícios dado as mulheres que encarecem a contratação. “A legislação trabalhista — que protege a gravidez, concede o auxílio-maternidade, entre outros — conta negativamente. Isso já e passado em países mais avançados e esperamos que seja em breve aqui também. O assunto preocupa tanto os pesquisadores a ponto de ter se tornado pauta da Organização das Nações Unidas (ONU)”, disse Palotti. Até na Enap, de 200 servidores, apenas 50 são mulheres. “Até as mulheres, em cargo de chefia, raramente recrutam mulheres”, lamentou o técnico.

Esse paradoxo acontece no mundo inteiro, segundo Roberto Nogueira, técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e autor do comunicado Ocupação no setor público brasileiro: tendências recentes e questões em aberto. Ele destacou que os homens são mais bem pagos em todas as esferas do poder. A média, em todo o serviço público brasileiro, é de 5,5 salários mínimos para os homens e 3,9 para as mulheres. Nos estados, eles recebem 6,2 salários mínimos e elas 4,6; e na municipal, são três para eles e 2,7 para elas.

Casos

A dificuldade das mulheres para chegar ao topo da pirâmide do serviço público é revelada com cautela por algumas funcionárias federais, por conta do temor de retaliações. Várias receiam confessar que são discriminadas pelo gênero, até mesmo por amigos, que embora reconheçam a competência delas, preferem os homens. Marília Antunes (nome fictício) é uma delas. “No órgão onde trabalho, o diretor pediu que meu chefe indicasse alguém para um cargo importante. Imediatamente o chefe citou o nome de uma colega competentíssima. A reação do diretor foi mandá-lo escolher outro, até menos qualificado. ‘Vai que ela engravide no meio da tarefa’, ironizou ele.”

Outras servidoras, no entanto, afirmam que o mundo mudou e que a nova geração tem menos problemas com isso. Daliane Silvério, 33 anos, chefe do Departamento de Arquivos Administrativos do Senado Federal, destacou que não enxerga mais a cultura machista, quando se trata de ocupação de cargos de chefia. “A questão é empresarial, devido às inúmeras atribuições da mulher e da exigência da produtividade. Muitas vezes, devido às múltiplas funções, acabamos precisando distribuir o tempo”, assinalou.

Com Daliane foi sempre diferente. Ela trabalha, estuda e leciona. Já é servidora há 10 anos. “Entrei no Senado, sete meses depois assumi uma chefia e um ano e meio após virei substituta do coordenador”, lembrou. Ela citou uma pesquisa interna, com 387 participantes, que aponta que 65% deles acreditam que homens e mulheres têm as mesmas oportunidades de crescimento profissional no Senado. Entre os homens, 77% partilham dessa opinião, enquanto que entre as mulheres este percentual cai para 50%.

No mundo inteiro, as mulheres está em percentual inferior nos cargos de chefia. Segundo a Pesquisa Closing the Gender Gap: Act Now, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil ocupa o quinto lugar, com 33% do publico feminino em cargos de chefia no Poder Executivo. Em primeiro lugar está a Eslovênia (40,3%), seguida por Suécia (39,9%), Nova Zelândia (39,8%), Austrália (36,5%) e Portugal (35,3%).